Congresso aprova MP que regula captação antecipada de poupança



A medida provisória que ampliou a competência normativa e fiscalizadora da Comissão de Valores Imobiliários (CVM) foi aprovada nesta quarta-feira (dia 7) pelo Congresso. Com a MP, reeditada quarenta vezes, o governo adequou os mecanismos de controle do mercado financeiro aos novos instrumentos de investimento que não estão hoje submetidos à regulação estatal, especificamente a captação antecipada de poupança. Essa modalidade de investimento é feita por meio de contrato com prazo geralmente de 18 meses e rentabilidade mínima fixada anteriormente.

O mecanismo vem sendo usado no mercado pecuário, e se dá da seguinte forma: o objeto do contrato é aquisição do boi magro, cuja engorda possibilita a rentabilidade e o resgate futuro do título em arrobas. "Não existem registros precisos sobre a atividade, mas estima-se que cerca de dez empresas vêm atuando nesse ramo e que milhares de investidores já teriam aplicado milhões de reais na chamada parceria do boi gordo", explica a exposição de motivos que acompanha a MP.

A intenção do governo é regular a atividade antes que o expediente comece a ser utilizado em outros segmentos da economia. "Urge que o Estado proceda à sua adequada regulamentação, ante o crescimento exponencial dos recursos financeiros envolvidos, em face da comercialização ao público em geral, livre de qualquer fiscalização, por meio de intensa campanha publicitária", argumenta o Executivo.

07/02/2001

Agência Senado


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