Cortando gastos
Cortando gastos
Um ano após a aprovação da lei, prefeitos de todo o país esforçam-se para adequar suas contas às exigências da lei. As prefeituras de menor porte são as que mais sofrem
No dia 17 de maio de 2000 a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei do governo que ameaça com cadeia os administradores públicos que fizerem gastos considerados excessivos, desproporcionais e ilegais. Na votação, os deputados definiram quais são os chamados crimes de responsabilidade fiscal de agente públicos com poder decisório (como prefeitos e governadores) e fixaram suas respectivas penas, que variam desde multas e afastamento do cargo até a inelegibilidade por oito anos e detenção por até quatro anos. A aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi comemorada pelo governo apesar dos fortes protestos das entidades representativas dos prefeitos.
Um ano depois da aprovação, quem está sofrendo mais com os efeitos da lei são as prefeituras de cidades pequenas que não têm outra alternativa senão reduzir os serviços públicos. Em Bom Despacho, cidade do oeste de Minas Gerais, nem o primeiro escalão da prefeitura escapou. O prefeito Geraldo Simão Vaz (PL) reduziu o número de secretários de 15 para seis. Além disso, o prefeito tomou algumas medidas para racionalizar o gasto do município. Para não paralisar o atendimento com postos de saúde, o prefeito fez parceria com o hospital universitário que atende a demanda de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Simão Vaz também não descarta a possibilidade de devolver para o estado duas escolas do município.‘‘O prefeito está pagando o ônus de fazer uma administração responsável’’, disse o chefe-de-gabinete do prefeito, Homero Couto.
Capitais
Mas não são apenas as prefeituras das pequenas cidades que enfrentam dificuldades para se adaptar à nova legislação. O primeiro ano do mandato dos primeiros prefeitos eleitos após a aprovação da LRF não tem sido fácil também nas capitais e cidades de porte médio a grande. Para fugir da ameaça de prisão e se adequar à nova regra que proíbe o administrador público de gastar mais do que arrecada, muitos prefeitos de capitais se vêem obrigados a tomar medidas impopulares, como demissões e fechamento de creches e hospitais públicos.
Em Aracaju, por exemplo, a qualidade do serviço público está caindo porque o prefeito Marcelo Déda (PT) não pode mais contratar servidores. Os gastos com o pagamento de funcionários está no limite estabelecido pela LRF: 54% do total da receita do município. ‘‘Tenho creches prontas e não posso abri-las porque não posso contratar funcionários’’, reclamou.
Marcelo Déda disse que não é contra o ajuste fiscal das prefeituras, mas ele acredita que é possível manter a austeridade das contas públicas sem prejudicar a população.‘‘A realidade não atende os pressupostos fiscais fixados pelo Malan (Pedro Malan, ministro da Fazenda) e pela LRF’’, criticou. O programa de governo aprovado pelo PT no 12º Encontro Nacional do Partido defende que uma reformulação na LRF que tenha como prioridade a responsabilidade social e não os interesses exclusivos do sistema financeiro. ‘‘A farra fiscal tem de ser contida. O PT tem tradição de equilíbrio fiscal sem perder de vista a responsabilidade social’’, garante Déda.
Dados sigilosos
O acompanhamento dos gastos das prefeituras é feito pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, mas os dados são sigilosos e não podem ser divulgados. Apesar das dificuldades e reclamações de alguns prefeitos, um levantamento não oficial feito pelo Conselho Federal de Administração (CFA) chegou à conclusão que a maioria das prefeituras está se adequando à LRF. ‘‘Até porque não temos escolha’’, disse o secretário de Finanças de Prefeitura de Belo Horizonte, Júlio Pires. Segundo ele, a prefeitura de BH está com as contas em dia e não gasta mais do que 44% das receitas com o pagamento de servidores. Mas isso não impede as críticas contra a LRF. ‘‘Essa lei é um desastre porque obriga todo mundo a agir igual. Há várias maneiras de se equilibrar as contas públicas’’, disse.
São Paulo também vai fechar o ano de acordo com os princípios da LRF. Além de não gastar mais do que arrecadou, a capital paulista deve até ter um superávit em torno de R$100 milhões. Para atingir esse equilíbrio de receitas, a administração pública da prefeita Marta Suplicy (PT) não aumentou gastos com contratação e fez acordos com prestadores de serviços.
