CPI vai propor indiciamento criminal de petista
CPI vai propor indiciamento criminal de petista
Ex-assessor de Olívio deve ser enquadrado por falso testemunho, tráfico de influência e estelionato
PORTO ALEGRE – A CPI da Segurança Pública do Rio Grande do Sul vai propor o indiciamento criminal do presidente do Clube de Seguros da Cidadania, Diógenes de Oliveira, que arrecadou doações para o PT em 1998. O relatório final, com o resultado de seis meses de investigação sobre o partido e o governo do petista Olívio Dutra, será votado hoje pela comissão. Depois de referendado pelo plenário da Assembléia Legislativa, o documento será enviado ao Ministério Público.
Ex-assessor de Olívio, o presidente do Clube da Cidadania deverá ser enquadrado por estelionato, falso testemunho e tráfico de influência. Ele já admitiu aos parlamentares ter pedido ao ex-chefe de polícia Luiz Fernando Tubino que o jogo do bicho não fosse reprimido. Embora Diógenes negue que conheça bicheiros, os deputados identificaram várias ligações telefônicas e anotações em sua agenda com nomes de banqueiros da zooteca.
“As provas que recolhemos comprovam a boa relação dele com os bicheiros”, afirmou o vice-presidente da CPI, Elmar Schneider (PMDB). Entre os documentos que a comissão apreendeu na casa do petista, há ainda uma carta proveniente do Banco ABN Amro, na Holanda, onde Diógenes teria conta bancária. As informações serão encaminhadas ao Ministério Público, que já se comprometeu a aprofundar as apurações feitas até agora.
Segurança – O relator da CPI, Vieira da Cunha (PDT), deverá permanecer durante a manhã finalizando o texto, que será apresentado hoje à tarde em plenário. Os governistas têm apenas 2 dos 12 votos da comissão, mas a sessão deverá ser marcada por intensa polêmica com a oposição.
Para evitar os tumultos que ocorreram na semana passada, durante depoimento de algumas testemunhas, o presidente da CPI, Valdir Andres (PPB), promete ser rígido na aplicação do regimento e solicitou reforço da segurança. “O regimento será aplicado e vamos duplicar, até triplicar a segurança”, afirmou pepebista.
O acesso ao local da sessão será restrito a cinco pessoas por bancada da comissão, além dos deputados. Após a leitura do relatório, cada parlamentar – com prioridade para os integrantes da comissão – terá cinco minutos para expor suas opiniões, sem direito a uma segunda inscrição. “Se necessário, vou cortar a palavra e passar para o próximo”, afirmou Andres.
“Se o presidente tiver pulso e não for tendencioso, será uma sessão tranqüila. Mas, se a oposição fizer as mesmas provocações das outras vezes, terão resposta”, promete o líder do governo, deputado Ivar Pavan (PT).
Os governistas estão preparando um relatório paralelo, justificativa para o voto contrário às conclusões da CPI. O PT inicia hoje, ainda, processo de apuração das denúncias contra o presidente do Clube da Cidadania.
Ofensiva – O Ministério Público solicitou ontem à Justiça a prisão de 14 policiais e três bicheiros denunciados por extorsão e corrupção ativa. Eles eram investigados desde junho de 2000, depois dos trabalhos da CPI do Crime Organizado. Os nomes são preservados.
A Secretaria de Justiça e Segurança também empreende uma ofensiva contra a “banda podre” da polícia. Mais de cem pessoas foram detidas em blitze realizadas na semana passada, na tentativa de identificar documentos que incriminassem policiais corruptos.
O chefe de polícia, José Antônio Araújo, chegou a dizer que as 24 delegacias de bairro de Porto Alegre receberiam dinheiro do jogo do bicho. Ele recuou ontem, diante da reação negativa dos delegados.
