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Consistência Fiscal

Todas as ações e medidas incluídas no PAC foram definidas de modo a compatibilizar a aplicação dos recursos com a manutenção da responsabilidade fiscal e a continuidade da redução gradual da relação dívida do setor público/PIB nos próximos anos. A aceleração do crescimento proporcionada pelo aumento do investimento, juntamente com a redução da taxa básica de juros projetada para os próximos anos, possibilitará diminuir a relação dívida do setor público/PIB para aproximadamente 40% até 2010. O déficit nominal do setor público também continuará a cair, em direção ao resultado nominal zero.

Para estimular o crescimento e o investimento privado, haverá uma redução da carga tributária no montante de aproximadamente R$ 6,6 bilhões em 2007, beneficiando os setores industriais de bens de capital, edificação de infra-estrutura e construção civil.

O aumento do investimento público incluído no PAC será assegurado pela elevação da dotação orçamentária do Projeto Piloto de Investimento (PPI) – que subirá dos 0,15% do PIB estabelecidos em 2006 para 0,5% do PIB, por ano, durante o período de 2007-2010. O aumento do PPI e a contenção do crescimento do gasto corrente garantem a consistência fiscal do PAC neste e nos próximos anos.

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