Covatti quer garantir pagamento de precatórios do IPE e 2,5% para a agricultura



O líder da bancada do PPB, deputado Vilson Covatti protocolou ontem, quatro emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Pelas propostas, o progressista pretende garantir o pagamento dos precatórios devidos pelo Instituto de Previdência do Estado (IPE); a destinação de 2,5% do orçamento para a aplicação na Agricultura; devolver funções ao Conselho Estadual de Educação e impedir que o Executivo retire 0,5% dos 35% destinados aos ensinos fundamental e médio para serem aplicados na Universidade Estadual. Pelo texto da emenda 44, Covatti propõe que "a Lei Orçamentária assegurará recursos para que o Ipergs possa cumprir suas obrigações financeiras decorrentes de decisões judiciais". Em outra emenda, o líder progressista prevê que o Orçamento Geral do Estado para 2002, aloque 2,5% da receita total do Estado na "função Agricultura". De acordo com Covatti, entre 1997 e 1999, a média aplicada pelo Executivo ficou em 1,39%, "muito baixo para um governo que pretende, no discurso, fortalecer o setor primário rio-grandense". Covatti também quer restituir atividades ao Conselho Estadual de Educação. Através de emenda, pretende fazer com que, no Sistema Estadual de Ensino, o Conselho possa exercer as "funções de órgão consultivo, normativo, fiscalizador e deliberativo, previstas no artigo 207 da Constituição Estadual". Segundo o progressista, "estranhamente este item, aprovado na LDO anterior, não está relacionado dentre as prioridades da ação estatal para 2002". Ainda na questão educacional, Covatti está propondo a supressão do parágrafo único do artigo 4º. Pelo projeto original do Executivo, 0,5% dos 35% destinados aos ensinos fundamental e médio, são retirados para emprego na "Universidade Comunitária". O parlamentar disse não admitir que sejam retirados recursos da Educação para "algo ainda inexistente e sem objetivos claramente definidos".

06/13/2001


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