Juiz proíbe divulgação de fita contra PT gaúcho
Nela, ex-tesoureiro petista denuncia direção do Clube da Cidadania, que pediu a liminar
PORTO ALEGRE - O juiz Régis de Oliveira Montenegro Barbosa concedeu ontem uma liminar proibindo a publicação, pelos jornais Zero Hora e Diário Gaúcho, ambos do grupo RBS, de uma gravação com denúncias do ex-tesoureiro do PT Jairo Carneiro dos Santos. A medida foi requerida pelo presidente do Clube de Seguros da Cidadania, Diógenes de Oliveira, e pelo diretor de Seguros da entidade, Daniel Verçosa Gonçalves, citados na fita. A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) emitiu uma nota, alegando que o magistrado cometeu "nítido caso de censura prévia, condenada pela Constituição Federal".
Pivô inicial das investigações da CPI da Segurança Pública, Carneiro procurou por livre iniciativa os jornalistas do Diário Gaúcho, em maio, para fazer acusações contra o PT. Ele disse que a sede do partido foi adquirida em 1998, com dinheiro do jogo do bicho, pelos dirigentes do clube e que o governador Olívio Dutra, então candidato, concordou com a operação. Toda a história foi contada com minúcia de detalhes e gravada pelos jornalistas, que procuraram provas sobre as informações durante vários dias.
Como Carneiro começou a recuar e colocar obstáculos à publicação da matéria, o jornal decidiu encaminhar a fita à CPI, onde o ex-tesoureiro do PT depôs e alegou que havia inventado tudo para prejudicar o partido. Suspeitando da nova versão, os parlamentares pediram e obtiveram judicialmente a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico de Carneiro e dos diretores do Clube da Cidadania. Ao longo dos últimos meses, surgiram outros indícios sobre as denúncias, como uma conversa gravada em que o próprio Oliveira pedia ao ex-chefe de Polícia, Luiz Fernando Tubino, que não reprimisse os bicheiros.
Cópias - No sábado, ao final das sessões de depoimento, a CPI decidiu divulgar oficialmente a transcrição da gravação de Carneiro. O advogado de Oliveira e de Gonçalves, Ricardo Cunha Martins, ingressou com um mandado de segurança tentando impedir a publicação. Como a decisão inicial do desembargador Francisco José Moesch proibiu que a CPI continuasse fornecendo cópias da gravação, mas não impedia sua publicação, o advogado recorreu novamente.
Em nota à imprensa, a rede RBS afirma que a liberdade de expressão é um direito assegurado pela Constituição e informa que tentará derrubar na Justiça "a censura" sofrida. Oliveira lançou ontem uma nota criticando o interrogatório por que passou na CPI e reclamando da invasão de sua residência para apreensão de documentos. Ele passou sete dias internado depois de interromper seu depoimento aos deputados estaduais e afirma que, a partir de agora, só de manifestará nos tribunais.
FHC pede a Serra que deixe cargo até dezembro
Ao mesmo tempo em que o aconselha a assumir candidatura, presidente tenta acalmar Tasso
BRASÍLIA - O presidente Fernando Henrique Cardoso voltou a interferir na disputa interna do PSDB e assumiu a operação dentro do partido para a escolha do candidato à sua sucessão. No retorno da viagem aos EUA, Fernando Henrique ligou para o ministro da Saúde, José Serra, e o aconselhou a deixar o cargo no fim do ano e assumir sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto. Ao mesmo tempo, também ligou para o governador do Ceará, Tasso Jereissati, a quem tenta convencer de que não tem preferência pelo ministro como candidato.
"De nada adiantará ficar mais dois ou três meses no ministério", ponderou Fernando Henrique a Serra, sugerindo que apresse sua campanha.
Já na conversa com Tasso, o presidente respondeu com bom humor às queixas públicas do governador, que passara o fim de semana dando entrevistas e repetindo que o escolhido pelo PSDB será o candidato "do coração do partido", e não o do afeto do presidente da República. "Você sempre esteve no meu coração, Tasso, deixa disso", afirmou o presidente.
Calendário - A declaração de apreço pessoal não foi o único movimento do presidente para atender aos prot estos do governador cearense, que cobra insistentemente a definição das regras do jogo no PSDB.
