CONGRESSO REÚNE-SE NESTA 5ª PARA DECIDIR RELATORIA DO PPA
Ontem (quarta, 21), durante sessão do Congresso que terminou às 22h, o senador Hugo Napoleão (PI), líder do PFL no Senado, apresentou requerimento pedindo ao presidente Antonio Carlos Magalhães que desconsiderasse o ato do presidente da Comissão Mista de Orçamentos e Planos, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), que indicou o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) para a relatoria do PPA.
Hugo Napoleão sustentou que o regimento do Congresso não permite que o relator do PPA seja do mesmo partido e da mesma Casa a que pertencer o presidente da Comissão de Orçamento. Napoleão solicitou ao presidente Antonio Carlos que decidisse a questão imediatamente.
O senador Jader Barbalho contestou o líder do PFL, ponderando que qualquer recurso deveria ser encaminhado à Comissão de Orçamento. Para ele, todas as decisões de presidentes de comissões passariam a ficar sujeitas a "supressão" pelo presidente do Congresso se Antonio Carlos Magalhães aceitasse o requerimento de Hugo Napoleão.
Ante apelo do líder do governo no Senado, José Roberto Arruda (PSDB-DF), Antonio Carlos Magalhães, que havia concedido 90 minutos para que as lideranças partidárias chegassem a um acordo, convocou nova reunião do Congresso para esta quinta-feira (dia 22), quando o assunto será decidido, "com ou sem acordo dos partidos".
Ainda na sessão desta quarta (dia 21), o Congresso votou em bloco 28 vetos que o presidente da República fez em projetos de lei e ainda aprovou um crédito suplementar de R$ 269 milhões para o Ministério da Saúde aplicar em na compra e distribuição de medicamentos, inclusive contra AIDS. Os vetos serão apurados pelo Prodasen nas próximas horas.
22/09/1999
Agência Senado
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