CRA examina projetos que perdoam dívidas dos agricultores
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) deve examinar, em reunião prevista para quarta-feira (2), uma pauta com seis itens. Entre os projetos a serem analisados, está o PLS 259/04, do senador Efraim Morais (PFL-PB), que propõe anistia das dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas por agricultores familiares, mini e pequenos produtores rurais, bem como por suas cooperativas e associações, cujo valor originalmente financiado seja de até R$ 35 mil.
Se aprovado, o projeto, que receberá decisão terminativa da comissão, poderá beneficiar agricultores que perderam a safra em virtude de fenômenos climáticos ocorridos em municípios onde tenha sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública, com reconhecimento do governo federal.
A proposta objetiva ainda fixar condições para a renegociação de débitos de até R$ 75 mil para agricultores que também sofreram prejuízos devido a problemas climáticos. O relator da matéria, senador Demóstenes Torres (PFL-GO), apresentou parecer pela aprovação da proposta, concordando com o entendimento do autor de que o governo pode ajudar os brasileiros, já que tem ajudado outros países. O autor lembrou na justificação do projeto que o Brasil perdoou dívidas da Bolívia, de Cabo Verde, do Gabão e de Moçambique.
O PLS 200/02, de autoria do então senador Wellington Roberto, é outro projeto que está na pauta da CRA e propõe anistia de parte das dívidas que pequenos produtores rurais, pescadores e suas cooperativas e colônias têm junto ao Banco do Brasil e ao Banco do Nordeste do Brasil. O relator, senador Wellington Salgado (PMDB-MG), apresentou parecer favorável à proposta.
Consta igualmente da pauta da CRA e poderá receber decisão terminativa na reunião projeto de lei (PLS 265/03) do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que altera a lei 8.171/91 para incluir entre os beneficiários do crédito rural arrendatários de terras, bem como parceiros, consórcios e condomínios de produtores rurais e também os quilombolas. De acordo com o relator, senador Flávio Arns (PT-PR), é necessária a criação de mecanismos que incentivem a formalização de contratos agrários. Na sua opinião, a norma poderá permitir aos pequenos agricultores ampliar a produção, aumentar o poder de barganha na compra de insumos agrícolas e no momento da venda dos produtos, além de facilitar a obtenção de crédito rural.
Também estão na pauta da CRA o projeto de lei do Senado 153/02, que institui o Programa Fronteira Agrícola Norte,o de número 369/03, que propõe a introdução de títulos da dívida dos agronegócios no mercado financeiro nacional, e o projeto de lei da Câmara 6/03, que trata da administração e do conselho fiscal das sociedades cooperativas.
A reunião da CRA está prevista para as 11 h, na sala 2 da Ala Nilo Coelho.
31/07/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
Comissão examina projeto sobre renegociação das dívidas dos agricultores com o FNE
CAE examina proposta de anistia para dívidas de agricultores do Nordeste
CRA examina projetos que beneficiam agricultores familiares
CAE examina projetos que melhoram condições de pagamento de dívidas estaduais e municipais
BC autoriza renegociação de dívidas de agricultores do RS
Dívidas de pequenos agricultores do Nordeste vão a debate