CPI gaúcha vive hoje seu 'Dia D'
CPI gaúcha vive hoje seu 'Dia D'
PORTO ALEGRE - A CPI da Segurança Pública na Assembléia Legislativa gaúcha viverá hoje o "Dia D", na avaliação de seu presidente, deputado Valdir Andres (PPB). Os parlamentares vão ouvir, pela manhã, os depoimentos do presidente do Clube de Seguros da Cidadania, Diógenes de Oliveira, e de Daniel Gonçalves, que é diretor da entidade - criada por petistas e simpatizantes.
Diógenes tornou-se peça-chave para a CPI após a divulgação de uma gravação que registra uma conversa sua com o ex-chefe de Polícia do Estado Luiz Fernando Tubino. Nela, ele sugere - alegando falar em nome do governador Olívio Dutra (PT) - que a polícia amenize a repressão ao jogo do bicho, com quem o PT teria uma relação "muito boa".
A gravação foi apresentada à CPI no dia 26, entregue pelo delegado aposentado e ex-deputado Wilson Müller Rodrigues (PDT).
O relator da Comissão, Vieira da Cunha (PDT), disse que pretende interrogar Diógenes sobre o Clube de Seguros e o "carteiraço" que diz ter dado ao falar com Tubino. "Só exerce autoridade quem a recebeu", disse o relator. Diógenes já confirmou a autenticidade da gravação - feita no início de 1999 -, mas alega ter utilizado o nome de Olívio sem sua autorização.
Denúncias abalam imagem anticorrupção do PT
Com conquista de poder, petistas agora viram alvo das acusações que sempre fizeram
BRASÍLIA - O PT, líder nas pesquisas de intenção de voto para a sucessão do presidente Fernando Henrique Cardoso, cresceu, elegeu 3 governadores, conquistou 186 prefeituras, das quais 6 capitais, e, passada a euforia das vitórias regionais, está enfrentando problemas típicos de um partido que ganha poder. Virou vidraça. Aos poucos, seus adversários nas Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, ou o próprio Ministério Público, começam a colecionar denúncias de prática de irregularidades envolvendo administradores petistas.
Os principais alvos até agora são o governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra (PT), e a prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT). O PT gaúcho e Olívio passaram a ter de dar explicações à CPI da Segurança Pública na Assembléia sobre uma conversa gravada na qual o economista Diógenes de Oliveira, ex-coordenador da campanha eleitoral do PT em 1998, cita o nome de Olívio para pressionar a polícia a não combater o jogo do bicho no Estado.
Praticamente desde que assumiu, Marta Suplicy se viu obrigada a explicar a contratação, em caráter de emergência, de empresas para o serviço de limpeza na capital. A suposta contratação irregular é tema da CPI do Lixo aberta na Câmara Municipal.
Na semana passada, o governador do Acre, o petista Jorge Viana, foi associado a um esquema fraudulento de licitações no Estado. O Ministério Público abriu um inquérito para apurar o caso.
Em Mato Grosso do Sul, José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT, tem sido obrigado a justificar excessivos gastos em publicidade. A acusação pode ser vista como um dos paradoxos do PT: partido que mais cobra do governo federal a redução das vultosas despesas em propaganda.
Zeca do PT também provocou mal-estar no partido ao tentar articular uma aliança com o PFL. Apesar das críticas internas ao governador, esse mesmo pragmatismo vem sendo adotado pela cúpula partidária para tentar montar uma chapa encabeçada por Lula com reais chances de vitória na sucessão de 2002.
O PT tenta atrair partidos de centro, como o PL, que poderá ganhar a vaga de vice de Lula com o senador José Alencar (PL-MG), e até setores oposicionistas do PMDB, inclusive em São Paulo, onde ex-governador Orestes Quércia comanda a legenda. Para fechar a aliança, no entanto, a cúpula do PT terá de derrotar os petistas das correntes radicais mais uma vez.
Adversários - "Como é líder nas pesquisas para a disputa presidencial, o PT virou vidraça. Diante da perspectiva de poder, seus adversários fazem cobranças e comandam as investigações para levantar irregularidades nas gestões petistas", declarou o senador Carlos Wilson (PTB-PE).
Ele avalia que os partidos adversários do PT querem "nivelá-lo por baixo" de forma a passar para o eleitorado a percepção que a legenda, "guardiã da ética", não é diferente das outras. Para o vice-presidente do PFL, senador José Agripino Maia (PFL-RN), o PT está pagando caro por ser governo ao deixar transparecer suas "fraquezas": "As mesmas que ele (PT) condena."
