Conselho de Comunicação homenageia 50 anos da TV Record
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) prestou homenagem, nesta segunda-feira (8), aos 50 anos da TV Record. Na ocasião, o presidente da emissora, Dennis Munhoz, sugeriu à entidade que acompanhe, de forma atenta e vigilante, a possível implementação de um programa de socorro financeiro, operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a empresas do setor.
- A sociedade está atenta sobre como isso vai ser feito, pois não vamos concordar que o benefício seja dado a uma empresa em detrimento da outra - advertiu.
Enquanto a conselheira Assumpção Hernandes, representante da sociedade civil, apressou-se em anunciar uma parceria do conselho com a Record no exercício desse controle, o presidente do colegiado, José Paulo Cavalcanti Filho, ponderou que um posição oficial sobre o assunto só seria possível depois de se avaliar se o negócio fere os interesses coletivo e nacional.
Questionado pelo conselheiro Ricardo Moretzsohn, representante da sociedade civil, o presidente da Record negou que a programação da emissora tratasse de forma preconceituosa as religiões de origem africana.
- Há uma norma estabelecida de não se fazer apologia a nenhuma religião - afirmou, informando que, durante a programação nacional, que vai ao ar das 7h às 0h30, não existe menção a qualquer religião.
Quanto aos programas da Igreja Universal do Reino de Deus, disse que são feitos por uma produtora independente e veiculados em horário locado.
Resolução
Após a homenagem aos 50 anos da Record, o Conselho de Comunicação Social analisou o projeto de resolução (PR nº 61/2003) de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR), que dispõe sobre o envio de solicitações ao colegiado, e o relatório do conselheiro Daniel Herz, representante dos jornalistas, que condensa propostas do grupo de trabalho encarregado de avaliar as potencialidades e possibilidades para serviço de TV por assinatura no Brasil.
José Paulo Cavalcanti considerou o texto do projeto equilibrado, mas sugeriu algumas alterações nos artigos 2º, 3º, 4º e 5º, para tornar a redação mais clara e evitar mal entendidos no futuro. Já o relatório sobre o serviço de TV por assinatura deve ser discutido pelos conselheiros, ainda essa semana, em uma telereunião. Um dos destaques do parecer é a criação do Vale-TV, um subsídio decorrente de renúncia fiscal que deve ajudar a ampliar o alcance social e o número de municípios atendidos pelo serviço.
08/12/2003
Agência Senado
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