O município herdou da antiga administração uma dívida de restos a pagar de R$ 1 bilhão, proveniente de despesas extras no orçamento. Conseguiu negociar com os fornecedores e diminuir o débito para R$ 700 milhões.‘‘Alguns pontos da lei de responsabilidade fiscal nos beneficiaram às custas dos fornecedores’’, explica o secretário de Finanças de São Paulo, João Sayad. ‘‘O município precisa demonstrar que tem capital de giro para pagá-los’’, frisou. (colaborou Cristiana Felippe)
AS MELHORES CIDADES
Até 50 mil habitantes
Vista Gaúcha (RS)
Centenário (RS)
Fernão (SP)
Imigrante (RS)
Altinópolis (SP)
Marechal Cândido Rondon (PR)
Bituruna (PR)
Rio Bonito do Iguaçu (PR)
Cotiporã (RS)
Marcelino Ramos (RS)
Mais de 50 mil habitantes
Concórdia (SC)
Tangará da Serra (MT)
Sinop (MT)
Araranguá (SC)
Caçador (SC)
Manaus (Am)
Anápolis (GO)
Itapecerica da Serra (SP)
Manual prático simplifica a lei
Muitas vezes prefeitos de cidades pequenas do interior encontram dificuldades quando vão prestar contas aos Tribunais de Contas dos respectivos estados. Falta conhecimento de contabilidade e de normas básicas que regem os gastos públicos. É comum terem as contas rejeitadas por não saberem a maneira correta de preencher notas fiscais. Com a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a prestação de contas ficou mais complicada. Um erro na prestação de contas pode levar o prefeito para a prisão. Para ajudar os administradores públicos a executar a lei com eficácia e escapar da possibilidade de cadeia, o Conselho Federal de Administração (CFA) elaborou um manual em três volumes explicando passo a passo como fechar as contas públicas segundo os princípios da LRF.
O manual é voltado para as práticas rotineiras do administrador e escrito em linguagem simples. ‘‘Não se trata de mera interpretação da lei, mas de uma espécie de guia com todas as informações imprescindíveis ao trabalho do bom administrador’’, explica o presidente do CFA, Rui Otávio Bernardes de Andrade.
O primeiro volume - A prática da gestão e o dirigente - trata dos conteúdos da LRF do ponto de vista da gestão. O segundo - Habilidades e Estratégias para a Instrução - auxilia na identificação de situações implícitas na lei. Já o terceiro volume - A gestão implícita no texto da LRF - é voltado para repassar informações sobre a lei para outras pessoas.
Bancos sem data para abrir
Presidente interino anuncia nova moeda para janeiro e, candidatíssimo no pleito de 3 de março, segue fazendo promessas, como dobrar o salário mínimo de 200 para 400 dólares
O governo argentino pode estender até 2 de janeiro o feriado bancário no país. O novo gabinete ainda não sabe como proceder em relação ao limite de US$ 1 mil mensais imposto para saques bancários pelo ex-ministro da Economia Domingo Cavallo. A medida foi a gota-d’água para a revolta popular que culminou com a renúncia do presidente Fernando de la Rúa na quinta-feira passada. Entre os economistas do novo governo, teme-se que a ampliação desse limite possa levar a uma corrida bancária e a novos distúrbios no país, já que pode faltar dinheiro para pagar cli entes. Já está definido que os bancos não abrem hoje, exceto para pagamentos de salários e aposentadorias, informou o Banco Central argentino.
A nova moeda do país, o argentino, deverá circular nos primeiros dias de janeiro. A terceira moeda circulará ao lado do peso e do dólar, além de conviver com moedas provinciais como o patacón e o lecop — títulos públicos totalmente desacreditados.
O presidente-tampão Adolfo Rodríguez Saá oficializou também a suspensão de pagamentos da dívida externa. As discussões com os credores atingidos pela moratória começarão em breve, segundo o secretário de Fazenda e Finanças, Rodolfo Frigeri. ‘‘A Argentina, de forma imediata, dispôs-se a diferir o pagamento de juros e capital correspondentes à dívida pública’’, informou a Secretaria de Fazenda, a cargo de Rodolfo Frigeri. Com a assinatura de Frigeri, indicou-se que ‘‘esta decisão foi tomada como conseqüência da persistente recessão econômica, que, somada à falta de acesso aos mercados internacionais de capitais, enfraqueceu as finanças públicas, trazendo grandes incovenientes para os argentinos’’.
‘‘Em breve, serão iniciadas consultas com os credores para reprogramar a dívida. Essa reprogramação será uma parte essencial do plano de sustentabilidade econômica que será elaborado para restaurar a solvência e a prosperidade da economia’’, disse Frigeri.