Segundo o deputado João Paulo Cunha (SP), membro da executiva nacional petista, o partido arma um "contra-ataque" para neutralizar e evitar mais desgaste nas suas administrações e na campanha de 2002. "Já sentíamos que a barra seria muito pesada, mas não imaginávamos que um esquema seria armado tão cedo", disse. "Foi dada a largada para a campanha presidencial."
A direção nacional vai intensificar a "vigília" nas prefeituras e governos para contornar, o mais rápido possível, eventuais erros e evitar campanhas contra o PT. O deputado admitiu que o partido "errou" na condução do problema gaúcho. "Olívio não está envolvido com o jogo de bicho, mas deveríamos ter nos antecipado, denunciado a armação e a irregularidade."
Segundo ele, a CPI gaúcha estava atrás de "algum fato" e o PT sabia que uma acusação iria aparecer.
"O PT deveria ter tomado a dianteira, da mesma forma que fez José Serra (ministro da Saúde), que conseguiu desviar o foco das irregularidades em sua pasta associadas ao esquema montado pelo lobista Alexandre Paes dos Santos para liberar recursos federais", afirmou Cunha. "Serra foi vitorioso porque levantou a suposta ligação de deputados com o lobista e transferiu as atenções da mídia para a Câmara."
Na sua avaliação, a legenda precisa ficar mais "atenta" porque, quando as denúncias atingem um governo petista, elas também afetam o PT. "Mesmo havendo um enorme controle, temos problemas com filiados", declarou o deputado José Genoíno, vice-presidente da legenda. "Mas vamos cortar na própria carne, se for preciso", acrescentou, admitindo expulsar filiados, entre eles o economista Diógenes de Oliveira.
21 Estados planejam elevar gasto no ano eleitoral
Em 2002, a maior parte dos investimentos será em programas na área social e de infra-estrutura
Nem a guerra nem o desaquecimento da economia, tampouco a crise de energia elétrica. Nenhum pessimismo foi capaz de contagiar a maioria dos governos estaduais e impedir o planejamento do aumento de gastos no ano eleitoral. Vinte e um Estados, ou 77,7% deles, projetam investimentos maiores em 2002. O dinheiro, em todos os casos, vai para programas na área social (educação, saúde, segurança) ou para a infra-estrutura (estradas, pontes, rede de água e luz). Também devem aumentar, em pelo menos oito Estados, os gastos com pessoal, já que serão concedidos reajustes.
Levantamento feito pelo Estado comparou os investimentos previstos em 2001 e os previstos no Orçamento do próximo ano. A maior parte das secretarias estaduais forneceu o volume total de investimentos. Algumas, entretanto, excluíram recursos externos ou do governo federal. Dois Estados não forneceram os dados: Rondônia e Tocantins.
O Estado em que ocorrerá maior aumento é o Amapá, onde o governo planeja investir 91% mais que neste ano. O secretário de Planejamento, Charles Chelala, diz que a razão não é "exatamente" o ano eleitoral. Ele argumenta que a principal fonte de receita do Estado, o ICMS, cresceu 30% só neste ano. "Também houve uma decisão do governo de priorizar e terminar tudo o que foi iniciado."
Chelala contesta a afirmação de que o crescimento dos investimentos será de 91%. Isso porque os investimentos já cresceram em 2001, em relação ao que foi proposto no Orçamento e, portanto, a diferença é menor. O levan tamento feito pelo Estado, porém, tomou como base as propostas de 2001 e 2002 para que a comparação se fizesse com dados semelhantes.
Leite - Sob rubricas diferentes, os governos destinarão as verbas, prioritariamente, para a área social e para infra-estrutura. No Orçamento do Pará, por exemplo, o item Promoção Social (educação, saúde, trabalho) receberá o maior volume de verbas. No Rio Grande do Norte, a área com maior crescimento em 2002 é a Assistência Social (atendimento à criança, ao adolescente, ao idoso, programas de distribuição de leite e de trabalho).
