CPI: PT levará declaração de voto ao Ministério Público
O líder do governo, Ivar Pavan (PT), salienta que os maiores críticos do governo na CPI da Segurança têm fortes vínculos com a contravenção e o jogo do bicho. Ele citou o ex-juiz Francisco Barbosa, que advoga em nome de bicheiros, representa uma empresa de jogos eletrônicos e que, quando foi prefeito de Sapucaia do Sul, recebeu contribuições de banqueiros do jogo do bicho para a reforma do hospital local, e o ex-delegado Nelson Oliveira, que também é advogado de bicheiro e detentor de dois registros de identificação. Pavan fez referência ainda à matéria pública nesta quarta-feira, dia 14 de novembro, no jornal Folha de São Paulo que afirma que relator da CPI teria recebido contribuição de um bicheiro para sua campanha em 1998. Outro aspecto destacada pelo líder do governo são as declarações do presidente da CPI, Valdir Andres (PPB), a uma emissora de rádio de Santo Ângelo, condenando o estouro de bancas do bicho e classificando a atividade de inocente. Pavan considera grave o fato da CPI ter se negado a investigar a denúncia apresentada pelo capitão da Brigada Militar Airton Cardoso de que policiais recebiam propina de bicheiros. "Por medo, a CPI não quis ouvir outras testemunhas que também teriam conhecimento desse fato", frisa.
O líder da bancada do PT, Elvino Bohn Gass, defende a instalação da CPI do Financiamento das Campanhas Eleitorais. "É preciso saber como o PDT comprou uma sede de R$ 800 mil, verificar a lista das doações para este fim, investigar a triangulação existente entre as empresas beneficiárias do Fundopem e a constribuições para a campanha do ex-governador Antônio Britto e as relações empregatícias entre o ex-governador e o banco Opportunity, um dos acionistas da CRT, empresa privatizada no governo anterior", conclui.
Nota oficial
Os deputados Ivar Pavan e Ronaldo Zülke tornam público seu voto contrário ao relatório elaborado pelo deputado Vieira da Cunha com as conclusões da CPI da Segurança Pública pelas seguintes razões:
1. A CPI iniciou com um requerimento fraudado onde foi flagrado o nome de um ex-deputado;
2. Ao longo dos trabalhos ficou demonstrada a parcialidade do relator, deputado Vieira da Cunha (PDT) e do presidente, deputado Valdir Andres (PPB);
3. A CPI encerra seus trabalhos sem cumprir seu objetivo de analisar seriamente os problemas históricos e estruturais da segurança pública no Rio Grande do Sul;
4. Ao abandonar os temas ligados à segurança pública, a CPI trabalhou sempre para atingir o governo, a figura do governador e o Partido dos Trabalhadores;
5. Desde o início, a CPI se pautou pela tentativa de desgastar o governo estadual. Foi uma CPI política que deixou de investigar a confissão de quatro delegados de polícia, que admitiram a existência de pagamentos de propinas, por parte de contraventores do jogo do bicho a integrantes da polícia.
6. A CPI negligenciou a verdade; usou e abusou de provas ilícitas: fitas gravadas sem autorização das pessoas envolvidas, fitas enviadas por pessoas que não se identificaram ou documentos pessoais apreendidos na casa de uma testemunha;
7. A tese inicial da oposição, de que o dinheiro para a compra da sede do PT tinha origem duvidosa, foi desmentida por todas as testemunhas convocadas. O ex-tesoureiro do PT, Jairo Carneiro, desmentiu suas afirmações sobre a presença de dinheiro do jogo do bicho na compra do prédio. As demais testemunhas confirmaram que doaram recursos para o Clube de Seguros de Cidadania, o que possibilitou o negócio.
8. Apesar de todos os documentos e depoimentos demonstrarem a legalidade da compra da sede do PT, a contabilidade do Clube da Cidadania foi esmiuçada e nenhuma prova de receita ilícita foi encontrada. Repetimos: nenhuma prova;
9. A CPI acusou levianamente o governo da Frente Popular de compactuar com o superfaturamento na aquisição de material de limpeza para escolas estaduais e ficou comprovado que esta administração foi a única a abrir inquérito para apurar a denúncia e que a prática existia desde o governo de Alceu Collares;
10. Também de forma leviana, a CPI acusou o governo de ligação com a máfia internacional dos jogos eletrônicos. E ficou provado que aqueles setores que sustentavam a falsa denúncia, como o ex-prefeito de Sapucaia de Sul, Luis Francisco Barbosa, advogam para empresas do ramo;
11. A CPI acusou o governo estadual de envolvimento com a máfia de Las Vegas, apontando a existência apostas on line em corridas de cavalo. Só que esta modalidade de jogos é autorizada por decreto do governo federal;
12. Então acusaram o governo do Estado de acobertar o jogo do bicho. E um dos ex-delegados poupados de investigação na CPI, Nelson Oliveira, atualmente advoga na defesa de contraventores, além de figurar como contribuinte na campanha a deputado estadual de Vieira da Cunha, em 1998;
13. Além de Nelson Oliveira, que mentiu à CPI sobre sua documentação e debochou dos deputados ao exibir duas carteiras de identidade, José Antônio Andreola Mônaco - citado em inquérito da Polícia Civil sob acusação de ser banqueiro do jogo do bicho, também consta na relação de doadores de Vieira da Cunha;
15. Em entrevista à Rádio Sepé Tiarajú, de Santo Ângelo, o próprio presidente da CPI, deputado Valdir Andres, declarou com todas as letras: “ o jogo do bicho é um jogo inocente”. Ele ainda se diz pressionado quando são presos seus agentes e afirma que possui informações sobre a prática deste delito, informações estas que nunca repassou ao conjunto dos deputados membros da CPI;
16. A CPI silenciou sobre o conteúdo do famoso “envelope amarelo”, contendo documentos que constituem indícios fortes da relação de um bicheiro de Estrela com partidos políticos;
17. Hoje, chega ao fim uma CPI escandalosa, onde a raiva, a fúria e a irracionalidade manifestas nos termos do relatório oficial proposto, têm apenas dois objetivos: atacar o PT e o governo e desviar a atenção para a grave suspeição que pesa sobre as figuras do relator e do presidente desta Comissão, deputados Vieira da Cunha e Valdir Andres;
18. Neste voto em separado manifestamos total rejeição aos termos do relatório proposto. E reafirmamos que o Governo Democrático e Popular muito tem trabalhado na área da segurança pública. O governo Olívio Dutra vem aplicando os patamares de gastos na área da segurança pública, com ações inéditas e de qualidade superior. Nosso projeto de unificação das polícias é reconhecido nacional e internacionalmente como um projeto conseqüente, capaz de enfrentar a corrupção policial e dar profissionalismo e efetividade aos serviços de segurança prestados à população, inclusive com reconhecimento da ONU.
19. Estamos enfrentando com coragem estruturas viciadas e arcaicas. Não somos daqueles que fazem vistas grossas aos crimes de sempre, seja por medo, interesse ou acomodação. E é bom que fique claro aqui: continuaremos fazendo nosso trabalho, por mais duro e perigoso que possa ser. Não estamos no governo para administrar as polícias em seus vícios, deformações e privilégios; governamos para devolver aos cidadãos e aos bons policiais uma polícia profissional, confiável e eficiente;
20. Ao encerrarmos os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito, lamentamos profundamente a prática da calúnia e da infâmia que marcou os trabalhos desta CPI. Lamentamos a parcialidade com que os trabalhos foram conduzidos e as farsas que foram montadas.
11/14/2001
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