No comando de sua própria sucessão, ele convidou outro presidenciável do PSDB para um almoço no Palácio da Alvorada ontem. O encontro com o governador de Mato Grosso, Dante de Oliveira, serviu para marcar a data em que o alto tucanato discutirá os critérios de escolha do candidato do partido na corrida presidencial.
Fernando Henrique disse a Dante que quer se reunir com os presidenciáveis e o presidente do partido, deputado José Aníbal (SP), em dezembro. "E como vão suas prévias?", indagou o presidente ao governador que levantou a idéia de eleições internas no PSDB para escolher o candidato tucano em 2002. "Não sei se serão prévias, uma pré-convenção ou se a consulta terá outro nome, mas sei que temos de fazer a escolha até o fim de janeiro e, com isso o senhor vai aliviar as tensões", respondeu o governador. Fernando Henrique sugeriu, então, uma data para a escolha do candidato: 25 de janeiro.
Na conversa do Alvorada, o governador não hesitou em afirmar que as suspeitas de Tasso quanto às preferências presidenciais na sucessão são partilhadas por todo o PSDB. "Está todo mundo inseguro, achando que seu candidato preferido é o Serra", comentou o governador. Fernando Henrique insistiu que "isso não existe" e o que ele quer é ganhar a eleição com um candidato do partido.
O presidente avalia que o PT já está no segundo turno da eleição presidencial e tem ponderado que o PSDB não pode permitir que Luiz Inácio Lula da Silva saia vencedor. Ele também revelou a pelo menos três cardeais do PSDB que está muito preocupado com o crescimento da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, nas pesquisas, enquanto o PSDB não consegue fazer decolar um candidato. Por isso mesmo, Fernando Henrique tem ponderado nas conversas de bastidor que não dá para cruzar os braços e aconselhado Serra a se movimentar.
O porta-voz da Presidência, Georges Lamazière, confirmou que Fernando Henrique vai conversar com os líderes tucanos para definir os critérios de escolha do candidato do partido. Ele disse que o presidente não mencionou nenhuma reunião partidária. "O presidente apenas falou que vai conversar com os líderes", disse.
Fernando Henrique também respondeu, pelo porta-voz, à afirmação de que marcaria um encontro entre Serra e Tasso para conter a disputa internas do partido. "Vou continuar conversando com os dois, como faço naturalmente e permanentemente."
PFL será discreto para não irritar possíveis aliados
BRASÍLIA - No PFL, a comemoração pelos 20% de preferência eleitoral obtidos pela governadora do Maranhão, Roseana Sarney, deve ser discreta.
Nada de provocações que possam irritar não potenciais adversários, mas possíveis aliados, como PSDB, PMDB e PPB. O efeito das capas de revistas e reportagens circuladas deve se prolongar, avaliam os dirigentes pefelistas.
Por isso é que a direção determinou aos filiados que tenham todo cuidado daqui pra frente. Até os programas eleitorais na televisão e no rádio, que deram ênfase total à divulgação da imagem de Roseana, ficarão restritos em novembro a inserções regionais, devidamente autorizadas pelos diretórios nos Estados. Em 3 de dezembro, porém, Roseana deverá aparecer no programa gratuito de 20 minutos, em todo o País, como a principal estrela do partido.
"Já estamos fazendo contatos com dirigentes regionais para falar da importância de ter Roseana no próximo programa, em dezembro", disse Saulo Queiroz, secretário-executivo da legenda. "Como das outras vezes, a imagem da governadora deverá ocupar a maior parte do tempo. Os outros terão imagem e conteúdo do PFL de cada Estado", adiantou.
Para o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), é bom que o partido não deixe transparecer a euforia, porque não há intenção de provocar ninguém. Mas, para ele, ninguém deve se esquecer de que Roseana está na frente de todos os outros candidatos de partidos governistas reunidos e ela deve continuar a receber todo o apoio da cúpula do PFL, como vem ocorrendo até agora.
