CPI DOS PRECATÓRIOS ORGANIZA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL
A CPI dos Precatórios, sob a presidência do senador Geraldo Melo (PSDB-RN), reuniu-se na manhã de hoje (dia 22) para estabelecer o ordenamento dos trabalhos de votação do relatório apresentado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR).
Geraldo Melo disse que, por tratar-se de um documento com autoria definida, o relatório de Requião não pode ser alterado. Entretanto, explicou, o relatório da CPI, documento assinado pelos seus 13 membros, pode conter as modificações propostas e os votos em separado apresentados pelos senadores discordantes. "Por se tratar de um órgão colegiado, quem decide é a maioria", esclareceu.
O presidente em exercício da CPI prestou homenagem, em nome de todos, ao senador Roberto Requião, registrando a mobilização e o trabalho desenvolvido pelo relator nos oito meses em que atua a comissão.
Geraldo Melo esclareceu que, após a reunião que a CPI fará hoje (22) à tarde com cinco instituições convidadas, o relatório estará pronto para ser votado pela comissão, devendo o resultado ser apreciado pelo plenário da Casa. no dia 25 próximo.
Roberto Requião baseou-se no processo de votação de relatórios em tribunais superiores para sugerir que, caso um voto em separado seja vitorioso sobre o texto do relator, seu autor passe, automaticamente, a ser o relator da matéria, desaparecendo a figura do relator anterior, mantido o seu texto com as mudanças aprovadas. "Não se pode esperar que, após oito meses de trabalho, eu mesmo modifique o meu relatório", argumentou.
Geraldo Melo concordou com essa posição, ressaltando, entretanto, que, no caso citado, o relator não será necessariamente o autor do voto em separado. O relator substituto, conforme explicou, será indicado pela presidência entre os que votaram no texto vencedor.
A maioria da perguntas feitas pelos senadores, tanto ao presidenteda CPI como ao relator, objetivaram explicações sobre o modo como agiria Requião para receber sugestões e aperfeiçoar seu trabalho, e de que maneira seriam conduzidos as contestações, os pedidos de vista coletiva, os votos em separado e as propostas de modificação. Com essa intenção usaram da palavra os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Esperidião Amin (PPB-SC), Gilberto Miranda (PFL-AM), Ney Suassuna(PMDB-PB), Emília Fernandes (PTB-RS) eRomeu Tuma (PFL-SP).
22/07/1997
Agência Senado
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