Congresso recebe projeto da LDO



O Executivo enviou nesta quarta-feira (dia 11) ao Congresso a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2002, que estabelece metas para a confecção da Lei Orçamentária de 2002. O projeto da LDO começará a ser examinado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização já na próxima semana.

Depois de analisada e votada pela comissão, onde poderá receber emendas dos parlamentares, a matéria será apreciada e votada pelo plenário em sessão do Congresso Nacional. A LDO precisa ser aprovada no Legislativo até o dia 30 de junho, conforme estabelece a legislação. Do contrário, o Congresso não poderá entrar em recesso no mês de julho.

Já o projeto do orçamento da União para o ano que vem deverá chegar ao Congresso até o dia 31 de agosto. Para elaborar e fazer emendas à proposta orçamentária do próximo ano, os parlamentares terão como parâmetro as metas estabelecidas na LDO.

11/04/2001

Agência Senado


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