ACM - O ex-senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) disse ontem que o partido deve lançar sozinho a candidatura de Roseana se, na disputa, o governo apoiar uma chapa encabeçada pelo ministro da Saúde, José Serra. Ele admitiu que a oposição sairia ganhando com o lançamento das duas candidaturas, mas ainda assim ele descartou por completo a chance de aliança com o ministro.
"Como compro muito remédio, não posso gostar de Serra", ironizou. A única chance de mudar de posição seria se Serra fosse vice-candidato na chapa.
Ruth apóia candidatura feminina à Presidência
BRASÍLIA - A primeira-dama Ruth Cardoso defendeu ontem, durante lançamento do banco de dados do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, a candidatura de uma mulher ao Palácio do Planalto. "É ótimo que tenhamos cada vez mais candidatas e a possibilidade de uma candidata a presidente da República", afirmou. "Isso é bom para a mulher e para o País."
Ruth Cardoso evitou fazer referências diretas ao nome da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL), que vem crescendo nas pesquisas, e reafirmou: "é muito bom ter uma candidata mulher". A presidente do Programa Comunidade Solidária também não quis fazer comentários sobre a presença feminina na chapa presidencial da base governista. "Isso eu não sei. É uma outra análise", afirmou.
A primeira-dama ressaltou ainda a importância da igualdade entre homens e mulheres na divisão de cadeiras no Congresso. Mas ao ser indagada sobre qual a importância da candidatura de uma mulher, Ruth Cardoso disse que os jornalistas deveriam saber. "Se não sabem, deveriam estudar."
Mais tarde, ao ser informado das declarações de Ruth, o presidente Fernando Henrique Cardoso concordou. "Isso prova que no Brasil não existe discriminação de gênero na política", disse.
Homenagens - Não faltaram cravos brancos e declarações apaixonadas às mulheres durante a solenidade no Ministério da Justiça. O ministro José Gregori, que deixará o ministério para ocupar o posto de embaixador em Portugal, preferiu não comentar a candidatura de Roseana Sarney nem a declaração de Ruth Cardoso. E fez uma homenagem às mulheres mais "importantes" de sua vida. "O que recebi das mulheres é a melhor parte da minha vida", disse. Ele ganhou cravos da presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Solange Bentes.
Em um de seus últimos discursos no cargo, Gregori não conseguiu esconder o abatimento. E citou a mãe, Esther, a mulher, Maria Helena, as filhas e netas. Os agradecimentos mais eloqüentes, porém, foram dirigidos a Ruth Cardoso, "conselheira e apoiadora das horas impossíveis" e à secretária nacional de Justiça, Elizabeth Süssekind, "guerreira sem violência".
"Com o coração na mão, digo que toda saída tem a vantagem de impor a sinceridade", afirmou Gregori. "Mais do que nunca, neste mundo desesperançado de racionalidade, acho que o papel da mulher tem de aumentar."
Desde que assumiu o cargo de ministro da Justiça em abril de 1999, no lugar do advogado paulista José Carlos Dias, Gregori costuma fazer referências à amizade com Ruth Cardoso.
Ele nunca deixou de fazer essa afirmação nos momentos em que o corte de sua cabeça era previsto nos corredores e gabinetes de Brasília. Ruth Cardoso é o elo com o Palácio do Planalto que o ministro sempre fez questão de ressaltar.
Prescrição de processo contra Maluf é suspensa
Decisão dá fôlego ao Ministério Público na apuração de suposto desvio de verba pública
A juíza Cynthia Thomé, da 6.ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu ontem a prescrição de processo por atos de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito atribuídos ao ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) e seus familiares no caso Jersey - existência de cont as em nome do pepebista na Suíça e no paraíso fiscal do Canal da Mancha. A decisão judicial tem efeito imediato e dá fôlego às investigações do Ministério Público.
A prescrição ocorreria no dia 31 de dezembro, ou seja, cinco anos após o término do mandato de Maluf na Prefeitura (1993-1996). Agora, a partir daquela data, o prazo prescricional será reaberto por mais cinco anos.
