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Corte Internamericana terá vice-presidente brasileiro

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), tribunal que compõe o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, elegeu nesta sexta-feira (29), na Costa Rica, os juízes que a presidirão nos próximos dois anos (biênio 2014-2015). A presidência da corte ficará a cargo do juiz colombiano Humberto Antonio Sierra Porto, e a vice-presidência com o brasileiro Roberto de Figueiredo Caldas.

Roberto Figueiredo é de Aracaju (SE) e é advogado da Universidade de Brasília. Ele já foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dirigiu várias entidades de defesa de direitos humanos.

Antônio Sierra Porto, nascido em Cartagena, já presidiu a Corte Constitucional colombiana e é advogado da Universidade Externado de Colômbia.

Para a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a eleição dos juízes é motivo de orgulho para o país. “Como brasileiros, nos sentimos muito orgulhosos pelo desempenho junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Roberto Caldas e Humberto Porto, certamente contribuirão para o fortalecimento do sistema e dos Direitos Humanos no continente”, afirmou Rosário.

O atual presidente da Corte IDH, juiz peruano Diego García Sayán, encerra seu segundo mandato no tribunal, no próximo dia 31 de dezembro. Ele presidiu a 49ª Sessão Extraordinária da corte, ocorrida em Brasília, na primeira quinzena deste mês, quando foram ouvidas testemunhas do caso Rodríguez-Vera e outros contra a Colômbia.

Durante a audiência, o Estado colombiano reconheceu, pela primeira vez, a sua responsabilidade internacional no incidente de retomada do Palácio de Justiça, em Bogotá, em novembro de 1985, após a ocupação do local por integrantes do grupo guerrilheiro M-19. Com a ação militar, 13 pessoas desapareceram ou morreram.

Corte passará  a divulgar decisões também em português

As principais decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos passam a ser traduzidas e divulgadas em português a partir de acordo assinado na última quinta-feira (28/11). O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, articulou com para que as decisões, que eram publicadas somente em espanhol e inglês, serão também traduzidas para o português.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos é uma instituição autônoma que trata de temas relativos ao direito à vida, anistias, direito à verdade, direitos dos povos indígenas, econômicos, sociais e culturais, discriminação, direito à integridade pessoal, direito à liberdade pessoal, liberdade de expressão e migrações.

Fontes:
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Ministério da Justiça 

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