CRE APROVA AUDIÊNCIAS PARA DISCUTIR CONVENÇÃO SOBRE OBTENÇÕES VEGETAIS
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), presidida pelo senador José Sarney (PMDB-AP), aprovou nesta terça-feira (dia 13) requerimento do senador Tião Viana (PT-AC) no sentido de que sejam realizadas audiências públicas com ministros e outras autoridades para discussão da Convenção Internacional da União para a Proteção de Obtenções Vegetais (UPOV). As audiências serão marcadas para as próximas reuniões da CRE. Projeto que estava em discussão na CRE, aprovando o texto da UPOV, recebeu pedido de vistas de Viana, por entender que a matéria só poderia ser votada após os resultados das audiências.Tião Viana justificou seu pedido de vistas diante da "cautela" que requer a matéria, uma vez que essa convenção só reuniu até hoje 38 países signatários, enquanto que a Convenção da Biodiversidade já reúne mais de 150 países, "o que demonstra o desinteresse que a UPOV vem merecendo". A matéria trata de assunto ligado à Lei de Cultivares e à Lei de Patentes sobre produtos de natureza biológica.A CRE aprovou ainda requerimento do senador Artur da Távola (PSDB-RJ) solicitando a presença do embaixador da Iugoslávia para esclarecer ao Senado a guerra da região do Kosovo. Foram aprovados ainda pela comissão os nomes dos diplomatas Sérgio Seabra de Noronha e de Carlos Alfredo Pinto da Silva, para exercerem, respectivamente, os cargos de embaixadores junto ao Gabão e à Nigéria.
13/04/1999
Agência Senado
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