Calote
A moratória exclui a parte da dívida pública com credores internos e foi reestruturada pelo ex-ministro da Economia Domingo Cavallo no início do mês. Dessa parte da dívida, de pouco mais de US$ 50 bilhões, o governo já havia conseguido se livrar do pagamento de juros e amortizações até o fim de março de 2002.
A dívida pública total da Argentina supera os US$ 132 bilhões. Deste montante, pouco mais de US$ 70 bilhões estão nas mãos de credores internacionais. Apesar de a dívida do governo com os organismos internacionais, como Fundo Monetário Internacional(FMI), fazer parte do montante que levará o anunciado calote, analistas acreditam que a postura do governo em relação a esses credores deve ser diferente. Para eles, essa será uma forma de não perder um apoio de peso em um momento de transição. Há ainda mais de US$ 20 bilhões de dívida externa do setor privado.
Vendas caíram pela metade
As vendas de Natal na Argentina registraram uma queda média de 50% em relação ao ano passado. O anuncio foi feito ontem pela Coordenadora de Atividades Mercantis (Came), entidade empresarial daquele país. Segundo a entidade, as únicas lojas que tiveram um aumento de vendas, entre 10% e 15%, foram as ‘‘Tudo por Dois Pesos’’ e as de alimentos e bebidas. De acordo com a Came, a queda nas vendas esteve diretamente ligada às restrições de saques bancários e aos incidentes (protestos e saques) da semana passada, quando moradores de bairros da periferia atacaram supermercados e lojas, em busca de alimentos. Os setores mais prejudicados pela redução das vendas foram os de calçados (-55%); artigos esportivos (-52%); vestuário e restaurantes (-50%); miudezas e artigos para o lar (-45%); e CDs, perfumaria, jóias, têxtil e tapeçaria (-40%).
Trabalho no Chile
Os argentinos estão buscando emprego no Chile. A afirmação é do jornal chileno Últimas Notícias, que relata como uma ‘‘febre’’ entre os argentinos a decisão de buscar novas oportunidades no país vizinho. Segundo o jornal, dobrou o número de currículos de argentinos nos sites de recolocação profissional. O perfil do argentino que tem buscado emprego no Chile é bem variado, mas predomina o profissional com nível de alta qualificação. Segundo o jornal, na Argentina um gerente de nível médio ganha cerca de US$ 14,2 mil, enquanto no Chile esse mesmo profissional recebe aproximadamente US$ 10,5 mil. O jornal ressalta ainda que também é crescente o número de chilenos que trabalhavam na Argentina e que agora estão retornando ao seu país. A taxa de desemprego no Chile está hoje em cerca de 10%. A economia do país registra crescimento de aproximadamente 3% ao ano.
Apoio de Fidel e Berlusconi
O presidente de Cuba, Fidel Castro, enviou uma mensagem de apoio ao presidente provisório da Argentina, Adolfo Rodríguez Saá, cumprimentando-o pela decisão de decretar moratória. Segundo o texto, a decisão do novo governo argentino ‘‘merece o respaldo dos povos e governos da América Latina, do Caribe e do mundo’’. O primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, também mandou uma carta de apoio. Ele diz que ‘‘a Itália não faltará com seu apoio’’ e diz acreditar que a Argentina conseguirá superar os atuais problemas.
Artigos
Miséria sem fronteiras
A pobreza está espalhada pelo mundo, sem distinção de cor, religião ou continente. Em maior ou menor proporção, pode ser encontrada em países do Primeiro e do Terceiro Mundo. Há miseráveis pretos, loiros, cristãos, muçulmanos, judeus, africanos e latino-americanos.
Mesmo tão abrangente, a exclusão social se manifesta de forma diferente em cada ponto do planeta. Em Varsóvia, capital da Polônia, os mendigos sentam-se nas calçadas e se curvam até a testa tocar no chão. Nessa posição, se humilham para os pedestres ao lado de um prato para coletar as esmolas. Em geral, são homens adultos.
O que chama a atenção na miséria da Inglaterra é a agressividade dos mendigos. Jovens, brancos e fortes, todos têm pelo menos um cachorro. Dormem nas ruas e pedem esmolas como se estivessem dando ordens. São muito parecidos com os alemães que andam bêbados pelas ruas de Berlim.
