Consultores dizem que proposta orçamentária para 2011 ameaça equilíbrio fiscal
Consultores do núcleo de assuntos econômicos-fiscais da Consultoria de Orçamento da Câmara avaliaram que a proposta orçamentária do governo para o ano que vem é otimista demais sobre a arrecadação e desconsidera despesas obrigatórias que somariam cerca de R$ 17,5 bilhões. A proposta, que tramita na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, teria lacunas que podem comprometer o equilíbrio fiscal.
Matéria da Agência Câmara cita a nota técnica na qual os consultores apontam a falta de previsão para despesas como a compensação financeira para os estados exportadores (Lei Kandir), que somou R$ 3,9 bilhões nos últimos anos. Também faltaria realismo para prever o aumento do salário mínimo para pelo menos R$ 550 (o valor da proposta é de R$ 538,15) e estariam subavaliados os reajustes para o Judiciário e o Ministério Público, cujo impacto será de R$ 6,2 bilhões. A nota lembra que são despesas "conhecidas e previsíveis", para as quais há demanda todos os anos.
A nota técnica também chama a atenção para o forte crescimento das despesas primárias desde 2006. A principal causa são os reajustes dos benefícios previdenciários (R$ 2,9 bilhões) e das outras despesas vinculadas ao salário mínimo, como seguro-desemprego.
A consultoria avalia que o governo, por outro lado, prevê uma alta arrecadação principalmente das receitas extraordinárias, como, por exemplo, o que o Estado arrecada em prêmios de loteria acumulados - valores que dependem do número de apostas.
A proposta do Executivo prevê receitas extraordinárias de R$ 31 bilhões em 2011. Em 2009, elas foram de R$ 25,2 bilhões, sendo que nesse montante já está computado o valor recebido por decisão judicial favorável à Receita na cobrança do crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Da Redação, com Agência Câmara
06/10/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Proposta orçamentária de 2011 prevê 19,6 mil vagas para ingresso por concurso
RAMEZ TEBET DIZ QUE DESIGUALDADE AMEAÇA O EQUILÍBRIO DA FEDERAÇÃO
Lauro Antonio ressalta importância da DRU para o equilíbrio fiscal
CAE vota empréstimo para melhorar equilíbrio fiscal da Bahia
ÁLVARO DIAS PROPÕE SANÇÕES PARA GARANTIR EQUILÍBRIO FISCAL
Falta de gestão profissional ameaça pequenas empresas, dizem especialistas