CPI: Augustin diz que gastos com custeio da segurança aumentaram 78%
O secretário da Fazenda, Arno Augustin, depôs nesta sexta-feira, 9 de novembro, na CPI da Segurança Pública, prestando informações sobre a Loteria do Estado do Rio Grande do Sul e os investimentos na área da segurança. O principal questionamento dos parlamentares foi em relação ao decreto de lei que estabelece normas de fiscalização dos jogos eletrônicos, editado pelo atual governo e,posteriormente, revogado.
O secretário afirmou que o decreto foi elaborado após a aprovação pela Assembléia Legislativa de um projeto de lei, estabelecendo novas modalidades de jogos eletrônicos, já praticadas em outros estados. Segundo Augustin, o decreto foi uma conseqüência natural do processo legislativo, apenas regulamentando a proposta aprovada pela Assembléia e estabelecendo poder de fiscalização ao Estado sobre novas modalidades de jogos, muitas das quais funcionam a partir de liminares obtidas na justiça.
Sobre os recursos aplicados na área da segurança, Augustin afirmou que nos últimos três anos o governo do Estado gastou 30% a mais do que os três primeiros anos do governo anterior. Ele ressaltou também que houve um aumento de 78% no item custeio em relação à administração passada. Conforme o secretário, pelas características da área, os gastos se concentram nos itens custeio e pessoal. Os principais gastos nestes itens ficaram por conta da contratação de novos servidores, da integralização dos 222% do risco de vida e do pagamento de horas extras para a Polícia Civil e a Brigada Militar.
Como principais investimentos, o secretário citou a compra de novas viaturas, coletes e as melhorias no Instituto Geral de Perícias. Augustin afirmou ainda que o atual governo reduziu de R$ 32 milhões para R$ 18 milhões passivo potencial do Fundo Estadual de Segurança Pública, isto é, o montante que o tesouro deve repassar ao fundo.
Avaliação
O deputado Ronaldo Zulke (PT) avaliou como “extremamente positivo” o depoimento do secretário. Para o parlamentar, o secretário respondeu a todas as perguntas da oposição, desconstituindo versões fantasiosas e mal intencionadas sobre a aplicação dos recursos na área da segurança pública. “Foi um depoimento claro e firme, que desmontou a tese da oposição de que o governo não gasta em segurança. Apesar de todas as dificuldades financeiras que enfrentamos, nosso governo gastou mais do que o governo anterior, que em quatro anos contou com cinco orçamentos. E o que é mais importante: gastamos no lugar certo, isto é, na qualificação e na valorização dos servidores e na melhoria das condições de trabalho”, avalia Zulke.
A deputada Jussara Cony (PC do B) ironizou os dados comparativos sobre a aplicação de recursos apresentados por João Osório (PMDB). Segundo levantamento do deputado, os maiores gastos ocorreram no governo Triches. “Aquele período não é uma boa referência para os democratas. A maior preocupação na área da segurança naquela época era com a aquisição de equipamentos e de métodos de tortura”, ironizou.
11/09/2001
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