CRE aprova audiências públicas e acordos internacionais
Em sua reunião desta quinta-feira (6), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou requerimento de audiência pública com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbard, para prestarem esclarecimentos sobre assentamentos de famílias em áreas da floresta amazônica. O requerimento foi apresentado pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).
A CRE aprovou ainda requerimentos de audiência pública do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), para ouvir o embaixador do Peru, Hugo de Zela, sobre as necessidades de seu país depois do terremoto, e do segundo do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), presidente da CRE, para ouvir Satya Naban, secretário-geral da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, sobre os objetivos do organismo
Mobilização de tropas
A CRE também aprovou o projeto (PLC 25/2007) que cria o Sistema Nacional de Mobilização (Sinamob), com o objetivo de dotar o governo federal dos meios necessários para fazer face a emergências, com deslocamento imediato de tropas das Forças Armadas.
O senador Romeu Tuma (DEM-SP), relator da matéria, aplaudiu a iniciativa da proposta, argumentando que o governo federal precisa dispor de meios de promover uma rápida intervenção nos estados e municípios, quando houver pedido das autoridades locais, uma vez que a rapidez pode ser vital para a segurança interna dessas unidades da federação.
Foram aprovados, ainda, projeto de resolução criando o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Estados Unidos; mensagem presidencialautorizando o governo brasileiro a aceitar imóvel em La Paz (Bolívia), como pagamento de parte da dívida externa boliviana; e voto de aplauso ao chanceler Celso Amorim, pela indicação de Álvaro Augusto Leite Ribeiro para o cargo de diretor da Organização Mundial das Alfândegas (OMA).
Tratados multilaterais
A CRE votou, ainda, vários decretos legislativos aprovando tratados multilaterais, os dois primeiros relativos ao Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços, da Organização Mundial do Comércio (OMC), e um terceiro sobre a facilitação de atividades empresariais no Mercosul.
O primeiro decreto legislativo reiterou compromissos liberalizantes para a oferta de serviços financeiros, numa reafirmação da crença do Brasil no regime multilateral de comércio representado pela OMC. Da mesma maneira, o segundo autoriza a participação de capital estrangeiro em empresas brasileiras, em especial nos serviços de seguro e resseguro, também no contexto da OMC.
A CRE aprovou, também, os textos da Convenção Internacional sobre Intervenção em Alto-Mar em casos de acidentes com poluição por óleo; da Convenção sobre Poluição Marinha causada pelo alijamento no mar de resíduos; e a Convenção Internacional contra o doping nos esportes.06/09/2007
Agência Senado
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