Acolhendo ação de protesto - por meio da qual o Ministério Público sustenta que Maluf possui depósitos "entre US$ 200 milhões e US$ 300 milhões" em Jersey -, a juíza mandou expedir mandados para cumprimento em 48 horas para que o ex-prefeito e seus familiares tomem "ciência formal de todos os termos da presente medida cautelar".
Cynthia Thomé considera que "não há dúvida da presença do interesse público na conclusão da investigação; os fatos que estão sob investigação ocorreram durante período em que um dos investigados exercia cargo público, ocasião em que estava adstrito a satisfazer interesse do povo, que é indisponível".
Ricardo Tosto, advogado de Maluf, disse estranhar a urgência da juíza, "uma vez que a prescrição só ocorreria ao final deste ano e Maluf, longe de entravar, tem colaborado com a ação da Justiça".
Artigos
O Sínodo dos Bispos
DOM CLÁUDIO HUMMES
Realizou-se em Roma, durante todo o mês de outubro, mais uma assembléia ordinária do Sínodo dos Bispos, da qual pude participar como um dos seis bispos delegados do Brasil. Tratou-se das características do bispo e de sua missão na Igreja e no mundo de hoje, neste início de século e de milênio. Obviamente, as circunstâncias internacionais do momento, marcadas pelo atentado terrorista nos Estados Unidos e pela conseqüente guerra contra os supostos responsáveis pelo atentado, marcaram este sínodo.
Pessoalmente, tive a oportunidade de pronunciar-me no plenário manifestando, de um lado, a rejeição e a condenação do terrorismo, que usa e massacra inocentes indefesos, e, de outro, afirmando a necessidade e o direito que a sociedade mundial tem de se defender contra o terrorismo e de punir seus responsáveis, mas questionando se uma resposta em forma de ações militares e bélicas não correria o risco de levar a uma guerra ampla e imprevisível, que, por sua vez, sacrificaria milhares de civis inocentes. A negociação, a diplomacia e formas de pressão não-bélicas para desestimular países, organizações, grupos e indivíduos que dão apoio econômico-financeiro, logístico e ideológico aos terroristas deveriam ser mais exercidas. Pois, sem esses apoios, o terrorismo não se sustentaria.
Na verdade, a experiência histórica demonstra que as guerras são o pior caminho para resolver conflitos. Isso vale tanto mais quando um maior número de países possui hoje armamento bélico de potencial devastador, para não dizer apocalíptico. É preciso evitar as guerras, com todo o empenho, pois sempre trazem morte, destruição, sofrimento e retrocesso. Se quisermos paz mundial, será necessário construir um mundo mais justo, menos desigual, em que todos os países recebam condições de progredir na direção de um desenvolvimento integral. Nesse contexto entra a questão do perdão ou, ao menos, da redução substancial da dívida externa dos países pobres e, da parte destes, a adequada responsabilização dos que desperdiçaram ou desviaram ilegalmente recursos provenientes dos empréstimos internacionais.
A paz é fruto da justiça, ensina a Bíblia e a História confirma.
Outros bispos também se pronunciaram, seja no plenário, seja no trabalho dos grupos, sobre a questão do terrorismo, da sua punição e desmantelamento, do uso de ações militares e bélicas nesta resposta ao terrorismo e sobre a questão das causas profundas que estão por detrás dessa situação, nomeando diversas vezes a exclusão de muitos países pobres da nova ordem econômica mundial globalizada como fator de possível desestabilização da paz mundial.
Também o conflito entre Israel e os palestinos foi apresentado como ponto nevrálgico e central a exigir urgente solução justa para ambos os lados, se se quiser pensar em construir uma paz duradoura no mundo.
Ainda no mesmo atual contexto internacional, os bispos africanos impressionaram pela forma contundente de seus pronunciamentos sobre a situação desoladora da maioria dos países da África, que sofrem de profunda pobreza, miséria, fome, doenças, principalmente aids, e falta de medicamentos, bem como falta de escolarização e de moradias. O mais grave é que esses países se descobrem excluídos da nova ordem econômica internacional globalizada. Um cardeal africano chegou a dizer que os países pobres da África não interessam mais ao mundo da nova economia globalizada.
