Conselho de Ética recebe novos documentos e PF também vai periciá-los
A assessoria de imprensa do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, confirmou que o senador recebeu nesta segunda-feira (20) novos documentos enviados pela Secretaria de Fazenda do Estado de Alagoas. Os documentos são referentes ao primeiro processo contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado Federal, e foram enviados pela Secretaria da Fazenda como resposta a questionamentos formulados pelos relatores do caso no conselho.
Ao consultar a Polícia Federal (PF), que está promovendo perícia técnica dos documentos apresentados por Renan, Quintanilha ofereceu os novos documentos para serem periciados, o que foi aceito pela PF. Com isso, a entrega da conclusão da perícia da PF pode ser adiada mais alguns dias. De posse dos novos papéis, a PF deve informar nesta terça-feira (21) o novo prazo para entrega das conclusões.
- A idéia é recebermos juntos o resultado da perícia e já conversarmos sobre os próximos passos a serem dados - afirmou Quintanilha sobre o recebimento da conclusão da PF, referindo-se aos senadores Almeida Lima (PMDB-SE), Marisa Serrano (PSDB-MS) e Renato Casagrande (PSB-ES), relatores do processo.
Renan responde a processo originado de representação protocolada no Conselho de Ética pelo PSOL, que se baseou em denúncia publicada pela revista Veja. Segundo a revista, o presidente do Senado tinha parte de suas despesas particulares - especificamente uma pensão de R$ 12 mil à filha de três anos que tem com a jornalista Mônica Veloso - pagas por Cláudio Gontijo, funcionário da construtora Mendes Júnior. Como o salário de senador é menor que os valores pagos a título de pensão, Renan apresentou vários documentos e notas fiscais que comprovariam rendimentos extras como produtor rural.
Na parte da manhã, Quintanilha disse que não é possível marcar uma data para a entrega do relatório final sobre o caso, mas assegurou que os relatores têm demonstrado interesse em dar celeridade às investigações.
Cautela
Já o senador Almeida Lima lembrou que o relatório tem que ser feito com cautela e obedecendo aos prazos estabelecidos no Código de Ética e Decoro Parlamentar (RES 20/93). Ele citou o artigo 15 da resolução, segundo o qual Renan tem ainda prazo para se defender perante o conselho (cinco sessões ordinárias). Já a comissão de inquérito, após proceder às diligências e à instrução probatória que entender necessárias, tem mais cinco sessões ordinárias do Senado para apresentar seu relatório final.
- Acho que ainda há necessidade de se tomar muitas providências e somente quando a comissão de inquérito resolver que não há nada mais a se fazer é que começa a contar o prazo de cinco sessões para apresentar o relatório - explicou Almeida Lima à Agência Senado nesta segunda-feira.
O parlamentar por Sergipe propõe que, antes da apresentação do relatório, o Conselho de Ética colha os depoimentos da jornalista Mônica Veloso, do funcionário da construtora Mendes Júnior Cláudio Gontijo e ainda do jornalista Policarpo Júnior, responsável pelas denúncias publicadas pela Veja.
- Está havendo uma precipitação muito grande. Há ainda pessoas a serem ouvidas e, entre elas, até mesmo os peritos da Polícia Federal, caso entendamos que há dúvidas a serem esclarecidas na perícia - afirmou Almeida Lima.
Segundo a assessoria de imprensa do senador Renato Casagrande, ao receber o resultado da perícia, Casagrande vai propor a Renan Calheiros que antecipe sua defesa perante o conselho, para que os relatores tenham condições de elaborar seu parecer e colocá-lo em votação entre os demais membros do colegiado até o final de agosto, ou, no máximo, na primeira semana de setembro.20/08/2007
Agência Senado
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