Congresso vai estudar mudanças na tramitação do 0rçamento, afirma Tebet
- Há prazo para trabalhar, tendo em vista que a proposta do Executivo chega ao Congresso no dia 31 de agosto. O que é preciso é mudar são os mecanismos de tramitação, para não concentrar tantos poderes nas mãos do relator - disse o presidente do Senado.
Segundo Tebet, também existe um forte anseio dos parlamentares para que o orçamento passe a ser impositivo e não apenas autorizativo, como acontece atualmente. Apesar de haver partes do orçamento que são vinculadas, como os recursos para a educação e para a saúde, o senador lamentou que o Executivo não cumpra integralmente a proposta aprovada pelo Congresso.
- A liberação dos recursos pelo governo federal não vem se dando nem na base de cinqüenta por cento. Isso leva à frustração dos estados, dos municípios, da classe política e da sociedade. Afinal, as leis são feitas para serem cumpridas - afirmou Tebet, acreditando que, com calma, o orçamento aprovado pelo Congresso vai passar a ser impositivo.
28/12/2001
Agência Senado
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