Talvez interesse ainda um pouco o subsolo com sua riqueza mineral, mas não o que está sobre o solo, a gente africana. Países sem nenhuma perspectiva concreta de futuro no concerto das nações e destinados a submergir totalmente na miséria e nas doenças!
Como dar esperança à África e a alguns países latino-americanos e asiáticos, imersos na miséria e na exclusão dos grandes programas do mundo, bem como aos pobres e excluídos dos países emergentes, como Brasil e outros? Foi uma das perguntas decisivas que o sínodo se fez, pois ele se propunha a estimular nos bispos a missão de anunciar Jesus Cristo como esperança para o mundo de hoje.
Aos bispos no sínodo ficou claro que a Igreja Católica, como um todo, deve mover-se em favor da África e de todos os pobres e excluídos do mundo com ações concretas de ajuda e de solidariedade, bem como mover-se para estimular os dirigentes do mundo rico a corrigir a nova ordem econômica mundial, para que esta inclua todas as nações e indivíduos em seus projetos e planos de prosperidade e de bem-estar material e cultural. Tal ação, contudo, deve ser acompanhada de uma evangelização inculturada e dialogante, que apresente Jesus Cristo como boa notícia e esperança fundada do mundo, pois ele, com sua morte e ressurreição, já venceu a morte e todo o mal, abrindo definitivamente o caminho para uma vitória da vida, do bem, do amor e da verdade, na História e para além da História.
Aos responsáveis do mundo político e econômico, o sínodo diz, na sua mensagem final: "Que o bem comum das pessoas e dos povos seja o motivo de vossas ações. Não está fora de vosso alcance pôr-vos de acordo o mais amplamente possível para realizar uma obra de justiça e de paz. Pedimos que orienteis vossa atenção àquelas zonas do planeta que não ocupam o primeiro plano dos noticiários televisivos e nas quais morrem irmãos nossos de fome e de falta de medicamentos. A persistência de graves desigualdades entre os povos ameaça a paz. Como vos pediu expressamente o papa, aliviai o peso da dívida externa dos países em vias de desenvolvimento. Defendei os direitos humanos, especialmente o da liberdade religiosa."
Colunistas
MÁRIO PRATA
Onde foi que nós erramos?
Eu e a Marta Góes (também jornalista e escritora) educamos o nosso filho Antonio com todo o carinho, zelo e responsabilidade.
Mostramos a ele o caminho do futuro: medicina, engenharia, odontologia, direito ou concurso para o Banco do Brasil.
Inexplicavelmente o Antonio (já com 24 anos) resolveu ser escritor. Vê se isso é profissão que se apresente. Como diria meu pai, "isso não dá camisa para ninguém".
E não é que ontem, terça-feira (dia 13), ele lançou seu primeiro livro-solo?
O nome do livro é Douglas e Outras Histórias. Ele nunca tinha falado desse Douglas nem para mim nem para a Marta. E muito menos nas "outras histórias".
Podia tanto ter puxados os avós: um médico e um engenheiro.
Fazer o que, né? Como disse César, ao atravessar o Rio Rubicão e dar início à guerra civil, "Alea jacta est", que em bo m português significa "a sorte está lançada".
Me lembro quando ele tinha 5 anos, passeávamos de carro, ele a olhar as árvores, disse: "A árvore cresce e se derruba. Eu não quero ser árvore, porque eu não quero que derruba eu." Eu e a Marta trocamos um olhar silencioso. Em boa coisa isso não vai dar, acho que pensamos.
Um dia antes do lançamento, eu e ele descendo a Consolação para comer uma carne do Sujinho, me pergunta: "O que você acha de eu ser escritor?" Assim, na lata. Me lembrei de um trecho do Rainer Maria Rilke, no Cartas a um Jovem Poeta. Não, o Antonio não é poeta. Como o pai, felizmente, também escreve bobageiras. Mas vamos ao Rilke, filho, se me permite:
"Pergunta se os seus textos são bons. Pergunta-o a mim, depois de o ter perguntado a outras pessoas. Manda-os a periódicos, compara-os com outros textos e inquieta-se quando suas tentativas são recusadas por um ou outro redator.