Em Roraima, Estado onde a infra-estrutura (asfaltamento de estradas, rede de água) é uma das prioridades, o governo aposta muito nas emendas ao Orçamento da União. Embora estejam previstos R$ 50 milhões em investimentos (entre recursos do Estado, convênios e repasses do governo federal), foram solicitados em Brasília R$ 600 milhões. "Sabemos que não vamos receber tudo isso", conforma-se o secretário do Planejamento, Indústria e Comércio, Sérgio Pillon Guerra. Segundo ele, a média de liberação anual de verbas de emendas é de R$ 50 milhões.
Em São Paulo, a prioridade é a segurança, já apontada como um "desafio" para o governador Geraldo Alckmin (PSDB). Enquanto os investimentos crescerão 21,05% em relação ao Orçamento deste ano, a segurança terá acréscimo de verba de 17%.
O secretário de Economia e Planejamento, André Franco Montoro Filho, negou, na ocasião da apresentação do Orçamento, que houvesse qualquer interesse eleitoral nessa escolha."Nem eu nem o governador Geraldo Alckmin estamos preocupados com as eleições. Nós temos de fazer o que é adequado, com reflexo positivo ou negativo."
No Amazonas, segundo o vice-governador, Samuel Hannan (PMDB), a queda de 40% se explica pelo fato de o governo não incluir nesses R$ 480 milhões as sobras de 2001. Para que se tenha uma idéia, em 2001, mais de R$ 250 milhões eram "restos" de 2000. Mesmo assim, Hannan diz que houve muito cuidado nos cálculos. "Estamos trabalhando de maneira conservadora."
Dinâmica - Os números não causam espanto ao especialista em Finanças Públicas Raul Velloso. "Não é de estranhar", diz.
"É a chamada dinâmica eleitoral." Historicamente, o último ano de governo é quando ocorrem os maiores investimentos e gastos. O secretário de Controle Geral do Rio de Janeiro, João Paulo Dutra de Andrade, diz que "o País reage nos períodos eleitorais".
O secretário de Planejamento do Piauí, Antônio Fortes, discorda que haja intuito eleitoral no preparo do Orçamento de 2002. "Em tempos de Bin Laden, não se pode fazer grandes projeções", afirma. "Estamos sendo prudentes, porque a própria Lei de Responsabilidade Fiscal nos obriga."
A Lei Fiscal não impede que sejam feitos investimentos maiores no último ano de mandato, mas não podem ser deixados restos a pagar sem cobertura financeira. Ou seja, não se pode deixar dívidas para o próximo governante sem que haja dinheiro em caixa para cobri-las. Outra proibição é a contratação das Antecipações de Receita Orçamentária (ARO), que são operações de crédito com o governo federal.
Metade dos governos quer dar aumento a servidores
Decisão de alguns ainda depende de análise do comportamento das receitas no ano que vem
Oito Estados pretendem conceder reajustes ou subsídios para o funcionalismo no próximo ano. Outros cinco ainda estudam a possibilidade de aumentar os gastos com pessoal, aguardando uma análise mais clara sobre o comportamento das receitas no próximo ano.
A maioria dos Estados já concedeu reajustes neste ano ou em anos anteriores, de acordo com informações das secretarias estaduais. Em alguns dos casos, o impacto financeiro ainda será grande em 2002.
No Rio de Janeiro, os gastos com pessoal subirão R$ 1 bilhão porque o governo contratou policiais civis e militares, médicos e professores e está concedendo reajustes parcelados. O Orçamento da Bahia de 2002 é cerca de 10% maior que o deste ano, totalizando R$ 9,87 bilhões. Esse crescimento prevê a segunda parte do aumento salarial de 20% prometido aos policiais civis e militares. O governo do Rio Grande do Sul concedeu reajuste de 25% aos professores e a última parcela será paga no fim de 2002.
No Pará, segundo informações da Assessoria de Imprensa, o governo está fazendo um "estoque" de R$ 100 milhões para o pagamento do salário mínimo e para conceder reajustes a algumas categorias.
Receita - Paraná e Minas Gerais estão entre os Estados que analisam a posssibilidade de reajustes. O projeto de lei orçamentária do governo paranaense tem 6% que poderão ser destinados ao serviço público. "Os aumentos dependem do aumento da receita e da adequação à Lei Fiscal", afirma o secretário de Fazenda, Ingo Hübert. Em Minas, da mesma forma, só haverá reajuste se a receita aumentar.
Nem o Orçamento de São Paulo nem o de Pernambuco dão mostras de que haverá novos reajustes no próximo ano. Mas ambos os governos concederam aumentos em 2001, que já foram incorporados à folha de pagamento.
