Congresso aprova PPA
Sem discussão e em votação simbólica, o Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara dos Deputados reunidos) aprovou, nesta terça-feira (13), o projeto de lei que estabelece o Plano Plurianual (PPA) para o período 2004-2007. A matéria tinha parecer favorável da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), onde foi relatada pelo senador Sibá Machado (PT-AC). O parecer de Sibá foi aprovado na CMO após rejeição do parecer apresentado pelo primeiro relator da matéria, senador Roberto Saturnino (PT-RJ). Sibá manteve inalterada a meta do superávit primário (receitas menos despesas, excetuando o pagamento dos juros da dívida pública) de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB), até 2007, atendendo a área econômica do governo. Saturnino queria reduzir gradativamente essa meta, para 3,75% do PIB em 2005; 3,5% do PIB em 2006; e 3,25% do PIB em 2007. Com um menor superávit primário, Saturnino procedeu a uma reestimativa das fontes de receita do PPA, obtendo um acréscimo geral de R$ 48,6 bilhões em relação ao valor proposto pelo governo, de R$ 1,83 trilhão. Já o relatório de Sibá projetou acréscimo de meio ponto percentual nas previsões de crescimento do PIB (4% em 2004; 4,5% em 2005; 5% em 2006; e 5,5% em 2007) e ampliou as receitas atípicas da Receita Federal e do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), entre outras, aumentando as receitas em R$ 33,6 bilhões. Assim, acabou por retirar os R$ 6 bilhões reservados por Saturnino para o aumento do salário mínimo, argumentando que isso deve ser tratado na lei orçamentária anual e não no PPA. As prioridades de investimento do Plano Plurianual são em energia, saúde, educação, transportes, assistência social, habitação e saneamento.
13/07/2004
Agência Senado
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