Pois bem - usando da licença que me deu de aconselhá-lo - peço-lhe que deixe tudo isso. O senhor está olhando para fora e é justamente o que menos deveria fazer neste momento. Ninguém o pode aconselhar ou ajudar, ninguém. Não há senão um caminho. Procure entrar em si mesmo. Investigue o motivo que o manda escrever; examine se estende suas raízes pelos recantos mais profundos de sua alma; confesse a si mesmo: morreria, se lhe fosse vedado escrever?
Isso acima de tudo: pergunte a si mesmo na hora mais tranqüila de sua noite: 'Sou mesmo forçado a escrever?' Escave dentro de si uma resposta profunda. Se for afirmativa, se puder contestar àquela pergunta severa por um forte e simples 'sou', então construa a sua vida de acordo com essa necessidade. Sua vida, até em sua hora mais indiferente e anódina, deverá tornar-se o sinal e o testemunho de tal pressão. Aproxime-se então da natureza. Depois procure, como se fosse o primeiro homem, dizer o que vê, vive, ama e perde. Não escreva poesias de amor.
Evite de início as formas usuais e demasiado comuns: são essas as mais difíceis, pois precisa-se de uma força grande e amadurecida para se produzir algo de pessoal num domínio em que sobram tradições boas, algumas brilhantes.
Eis por que deve fugir dos motivos gerais para aqueles que a sua própria existência cotidiana lhe oferece; relate suas mágoas e seus desejos, seus pensamentos passageiros, sua fé em qualquer beleza - relate tudo isso com íntima e humilde sinceridade. Utilize, para se exprimir, as coisas de seu ambiente, as imagens de seus sonhos e os objetos de suas lembranças. Se a própria existência cotidiana lhe parecer pobre, não a acuse. Acuse a si mesmo, diga consigo que não é bastante escritor para extrair as suas riquezas. Para o criador, com efeito, não há pobreza nem lugar mesquinho e indiferente."
Aqui termina o texto do Rilke e aqui começa um texto do Antonio, chamado Gênesis:
"No início Deus criou a banca de jornal. E Deus viu que era bom. Então Deus reparou que ficava um povo ali em volta, jogando conversa fora, e pôs um isopor com coco gelado, e viu Deus que era bom. E disse Deus: do jornal lereis, do coco comereis e da água que dá no coco bebereis. E todos viram que era bom. Então Deus permutou com a Kaiser um pequeno freezer vertical e passou a vender as mais diversas bebidas: refrigerantes, cervejas, Gatorade. E, vendo Deus que era bom também, arranjou umas mesas e cadeiras de plástico e fez da banca um pequeno bar. E viu Deus, para variar, que era bom. Isso tudo em apenas seis dias. No sétimo, não sabe se descansa ou abre uma churrascaria rodízio."
Aqui termina o texto do Antonio e aqui volta o meu:
- Meu filho, para te receber de abraços e teclas abertos, te mando dois provérbios latinos. "Verba volant, scripta manent", ou seja, as palavras voam, os escritos permanecem. E, para finalizar: "Feci quod potui, faciant meliora potentes": fiz o que pude, façam melhor os que puderem.
Editorial
A vitória do Brasil na OMC
Uma vez mais, a diplomacia brasileira esteve à altura do prestígio que de há muito faz por merecer nos centros internacionais de decisão, pelo nível de preparo dos seus quadros que se traduz na competência profissional à mesa de negociações, como construtores de acordos políticos que aproximam posições aparentemente irreconciliáveis, em benefício do interesse do País.
Foi o que se viu na 4.ª Reunião Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), encerrada ontem em Doha, no Catar, com a vitória alcançada pelo Itamaraty - numa ação conjunta com o Ministério da Saúde - na espinhosa polêmica sobre patentes farmacêuticas e políticas públicas de combate à doença.