Em Pernambuco, o governo informa que, se houver aumento, ele será concedido por meio de projeto de lei específica. Em São Paulo, os 748 mil funcionários públicos receberam adicional de R$ 80 e o piso salarial passou de R$ 300 para R$ 400. Nas Polícias Militar e Civil, o reajuste foi variável. "Temos muito pouco espaço no Orçamento para outros reajustes por conta do que já foi dado", afirma o secretário da Economia e Planejamento, André Franco Montoro Filho.
Interesses regionais fazem crescer divisão na esquerda
Legendas como PT, PDT, PSB e PPS partem para candidaturas próprias a governador
RIO - A impossibilidade da aliança nacional da esquerda na campanha presidencial está refletida na política regional. Seja para fortalecer a legenda, abrir palanques para os candidatos a presidente ou por terem se tornado adversários inconciliáveis, partidos como PT, PDT, PSB e PPS estão partindo para candidaturas individuais a governador. Dos seis Estados governados por partidos de oposição, em apenas dois, Acre e Mato Grosso do Sul, está mantida ampla coalizão de esquerda. Nos outros quatro, pelo menos uma legenda da aliança original passou de situação a oposição. E, em 2002, não serão raros os casos de esquerda contra esquerda.
O Rio é o Estado em que as divergências entre partidos de oposição ao governo federal são mais acirradas. O PT, da vice-governadora Benedita da Silva, e o PDT são grandes opositores do governador Anthony Garotinho, ex-pedetista hoje no PSB. Nos últimos meses, tentaram abrir pelo menos oito CPIs na Assembléia, todas derrubadas pelos aliados do governador. Os três partidos terão candidatos próprios ao governo estadual.
Maior defensor da aliança nacional da oposição já no primeiro turno presidencial, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) diz que a unidade seria desejável também nos Estados, mas reconhece que em alguns casos é impossível. "Eu me sinto até mais à vontade para defender a unidade nacional porque no meu Estado ela é muito difícil."
O Rio Grande do Sul é outro Estado com sérias divergências na esquerda. O PDT chegou a fazer parte do governo Olívio Dutra (PT), mas passou para a oposição e agora trabalha incansavelmente na CPI da Segurança Pública. "No Rio Grande do Sul, PT e PDT estarão em palanques diferentes, mas a tese de aliança nacional dos dois partidos é respeitável", diz o vereador José Fortunatti, ex-petista que será o candidato do PDT ao governo.
Pulverização - No extremo Norte a divisão da esquerda também está a caminho. O PDT deixou o governo de João Alberto Capiberibe (PSB) e prepara candidatura própria no Amapá. O PT, que tem a vice-governadora Dalva Figueiredo, estuda lançá-la candidata. Já em Alagoas, os arquiinimigos são o PSB do governador Ron aldo Lessa e o PT da senadora Heloísa Helena, que disputará o governo estadual.
"Desde a estruturação partidária de 1981, já houve uma pulverização da esquerda, com PMDB, PT, PDT. O que tem acontecido agora, com os partidos de esquerda no poder, é que eles ficam desconfortáveis quando têm de compartilhar decisão com os outros", diz o cientista político Carlos Eduardo Sarmento, da Fundação Getúlio Vargas. "É um exercício de amadurecimento."
O deputado João Paulo (PT-SP) lembra que dois governadores petistas, Zeca do PT (MS) e Jorge Viana (AC), conseguiram manter uma ampla coligação de partidos de esquerda, com participação nas administrações estaduais. "Há uma relação tensa dos partidos de esquerda no poder com os movimentos sociais, sindicais. É difícil manter um pé no governo e outro nos movimentos organizados. Mas quando o PT encabeça a coligação, a mediação é mais fácil."
Ele discorda que a divisão da esquerda será uma marca das eleições estaduais de 2002. Mesmo que todas as legendas não estejam juntas, diz, há coligações consistentes em vários Estados.
Defensora de um grande número de candidaturas próprias no PSB, a deputada Luiza Erundina mantém sua tese para a sucessão paulista, mas não quer ser candidata. "Elas afirmam a identidade partidária, demarcam diferenças com forças políticas do mesmo campo."
