COUTINHO JORGE DEFENDE DEFINIÇÃO DO PAPEL DE VICE-GOVERNADOR
O senador Coutinho Jorge (PSDB-PA) elogiou hoje (dia 27) a Assembléia Legislativa do Pará pela proposta de elaboração de um projeto de lei disciplinando a questão da substituição temporária do governador em curto espaço de tempo - até 15 dias. O senador disse que isso pode ser um fato positivo para a crise que está vivendo o estado com o afastamento do governador Almir Gabriel, além de colocar em pauta a função de vice-governador.
Coutinho Jorge lembrou que, em razão do afastamento de Gabriel por motivos de saúde, o vice-governador, Hélio Gueiros Júnior, assumiu o cargo e tomou uma série de decisões como a exoneração de cinco secretários estaduais, do presidente do banco estadual (Banpará), de assessores do governador, de diretores de estatais, além de romper acordos com a Companhia Vale do Rio Doce, fatos que, a seu ver, criaram "o caos na administração pública estadual e uma estupefação nacional".
- O vice-governador apenas substitui o titular. Não deve, portanto, cometer atos radicais ou que mudem a direção do governo. O bem comum e o interesse público devem vir em primeiro lugar, mesmo que não exista afinidade política entre governador e o seu vice, que não deve usar o cargo que ocupa, temporariamente, para retaliações e demonstrações de poder, com a adoção de medidas descabidas, incoerentes e até ilegais -afirmou
Para Coutinho Jorge, cabe ao vice assumir a direção do estado durante o impedimento temporário do governador dando continuidade a administração, de forma que haja continuidade nos negócios do estado e que a população não seja surpreendida ou prejudicada por seus atos casuísticos. "As atitudes tomadas podem dar uma satisfação ao ego do vice, mas trazem conseqüências danosas para o estado", destacou.
O senador lamentou que o Pará, "em conseqüência das incoerências e mazelas de sua política interna", ocupe, mais uma vez, espaço negativo na mídia nacional. Ele citou editorial do jornal O Estado de S. Paulo, sob o título "Caso para camisa-de-força", relativo ao recente episódio no estado.
Em aparte, o senador Jefferson Péres (PSDB-AM) defendeu uma mudança constitucional para evitar problemas como os que estão acontecendo no Pará em conseqüência do afastamento do governador. Conforme assinalou, nos Estados Unidos, mesmo quando o presidente viaja para outros países, não há transferência de poder.
27/10/1997
Agência Senado
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