Congresso reforça dotação de ministérios
Dez créditos suplementares no valor total de R$ 2,54 bilhões e mais quatro projetos de créditos especiais referentes a ações novas no orçamento deste ano, no montante de R$ 179,36 milhões, foram aprovados pelo Congresso Nacional na sessão desta quarta-feira (10).
O projeto de lei nº 38/2003, com uma suplementação de R$ 1,158 bilhão, implica uma redução efetiva de R$ 168,269 milhões no orçamento de investimento das estatais. O valor orçado inicialmente era de R$ 1,327 bilhão. O enxugamento, segundo o relator da matéria, deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), deve-se ao ajuste orçamentário necessário para atender às metas de superávit primário acordadas com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
A oposição criticou a utilização de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para outras finalidades que não a recuperação da malha rodoviária federal e marcou a sua posição contrária na votação de dois projetos. Um deles, de nº 43/2003, abre um crédito especial de R$ 20 milhões para o Ministério dos Transportes. O parecer do senador Delcidio Amaral (PT-MS), acolhido pelo deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), arrancou protestos do deputado Alberto Goldman (PSDB-SP).
O parlamentar afirmou que o dinheiro será usado para sanear a Companhia Docas do Rio de Janeiro e votou contra a matéria. O PFL marcou posição ao encaminhar a votação do projeto de lei nº 46/2003, que autorizou crédito especial de 17,068 milhões para os Ministérios da Educação, dos Transportes e da Cultura. O deputado Cláudio Cajado (PFL-BA) afirmou que R$ 148 mil da Cide serão usados para o pagamento de aposentadorias e pensões pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). E votou contra.
Antes desses, um outro projeto de lei (nº 60/2003) já havia sido criticado pela oposição, que concordou em votar a favor porque a suplementação de R$ 18 milhões para o Ministério de Minas e Energia será usada para o vale-gás, em benefício de famílias carentes. Os partidos de oposição também mostraram que obtiveram do governo os acordos possíveis.
O projeto de lei nº 49, pelo qual o Ministério dos Transportes obteve uma suplementação de R$ 204,25 milhões, envolveu o cancelamento de R$ 22 milhões para o Rodoanel da cidade de São Paulo. Mas Goldman explicou que o governador paulista Geraldo Alckmin preferiu acertar a liberação dos recursos da obra que foram inscritos em restos a pagar de 2002. O deputado Anivaldo Vale (PSDB-PA) informou que foram garantidos R$ 5 milhões para a recuperação de um trecho da Transamazônica, que liga Altamira a Medicilândia, no Pará. A senadora Ana Júlia (PT-PA) salientou que as rodovias amazônicas estão intransitáveis.
Outros créditos
Os Ministérios da Agricultura e da Defesa e a unidade orçamentária específica para os Encargos Financeiros da União receberam crédito especial de R$ 142,25 milhões pelo projeto de lei nº 58/2003. As pastas da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário obtiveram ainda uma suplementação de R$ 38,21 milhões com o projeto de lei nº 39/2003, destinando recursos para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), extensão rural e alfabetização de jovens e adultos em projetos de assentamento. Os Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Cultura receberam reforço de R$ 168,20 milhões com o projeto de lei nº 53/2003.
O Congresso aprovou ainda crédito suplementar de R$ 230,47 milhões para os Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e o da Assistência e Promoção Social; uma suplementação de R$ 65 milhões para os Ministérios das Cidades e do Planejamento, Orçamento e Gestão; na forma de um substitutivo, crédito suplementar de R$ 39,09 milhões em favor dos Ministérios do Esporte e do Turismo; R$ 69,6 milhões para suplementar os orçamentos dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional e crédito especial de R$ 50 mil para os Ministérios da Cultura e da Educação. Finalmente, pelo projeto de lei nº 61/2003 foi feito o enquadramento na lei orçamentária dos servidores que ocupam cargos da carreira de especialista em meio ambiente.
10/12/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
PPA e créditos para ministérios estão na pauta das 12h do Congresso
Congresso aprova créditos para ministérios e estatais
Congresso pode votar reforço orçamentário para ministérios
Congresso aprova créditos extras para ministérios e estatais
Congresso vota créditos adicionais para ministérios e estatais
Congresso aprova R$ 164,1 milhões em créditos extras para ministérios