Serra decide ficar fora do programa de TV tucano
Ministro avalia que aparição seria vista como lançamento de candidatura
BRASÍLIA - O ministro da Saúde, José Serra, não participará do programa do PSDB, cujas inserções começam a ser exibidas amanhã em cadeia nacional de televisão. A recusa de Serra em gravar um depoimento para a propaganda do partido contraria a orientação do presidente do PSDB, deputado José Aníbal (SP), e acirra a disputa interna entre os grupos ligados aos pré-candidatos à Presidência. Serra entende que sua aparição poderia ser interpretada como um lançamento antecipado de sua candidatura ao Palácio do Planalto. E ele só pretende definir seu futuro político a partir de janeiro.
Enquanto se Serra mantém irredutível, os pré-candidatos do PSDB, o governador Tasso Jereissati (CE) e o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, já gravaram seus depoimentos, que poderão ser usados nas inserções - pequenos comerciais do PSDB que serão exibidos a partir de amanhã até o dia 17. Ainda ontem, Aníbal estava disposto a convencer Serra a mudar de idéia, numa conversa marcada para a noite.
Além da posição política, de evitar exposição pública de seu nome em propaganda partidária, Serra alega falta de tempo para a gravação. Ele viajará amanhã para participar da reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC), no Catar.
Irritação - A polêmica em torno do formato do programa será levada à executiva nacional do PSDB que se reúne amanhã em Brasília. Irritado com seus colegas de partido, Aníbal deixou claro ontem que a decisão sobre a participação ou não dos pré-candidatos será dele. "Tem muita gente do PSDB falando mais do que deveria e, pelo PSDB, falo eu", reagiu. Mas o vice-presidente do partido, deputado Alberto Goldman (SP), defendeu uma posição coletiva. "Mais que operacional, é uma decisão política que compete à executiva."
O programa do PSDB, destinado a divulgar as ações do partido no governo, acabou expondo as facções internas rumo à corrida presidencial. "Já que ainda não temos candidato, precisamos mostrar ações dentro do governo. Não seria positivo antecipar essa questão agora", disse Goldman, na linha dos partidários de Serra. "Me ocorreu de colocar todos os pré-candidatos nas inserções e conversei, em seguida, com Serra, Paulo Renato e Tasso. Os três concordaram. Posteriormente Serra mudou de opinião", contou Aníbal.
Ao contrário do ministro da Saúde, Tasso e Paulo Renato querem popularizar seus nomes aproveitando o horário eleitoral reservado aos partidos. Eles citam a estratégia bem-sucedida adotada pelo PFL, de usar todo o espaço da legenda em favor da governadora Roseana Sarney (MA), que, como conseqüência, subiu nas pesquisas eleitorais. Embora a maior parte das gravações já esteja concluída, somente hoje Aníbal vai definir o conteúdo dos miniprogramas a serem exibidos durante cinco dias ao longo das programações das emissoras.
O programa maior, de 20 minutos, que vai ao ar no dia 15, estará limitado à participação do presidente Fernando Henrique Cardoso, que falará sobre os resultados positivos de seus sete anos de governo, e à apresentação dos projetos sociais do governo. Entre eles, o Bolsa-Escola, o Bolsa-Alimentação e a popularização dos remédios genéricos.
Aécio quer votar restrição à imunidade quarta-feira
BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), quer aprovar na quarta-feira proposta de emenda constitucional que restringe a imunidade parlamentar ao exercício do mandato. Segundo ele, o texto da proposta começará a ser discutido na terça. Aécio também espera que os partidos fechem acordo em torno do projeto que trata da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física na Comissão de Constituição e Justiça.
Artigos
Exportar ou comer
ALCIDES AMARAL
Quando, há cerca de um mês, o presidenciável Lula declarou que só deveríamos exportar depois que o povo tivesse tomado café da manhã, almoçado e jantado, acreditávamos que era mais uso de retórica, uma provocação ao presidente Fernando Henrique Cardoso, que havia lançado o desafio "exportar ou morrer". Frase de efeito que faria parte do jogo político e do processo eleitoral, visando às eleições de 2002. Seria uma simples amostra do que teremos de ouvir ao longo dos próximos 12 meses.
Entretanto, na medida em que ele voltou ao assunto - "nenhum país soberano, nenhum país que respeita seu povo exporta aquilo que falta na mesa do povo para comer" - no lançamento do Projeto Moradia, há dez dias, no Rio de Janeiro, aí o assunto passou a adquirir ares de seriedade. Ou o sempre candidato Lula realmente acredita que ao exportarmos alimentos os estamos tirando da boca do povo, ou está induzindo a erro o mesmo povo que ele tanto defende. E, em ambas as alternativas, é lamentável que isso aconteça.
