CRE APRECIA ACORDOS
AComissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, presidida pelo senador José Sarney (PMDB/AP), reúne-seamanhã (dia 16), às 10h para apreciar diversas matérias, entre elas projeto de decreto legislativo que aprova o texto do Acordo Relativo a Readmissão de Pessoa em Situação Irregular, celebrado entre o Brasile a França, em 28.05.96, e outro que aprova o texto do Tratado sobre Transferência de Presos, firmado em 07.11.96, entre o governo do Brasil e o governo da Espanha.
A CRE examinarátambém projeto de decreto legislativo aprovando o texto do Acordo por Troca de Notas Verbais que prorroga por dois anosartigosda Convenção para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre a renda, celebrado entre o Brasil e a Suécia, em 19.03.96.15/09/1997
Agência Senado
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