CPI VAI CONTRIBUIR PARA APERFEIÇOAR A JUSTIÇA, DIZ TEBET
Passados pouco mais de 20 dias de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga irregularidades no Poder Judiciário, seu presidente, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), avalia que, diante das denúncias já apuradas, a CPI se afirmou como importante instrumento para dar base a aperfeiçoamentos na Justiça brasileira.- Esta CPI nasceu sob o signo da dúvida jurídica. Hoje, os fatos são tão estarrecedores que ninguém mais questiona a sua constitucionalidade - afirmou o senador nesta sexta-feira (dia 30).Os primeiros casos investigados, de irregularidades no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Paraíba e na construção de um edifício pelo TRT de São Paulo, indicam, na opinião de Tebet, que, se havia mecanismos para coibir as fraudes, eles se mostraram ineficientes e insuficientes.As denúncias de superfaturamento no prédio das juntas de conciliação e julgamento do TRT paulista foram feitas, tanto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quanto pelo Ministério Público, há mais de cinco anos, porém, disse o presidente da CPI, nada foi feito e a obra continuou inclusive recebendo verbas do orçamento.O caso da Paraíba é, segundo o senador, igualmente estarrecedor. Lá, disse, entre outras coisas, havia juízes afastados recebendo há dois anos e magistrados comparecendo armados às sessões do tribunal.- A sociedade não tinha conhecimento disso. A arma deles não era a toga, era o 44. Isso é o tempo da barbárie. Os direitos dos trabalhadores não eram decididos porque os juízes começavam a brigar entre eles e não julgavam as ações. Um tribunal desse está servindo para quê? - questionou Tebet.Para o presidente da CPI, se os canais com competência para investigar irregularidades mostrassem resultados, "se não houvesse corporativismo", talvez o país não precisasse de CPI. Mas, segundo o senador, foi a CPI que fez com que as denúncias fossem levadas a sério.- Vamos mostrar à nação que não é todo o Poder Judiciário que está contaminado, mas uma parte dele. Não é a magistratura, que, na sua maioria é íntegra, mas são magistrados. A avaliação da CPI é positiva. Estamos caminhando bem - analisou Tebet.
30/04/1999
Agência Senado
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