Não há brasileiro que não o apóie no programa Fome Zero. Reduzir - ou tentar reduzir - a pobreza deste país é um ato louvável em qualquer circunstância.
Embora alguns questionem a eficácia de tal programa, o fato de o estarmos copiando dos Estados Unidos, e assim por diante, o que importa é a intenção, a prioridade a ser dada a essa grande demanda da nossa sociedade. Todos sabem que essa não é tarefa para um único governo, mas chegou a hora de tratarmos do assunto com muito mais seriedade do que até aqui, não apenas no Brasil, mas também ao redor do mundo civilizado. Não dá mais para assistirmos pacientemente a crianças e velhos morrendo de fome por não terem o que comer.
Quando Lula diz que o dinheiro "se arranja", pois, se foi possível despendermos cerca de R$ 30 bilhões no Proer, não há por que duvidar que o governo possa dispor de R$ 10 bilhões para o combate à fome, temos de concordar. Certamente o Proer foi importante para a estabilidade do sistema financeiro e para a nossa economia como um todo, mas não há como não ser simpático à tese de que, "em querendo, se consegue" - embora não seja com mais R$ 10 bilhões que vamos eliminar a fome do povo brasileiro. Mas é um esforço considerável que temos de apreciar.
Entretanto, entristece-nos profundamente vê-lo declarar que nossas exportações são responsáveis pela falta de alimentos na mesa do nosso sofrido povo. Uma inverdade que pode ser constatada em cada um dos milhares de supermercados espalhados por este país. Ao preço de R$ 1,38 a unidade, p odemos comprar quantas latas de óleo de soja quisermos; a R$ 1, quantos litros de suco de laranja tivermos capacidade de tomar; bem como a R$ 1,69 podemos comprar quantos quilos de frango nosso estômago possa absorver. O que falta, pois, não é alimento, e sim dinheiro no bolso do povo para poder comprar o que necessita para viver dignamente.
Para que possamos melhorar o poder aquisitivo do povo, um dos caminhos é, exatamente, o das exportações. Na medida em que vendermos para o exterior algo em torno de US$ 60 bilhões em 2001, estaremos gerando mais divisas - os dólares tão necessários ao equilíbrio das nossas contas externas - e milhares de empregos. São brasileiros cujo ganha-pão vem da produção da soja, do plantio do café, da confecção de calçados ou da montagem de celulares. E como o que exportamos, especialmente na área da agroindústria, é excedente da produção não consumida internamente, ao deixarmos de fazê-lo estaríamos prestando um desserviço ao País. Portanto, deixar de efetuar vendas externas de US$ 15 bilhões - valor previsto das exportações do agronegócio neste ano de 2001 -, além de não colaborar para tornar a mesa do povo mais farta, ajudaria, ao contrário, a eliminar mais alguns alimentos daqueles poucos que ele consome.
Como claramente constatado, a opção "exportar ou comer" simplesmente não existe. O combate à fome e à pobreza, isso sim, é a única opção que temos para fazer do Brasil um país mais justo socialmente. E, se Lula vier a ser o próximo presidente da República, que ele possa exercê-la com toda a energia.
Esperamos, apenas, que para "arranjar" os R$ 10 bilhões ele não venha a copiar o governo Fernando Henrique Cardoso, que, para efetuar a devida correção da tabela do Imposto de Renda, quer que os reais necessários venham do bolso dos mesmos 12 milhões de patriotas que declaram anualmente Imposto de Renda neste país. Ou, ainda, como o governo petista de Marta Suplicy, que, como primeira importante medida, está elevando o IPTU dos habitantes da cidade de São Paulo.
Colunistas
RACHEL DE QUEIROZ
Os novos malabaristas
O tema já é antigo, mas continua sendo aflitivo e até agora sem solução: os meninos de rua. A cada dia, pelo menos aqui no Rio, você nota que o número deles dobra ou triplica.
Agora, aprenderam com uma trupe de circo que andou por aqui a fazer malabarismos nos sinais de trânsito. Mas só o que aprenderam foi aquele ato de jogar bolinhas e trocá-las no ar: o mais primitivo dos malabarismos. Mas também não há condições de equilibrar pratos em varinhas e engolir fogo.