No Brasil, o que mais choca é a precocidade da pobreza. O feriado de Natal não existiu para as crianças que vendem balas e chicletes nos semáforos de Brasília. Quem acordou cedo para sair em busca de alguns trocados com certeza não teve uma ceia farta na noite anterior. Talvez nem tenha comido. Disfarçados de comerciantes mirins, correm atrás de carros e expõem uma face vergonhosa da realidade nacional.
Nisso, o Brasil tem grandes semelhanças com a Turquia. A população turca, predominantemente muçulmana, acostumou-se a ver meninos e meninas pelas ruas das principais cidades. Em vez de balas e chicletes, eles oferecem guardanapos. De barriga vazia, vendem os papéis que vão limpar as mãos e bocas dos que comem pelos restaurantes ao ar livre. São moreninhos, como a maioria dos brasileiros.
A estabilidade econômica alcançada pelo governo Fernando Henrique Cardoso conseguiu resistir a uma grave crise energética e a um atentado terrorista que abalou o mundo. Muitos brasileiros até se sentem autorizados a acompanhar a derrocada da Argentina com um certo ar de superioridade.
Mas a existência de crianças com fome nos semáforos em pleno Natal mostra que ainda temos de melhorar muito para sentirmos orgulho de morar no Brasil. Se há pobreza no mundo todo, aqui ela se apresenta de forma mais cruel. Entre as dez maiores economias do mundo, o Brasil tem também uma das maiores concentrações de renda. Pior que tudo, as maiores vítimas são as crianças.
Editorial
Ações afirmativas
Torna-se insustentável, a cada dia que passa, a existência de dois Brasis. Um branco. O outro negro. O primeiro aparece nos estratos sociais superiores. Uma foto do primeiro escalão dos poderes mostraria um país com predominância européia. Presidente, senadores, deputados, embaixadores, ministros de Estado e de tribunais superiores, autoridades eclesiásticas, diretores da Fiesp exibem pele clara. Transmitem a falsa imagem de uma população homogênea.
Os estratos sociais menos privilegiados revelam outra face. Multiétnica, mostra o Brasil com incidência maior de mulheres e homens negros. Sem acesso à escola de qualidade, estão condenados à pobreza. Não têm preparo para concorrer a vaga em universidades públicas (que oferecem o melhor ensino), ou a posto de nível superior no serviço público. Poucos chegam a cargos de chefia seja em instituições estatais, seja em organizações privadas.
São pessoas que sofrem dupla discriminação. Uma decorrente da pobreza. A outra, da cor da pele. Pior: o país não aceitava a hipótese de existência de tratamento discriminatório. Apesar de haver leis contra o racismo, insistia na afirmação romântica de que aqui impera a democracia racial. A cegueira constitui a melhor receita para a imobilidade.
Não há bem que sempre dure, nem mal que nunca se acabe. Os afro-descendentes se organizaram. E fazem pressão por mudanças. Exigem ações afirmativas. A proposta de cotas começou a ganhar corpo. Com elas, quebra-se o círculo vicioso.
Há pouco, o ministro da Educação defendeu a reserva de percentual de vagas para negros em universidades públicas. Polêmica, a proposta suscitou reações. Mas vai ganhando corpo. Há três meses, o Ministério de Política Fundiária instituiu o sistema de cotas na instituição. Na semana passada, foi vez do Ministério da Justiça. Aloysio Nunes Ferreira assinou portaria que obriga as empresas privadas prestadoras de serviço ao ministério a ter, até 2002, 20% de negros entre seus contratados. O mesmo percentual se aplica aos cargos em comissão.
Mais. Marco Aurélio, presidente do Supremo Tribunal Federal, anunciou a reserva de cotas para negros nos quadros funcionais da mais alta corte de Justiça. E o presidente Fernando Henrique divulgou que a Secretaria Nacional de Direitos Humanos e o Ministério das Relações Exteriores estudam a concessão de bolsas de estudo para facilitar o ingresso de afro-descendentes na carreira diplomática.
Não se pode ignorar o alcance das medidas. Ver-se entre os alunos das melhores escolas do país ou tomando assento entre a elite nacional tem largo alcance. Constitui, de um lado, melhora na auto-estima dos afro-descendentes. E, de outro, a conquista de modelo em que se inspirar. Mas ainda há muito a fazer a fim de tornar o país verdadeira democracia racial. O passo mais importante será a oferta de ensino público de qualidade. Só com ele o Brasil mostrará a cara verdadeira. Nem branca nem negra. Colorida.
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12/26/2001
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