CPI DO FUTEBOL TERÁ 17 SENADORES



Para que a CPI do Futebol seja instalada, o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, deve nomear os membros, de acordo com a indicação dos líderes partidários. Segundo o requerimento, obedecida a proporcionalidade dos partidos na Casa, a CPI terá 11 membros titulares e seis suplentes.
Pelo Regimento Interno do Senado, "a criação de comissão parlamentar de inquérito será feita mediante requerimento de um terço dos membros do Senado Federal". Ou seja, com 27 assinaturas de senadores, uma CPI fica automaticamente criada. O requerimento para criação da CPI do Futebol teve 38 assinaturas.
Uma comissão parlamentar de inquérito tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, permitindo a realização de diligências, a convocação de ministros, a audiência de qualquer autoridade, a inquirição de testemunhas e a requisição de informações ou documentos de órgão público. Nos atos processuais, aplica-se o Regimento Interno e, subsidiariamente, o Código de Processo Penal. O requerimento de criação da CPI estabelece prazo de seis meses para conclusão dos trabalhos e fixa em R$ 30 mil as suas despesas.

14/09/2000

Agência Senado


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