Consultor diz que governadores não aceitam sistema único de previdência
Em debate no Senado, promovido pelo Instituto Legislativo Brasileiro, o especialista em políticas públicas e gestão governamental Ricardo Nunes de Miranda afirmou, nesta quinta-feira (13), que os governadores não concordam com a idéia de criação de um sistema previdenciário único no país, para servidores públicos e para contribuintes do INSS.
- Para implantar o sistema, eles terão de pagar 20% dos salários ao INSS, como qualquer patrão. Hoje, eles nada pagam ao INSS e ainda descontam, para os próprios cofres estaduais, a contribuição previdenciária dos funcionários. Por isso, a boa idéia do sistema único terá no Congresso oposição dos estados. Os governadores só pensam no caixa durante sua administração - sustentou.
Ricardo Miranda, ex-economista do IPEA e ex-secretário de Planejamento do governo federal, ponderou que o governo Luiz Inácio Lula da Silva -terá de fazer alguma coisa- para reduzir o gastos com aposentados. Ele disse que será muito difícil alterar o sistema de aposentadorias do serviço público. Só o passivo atuarial dos servidores ativos da União é calculado pelo próprio governo em R$ 400 bilhões. Isso é quanto a União gastará com os atuais funcionários nos anos em que eles ficarão aposentados.
Para o especialista, a União carrega outro problema que também terá de ser pago pelas futuras gerações de brasileiros - os gastos com juros da dívida pública. Só de juros, a União paga por ano R$ 97,1 bilhões (2001), para rolar uma dívida pública mobiliária de R$ 959 bilhões. Já o gasto com pessoal (ativo e inativo) e encargos sociais baterá neste ano em 76,4 bilhões. Ou seja, pessoal e juros ficarão com R$ 173,5 bilhões, de uma receita corrente líquida da União de R$ 201,6 bilhões. Sobram R$ 28,1 bilhões para o governo gastar com investimentos e ainda bancar o déficit do INSS, que deve ficar em 19,6 bilhões neste ano.
Já o consultor legislativo do Senado Gilberto Guerzoni Filho, também especialista em previdência, disse que o governo tem alternativas, além de criar o regime previdenciário único, para reduzir o gastos com inativos. Um dos caminhos, a seu ver, é implantar no serviço público o chamado -fator previdenciário-, pelo qual o servidor que adiar sua inatividade terá uma aposentadoria mais elevada. Além disso, existe a possibilidade de se aumentar a idade mínima para o pedido de aposentadoria - hoje de 53 anos para homens e 48 para mulheres em estavam no serviço público em 15 de dezembro de 1998. Quem entrou para o serviço público depois desta data só pode se aposentar aos 65 anos (homem) e 60 anos (mulher).
Guerzone observou que o governo pode fazer mudanças na previdência dos ativos, mas não vê como mexer com os já aposentados, exceto permitir que suas remunerações sejam corroídas pela inflação. Informou que o próprio governo federal reconhece que a situação estaria muito pior não fossem as mudanças introduzidas na área previdenciária pelo governo Fernando Henrique Cardoso, que, entre outras coisas, cortou a incorporação de gratificações às aposentadorias. Fora isso, a modernização do serviço público reduziu o número de funcionários federais ativos de 750 mil para 450 mil de 1988 até agora, o que aumentou o número de aposentados e diminuiu a arrecadação da Previdência.
O senador João Batista Mota (PPS-ES), que também participou do debate, resumiu em uma frase o que, a seu ver, é o grande problema da reforma previdenciária: -Onde arrumar tanto dinheiro para financiar a fase de transição entre o atual sistema e uma futura previdência social única para empregados privados e servidores públicos?-
13/02/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
CPTM: Mais cinco estações da linha E aceitam Bilhete Único
CPTM: Mais cinco estações da linha E aceitam Bilhete Único
Transportes Metropolitanos: Mais cinco estações da CPTM aceitam Bilhete Único
Senadores regulamentam reforma da Previdência, mas não aceitam mudanças de IR nos fundos de pensão
Consultor do Senado tira dúvidas sobre a nova previdência dos servidores federais
Adesão ao novo sistema previdenciário não é vantajosa para atuais servidores, adverte consultor