Congresso aprova créditos para custeio e pagamento de pessoal
O Congresso Nacional aprovou na noite desta terça-feira (4) projetos de lei que abrem créditos suplementares para custeio da máquina administrativa e para o pagamento de salários e aposentadorias, no valor total de R$ 26,9 bilhões. O projeto de resolução que dá aos senadores o direito a apresentar mais uma emenda por bancada ao orçamento ficou para ser votado nesta quarta-feira (5).
O credito suplementar mais significativo (projeto de lei nº 47/2003), no valor de R$ 10,6 bilhões, em favor do Ministério da Previdência Social, será utilizado no cumprimento de obrigações com aposentadorias, pensões e auxílios. O projeto de lei nº 45/2003 abre crédito suplementar no valor de R$ 1,3 bilhão para diversos órgãos dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.
Também foram aprovados R$ 597,3 milhões para órgãos do Legislativo, Judiciário , Executivo e para o Ministério Público, por meio do projeto de lei nº 54/2003. Os ministérios da Justiça e da Defesa, especificamente, receberam dotação extra no valor de R$ 552,2 milhões, por meio do projeto de lei nº 140/2003.
Os ministérios da Educação, Transportes e da Cultura receberam dotações suplementares no valor de R$ 17,06 milhões, por meio do projeto de lei nº 46/2003. O Ministério da Educação, especificamente, recebeu suplementação de R$ 282,4 milhões, com base no disposto no projeto de lei n º 59/2003. Já o ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão recebeu crédito suplementar de R$ 40,6 milhões, de acordo com o projeto de lei n º 44/2003.
04/11/2003
Agência Senado
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