Contrariando o poderoso lobby dos laboratórios - e com a surpreendente inflexão de última hora da posição dos Estados Unidos, que passaram a cooperar com o bloco dos países em desenvolvimento liderado pelo Brasil e a Índia -, aprovou-se um documento que autoriza interpretar "de forma menos restritiva", nas palavras do chanceler Celso Lafer, o acordo Trips (sigla em inglês para "Direitos de Propriedade Intelectual em Relação ao Comércio"), que assegura o respeito às patentes. O documento consagra o princípio de que a defesa da saúde pública pode prevalecer sobre tais direitos, permitindo aos governos, em situações de emergência - entre outras circunstâncias definidas a seu exclusivo critério -, quebrar patentes de medicamentos.
Assim, as autoridades sanitárias de um país adquirem a prerrogativa de credenciar um laboratório a produzir um remédio patenteado por outro - o que, em linguagem técnica, se denomina concessão de licenças compulsórias.
Foi o que o Ministério da Saúde já ameaçou fazer para diminuir o preço de remédios para a aids. O estratagema funcionou. Mais recentemente, o governo americano invocou o mesmo motivo - e fez a mesma ameaça - para induzir a multinacional Bayer a vender mais barato o antibiótico Cipro, contra o antraz. Essa iniciativa influiu na atitude dos negociadores americanos no Catar: eles não mais poderiam cerrar fileiras em defesa da indústria farmacêutica, sob pena de serem considerados hipócritas.
Eles insistiram, porém, em que a passagem crítica da Declaração sobre Propriedade Intelectual e Saúde Pública tivesse a seguinte redação: "O acordo Trips não impede e não deveria (should not) impedir os membros de tomar medidas para proteger a saúde pública." A versão defendida pelo Brasil era mais taxativa: "... não deverá (shall not) impedir...". Para o ministro da Saúde, José Serra, o tempo do verbo é secundário. "O que importa é que prevaleceu a idéia básica", disse, comemorando a vitória. E prevaleceu porque, desde as primeiras conversações sobre o contencioso, antes da reunião no Catar, os negociadores brasileiros, liderados pelo embaixador junto à OMC, em Genebra, Celso Amorim, agiram com serenidade, sem recorrer a bravatas demagógicas ou tiradas antiamericanas.
De qualquer forma, o mundo está diante de um debate que não terminará tão cedo. Se é verdade, do prisma ético, que os grandes laboratórios não podem voltar as costas às enfermidades de que padecem milhões de pessoas, sem meios de adquirir os remédios de última geração que salvariam as suas vidas, também é verdade, do ponto de vista da própria saúde humana, que esses medicamentos não existiriam para ninguém sem os bilionários gastos da indústria farmacêutica em pesquisa e desenvolvimento (P&D), processos de longa maturação. O que há, portanto, é um confronto entre o direito fundamental à saúde e a legítima lógica do mercado, graças à qual, em última análise, doenças são vencidas e a vida, prolongada.
A questão das patentes é um aspecto do problema. Outro é o dos remédios que não surgem porque a esmagadora maioria de seus consumidores em potencial é pobre demais para pagar o preço que precisariam custar a fim de cobrir os investimentos dos laboratórios em P&D. É o caso de um hipotético medicamento contra a malária, uma endemia devastadora do mundo subdesenvolvido. O economista americano Jeffrey Sachs propôs certa vez que o Banco Mundial arcasse com uma parte substancial daqueles gastos, para que o eventual produto da pesquisa pudesse ser vendido a preços compatíveis com o irrisório poder aquisitivo dos seus beneficiários, ou subsidiasse o seu comércio.
Cita-se esse exemplo para ressaltar que o cálculo econômico e a demanda social podem não ser incompatíveis no campo da saúde. Nesse sentido, a vitória diplomática do Brasil na reunião da OMC foi um grande primeiro passo.
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11/14/2001
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