Congresso poderá ter proposta única sobre Raposa/Serra do Sol
As comissões do Senado e da Câmara dos Deputados que estão analisando a demarcação de terras indígenas no Brasil buscarão, na próxima segunda-feira (26), uma proposta de consenso para apresentar como sugestão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a demarcação da área indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima. Na tarde desta terça-feira (20) o relator da comissão do Senado, Delcidio Amaral (PT-MS), apresentou seu relatório parcial sobre o tema.
A proposta apresentada por Delcidio aos demais integrantes da comissão estabelece que sejam excluídas da Reserva Raposa/Serra do Sol as faixas correspondentes à área de plantio de arroz e soja, a cidade de Normandia e as sedes do município de Uiramutã e das vilas de Água Fria, Socó, Vila Pereira e Mutum, com suas respectivas zonas de expansão. Também deverão ficar fora da reserva indígena, de acordo com o relatório parcial, as estradas estaduais e federal da área e o Parque Nacional Monte Roraima. O relator também propõe a demarcação de uma área específica para a etnia Ingarikó.
Na reunião da comissão temporária do Senado, o relator da comissão da Câmara que está estudando a demarcação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, deputado Lindberg Farias (PT-RJ), opinou que um relatório conjunto assinado pelas duas Casas do Congresso terá mais força política ao ser encaminhado ao presidente Lula. Ele lamentou que um acordo mais amplo - envolvendo índios, agricultores e todos os envolvidos diretamente com a instalação da reserva - só não foi possível devido à intransigência do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Pereira Gomes.
Para o presidente da Comissão da Câmara, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), a demarcação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol deve levar em consideração aspectos sociais, econômicos e de segurança nacional. Ele opinou que o Congresso deve assumir uma postura firme e encaminhar a sugestão que achar mais conveniente, mesmo que teoricamente ela desagrade ao governo federal. O governador de Roraima, Flamarion Portela, também presente à reunião, agradeceu aos deputados e senadores por terem levado para o Congresso a discussão do tema.
O senador Jefferson Péres (PDT-AM) manifestou seu apoio ao relatório de Delcidio Amaral, sobretudo no que diz respeito a retirar da Raposa/Serra do Sol a unidade de conservação ambiental Parque Nacional Monte Roraima, a criar uma faixa de fronteira e a assegurar a preservação territorial de alguns municípios, vilas e estradas. A questão da soberania nacional foi lembrada pelo senador Augusto Botelho (PDT-RR). Ele alertou que uma reserva indígena implantada na fronteira do Brasil com outros países facilitaria o tráfico de drogas e de armas.
20/04/2004
Agência Senado
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