Corrêa defende mudança das leis processuais
Ao discursar na sessão solene de reabertura dos trabalhos legislativos, nesta segunda-feira (16), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Maurício Corrêa, afirmou que "a lentidão do obsoleto e emperrado mecanismo do aparelho judiciário, que retarda a devida prestação jurisdicional a tempo, tem levado o cidadão brasileiro a um certo desânimo quanto à melhor execução de seus trabalhos". Por isso, afirmou, a reforma do Judiciário é um justo anseio de todos. O ministro observou, entretanto, que as mudanças constitucionais não são suficientes para responder "a essa legítima demanda".
- É preciso uma reformulação das leis processuais - defendeu Maurício Corrêa, para quem a impunidade penal e a demora no julgamento dos processos têm como causa a "exagerada e extravagante variedade de recursos que podem perfeitamente ser reduzidos sem causar o menor dano à parte".
O ministro enfatizou que é necessário o total reordenamento das leis processuais para permitir ao juiz julgamentos mais céleres. O presidente do STF acrescentou que o Judiciário irá colaborar com o Legislativo nas ações que visem a melhorar o funcionamento da Justiça.
No início de seu pronunciamento, Maurício Corrêa afirmou que o Congresso é o mais legítimo foro de debates da sociedade brasileira e manifestou o apreço e a reverência que o Judiciário tem pelo Parlamento "na sua dignificante tarefa" de promover a livre discussão dos mais variados temas nacionais e de votar leis.
Depois de observar que a Constituição de 1988 representou o que de melhor se podia fazer à época mas, com o passar do tempo, "deu mostras de fadiga", o presidente do STF afirmou que as reformas constitucionais até agora aprovadas pelo Congresso apresentam-se como indispensáveis e necessárias. E desejou, em nome de todos os magistrados brasileiros, que Câmara e Senado tenham sucesso nas atividades legislativas deste ano.
O ministro também disse que, no exercício da presidência do Supremo, contou sempre com o auxílio dos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha. Maurício Corrêa manifestou seu mais profundo apreço a Sarney, destacando que o senador tem vasto e admirável currículo de vida pública e, entre suas qualidades, detém as da altivez, da inesgotável vontade de servir, da capacidade de harmonizar conflitos e perdoar desafetos.
O presidente do Supremo também se referiu aos desafios que o Brasil tem pela frente para ocupar uma posição de destaque "no concerto das nações" e disse que, em breve, o país haverá de provar ao mundo "a têmpera, a audácia e o valor do povo brasileiro".
16/02/2004
Agência Senado
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