Tudo tem de ser rápido e ágil, senão o sinal abre, os motoristas buzinam e se irritam. As primeiras experiências eles fizeram com limões. Mas depois descobriram que com bolas de tênis velhas, que de certo conseguem nos clubes, fica mais fácil e dá mais na vista. Dos três ou quatro que iniciaram a "arte", agora já são dezenas. E o curioso é que ainda não conseguiram aprimorar o desempenho: as bolas caem, deslizam para baixo dos carros, a gente fica com o coração na mão como medo que algum deles seja atropelado, mas, no dia seguinte, lá está ele, outra vez. Mas esses são os mais novos, de 8,10 anos ou até menos. Tem uns tão pequenos que, quando levantam os braços para jogar a bola, o quadril estreito e magro não consegue segurar a bermudinha o que o obriga a suspender a mágica para, com um das mãos, segurar o cós.
Tudo isso é pungente, é doloroso e se formos sinceros com os nossos sentimentos, nos enche de vergonha e culpa. Os mais velhos, esses já são perseguidos pela polícia ou já foram presos, com retrato estampado nos jornais. O que impressiona mais nessas fotos é a extrema juventude deles - e já bandidos.
Numa dessas últimas operações policiais, na foto tirada pouco antes do tiroteio, um deles portava três revólveres enfiados no cós da bermuda, o torso nu exibindo uma escopeta, a mão negligentemente apontando uma metralhadora. Foi o único morto na operação e tinha apenas 18 anos. Outro, que fazia parte do triunvirato de "bandidos perigosos" tinha apenas 13 anos.
São todos mais ou menos da idade das favelas onde brotaram, como plantas venenosas, entre as pedras e os barrancos.
Infância tiveram pouca, entre a miséria, o crime precoce e as instituições para menores delinqüentes. Nunca receberam ensino que não fosse o da bruta luta pela sobrevivência. Nem ensino escolar nem ensino moral. A lei do cão foi a única que aprenderam. Claro que tinham ou mesmo têm mãe. Pai raramente. Mas que função educativa pode executar uma pobre mulher carregada de crianças, obrigada a sair de madrugada para trabalhar de faxineira, ou catar papel ou pedir esmola? Ainda ontem apareceu na TV uma cearense mãe de cinco filhos, morando num cubículo de onde se podia tocar nas paredes com os braços mal abertos. A mãe sai cedo, vai faxinar na Barra; e respondeu à mocinha repórter que lhe perguntava quem ficava com as crianças: "Elas tomam conta uma das outras."
É essa a fonte dos nossos jovens malfeitores. Mal aprendem a andar se escapolem por becos e vielas "para espiar os home", ganhar um níquel levando recados. Em pouco, já estão sendo usados como "aviões" na entrega dos tóxicos. Os meninos portam o seu estoque, o revolvinho de pau no cós da sunga. E essas crianças crescem e viram adultos sem noção positiva do bem e do mal, de certo e de errado... São bichos selvagens, cuja lei única é a de sobreviver e a do domínio do mais forte sobre o mais fraco. Do "povo lá de baixo", só conhecem as supostas delícias da riqueza, os carrões, as piscinas, os hotéis de luxo, cujos esplendores podem avistar lá de cima.
Anos atrás ouvi de um menino de rua que "nunca na vida tinha ido dormir de barriga cheia. Mas que quando crescesse ia ser ainda mais importante que o Fernandinho Beira-Mar". O seu herói.
Ninguém pensa em evangelizar esses novos selvagens. Já não se fazem Anchietas como antigamente. Agora se pensa em sanar as injustiças com a revolução social. Mas de onde vão tirar os líderes para essa revolução? Não será dos futuros Fernandinhos Beira-Mar, esses que agora fazem "malabarismos" com bolas de tênis nos sinais de trânsito. Nem pensem que a massa dos miseráveis das cidades irá acompanhar as lideranças ditas operárias. Essa gente para eles é uma elite que fala outra língua, vive outra vida e na qual confiam tão pouco quanto nos ricaços das mansões.
Criados a ferro e fogo, sem lei, sem dar valor à própria vida ou à dos outros, os que escaparem da bandidagem vão correr atrás de alguém que lhes prometa todas as mirabolâncias de uma desforra social. Já não se disse acima? A única lei que eles aprenderam foi mesmo a lei do cão.
