Congresso aprova recomposição da integralidade do orçamento da Saúde
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (30) a retirada do Orçamento da Saúde dos recursos destinados ao pagamento dos serviços da dívida, da Previdência Social da União e o dinheiro do Fundo de Combate à Pobreza. Pelo acordo firmado entre os líderes, o governo terá que recompor o orçamento original da Saúde com dinheiro de outras fontes, para que toda a verba orçamentária da Saúde seja efetivamente usada no setor.
Também foram aprovados crédito especial para o Ministério da Educação e créditos suplementares para os ministérios da Saúde, do Esporte, das Minas e Energia, Transportes e das Comunicações. O crédito especial aberto em favor do Ministério da Educação é de R$ 120.858.000,00, dinheiro que será usado para equipar com material de pesquisa a Universidade Federal do Rio de Janeiro, a Fundação Joaquim Nabuco, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e a Escola Agrotécnica Federal de Satuba (AL).
O relator, senador Amir Lando (PMDB-RO), elogiou o projeto de lei, e lembrou que o crédito especial vai permitir a implantação da Universidade Virtual, que ele considera uma verdadeira revolução educacional. -Quero também elogiar o trabalho excepcional da Comissão de Orçamento, tecnicamente de altíssimo nível e voltada exclusivamente para o interesse do país-, disse Lando.
O crédito suplementar em favor do Ministério do Esporte é de R$ 29 milhões 720 mil, e será usado para modernização de infra-estrutura de comunidades carentes em dezenas de cidades do país.
O crédito suplementar em favor do Ministério da Saúde será de R$ 229 milhões 990 mil, dinheiro a ser usado pelo Fundo Nacional de Saúde para aperfeiçoamento do programa de prevenção, controle e assistência aos portadores de Aids e melhorias de instalações hospitalares em várias regiões. Para os ministérios das Minas e Energia, Transportes e das Comunicações, a suplementação orçamentária será de R$ 45 milhões 386 mil 99, dinheiro a ser usado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral nos programas de fiscalização e controle; para capitalização e recuperação da infra-estrutura da Companhia Docas do Rio Grande do Norte.
A suplementação orçamentária vai ainda ser utilizada para ações de planejamento pelo Departamento de Infra-Estrutura de Transportes (DNTI, antigo DNER), construção e recuperação de trechos de estradas e instalação de pontos de acesso a serviços públicos por meio eletrônico, pesquisa de desenvolvimento de novas tecnologias para telecomunicações.
30/10/2003
Agência Senado
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