Editorial
A confusão da esquerda
A repercussão junto à esquerda brasileira do enorme sucesso alcançado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em sua passagem por Paris - que se dividiu entre o despeito ou a demagogia dos poucos que entenderam o sentido do seu discurso na Assembléia Nacional Francesa e a desinformada confusão de quem comentou o que não compreendeu - comprova a profunda desorientação em que essa corrente ideológica mergulhou desde que, com a queda do Muro de Berlim e o surgimento de um novo mundo a partir desse episódio, se tornaram menos nítidos os velhos esquemas que separavam direita e esquerda.
Potencialmente perigosa, no caso de realização de seu projeto de poder, a desorientação e o atraso da esquerda brasileira têm, de qualquer maneira, nos custado um preço altíssimo, por condenar o debate político nacional a permanecer encalhado na discussão de "dilemas" superados desde o milênio passado e perigosamente alienado da discussão dos problemas presentes.
O sentido da crítica dessa esquerda ao discurso do presidente na França gira em t orno da pressuposição de que ainda existem modelos radicalmente diferentes, a escolher, de organização da economia e de promoção do desenvolvimento, bem como da confusão sobre a natureza do fenômeno da globalização, como se "aderir" ou não a ele dependesse de simples ato de vontade do governante de plantão.
Só isso pode explicar a inversão do sentido das declarações feitas por Fernando Henrique Cardoso e também por Luiz Inácio Lula da Silva, que passou por Paris semanas antes do presidente.
Fernando Henrique Cardoso, que no Brasil é visto como "um traidor da esquerda", foi à capital francesa para falar duro com os ricos do mundo, dentro da casa de um deles, e para atacar, mais especificamente, a política protecionista dos países ricos, em particular os subsídios que eles dão aos seus produtos agrícolas, que resultam no fechamento dos seus mercados aos países mais pobres do mundo. Tomando como pressupostos a indiscutível superioridade das economias de mercado e a inexorabilidade do processo de globalização, o presidente, não só por coerência com sua formação esquerdista, mas também por puro bom senso, toma os dois fenômenos como realidades incontornáveis e concentra seu espírito de luta sobre aquilo que, sim, dentro da nova ordem mundial, é função do exercício ilegítimo da força e resulta no desequilíbrio do jogo do comércio mundial a favor dos países mais ricos. Ao exigir, nesses termos, uma "globalização solidária" e o fim do protecionismo dos ricos, foi delirantemente aplaudido pela esquerda francesa.
Já Lula da Silva, que não perde oportunidade de chamar Fernando Henrique de "entreguista", fez, em plena casa do inimigo, rasgados elogios à política de subsídios dos países ricos e culpou os agricultores do Terceiro Mundo por sua própria miséria. Recebeu um intrigado sorriso da direita francesa e delirantes aplausos da esquerda brasileira.
É que, presos aos velhos esquemas do passado, Lula e a esquerda brasileira ainda imaginam que subsídios e barreiras alfandegárias - hoje um luxo exclusivo dos muito ricos, que podem impor seu jogo - são as ferramentas com as quais se pode voltar a sonhar com a autarquia, em plena era da world wide web, a "rede do tamanho do mundo"...
O convite que Fernando Henrique Cardoso recebeu para ser o primeiro governante latino-americano a discursar para a Assembléia Nacional Francesa - diante da qual fez mais uma das sínteses da nova realidade mundial que justificam o seu reconhecimento como estadista, onde quer que vá - pode ter sido o momento de maior pompa desta sua viagem à Europa. Mas o mais importante foi a recepção que teve do primeiro-ministro britânico Tony Blair que o convocou, em nítida condição de deferência especial, para contribuir para o esforço que ele lidera de reformulação da ordem mundial, cuja necessidade se tornou urgente depois dos ataques terroristas de 11 de setembro.
Os predicados que habilitam Fernando Henrique a participar da redefinição do futuro do mundo, sua visão culta e lúcida dos caminhos a seguir e dos verdadeiros inimigos a combater, lamentavelmente, são os mesmos que o põem em desvantagem em relação aos desinformados demagogos que reinam absolutos na política nacional. O Brasil precisa escolher se quer reformar seu sistema político, para que nele caibam homens a cujos conhecimentos o mundo recorre para se afinar com o futuro, ou se prefere seguir olhando preferencialmente para o passado, obrigando todo homem de qualidade a se violentar diante dos inflexíveis vícios e pequenezas da nossa política.
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11/05/2001
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