CRE aprova nomeação de dois embaixadores
Em reunião realizada nesta quinta-feira (22), a Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou relatório do senador João Ribeiro (PFL-TO) favorável ao nome do embaixador José Augusto Lindgren Alves para ocupar, cumulativamente com o cargo de embaixador na Bulgária, o de representante do governo brasileiro junto à Macedônia. O nome de César de Faria Domingues Moreira também recebeu relatório favorável, desta vez do senador José Agripino (PFL-RN), para exercer cumulativamente ao cargo de embaixador do Brasil na Noruega o mesmo cargo junto à Islândia. Ambos foram aprovados por unanimidade, com 10 votos.
Também foram aprovados dois pareceres, um do senador Marco Maciel (PFL-PE) e outro do senador Tião Viana (PT-AC), determinando o conhecimento e arquivamento pela comissão de duas auditorias realizadas pelo Ministério das Relações Exteriores em embaixadas brasileiras no exterior.
A primeira auditoria foi realizada nas embaixadas do Brasil em Kuala Lumpur (Malásia), Cingapura, Bangkok (Tailândia) e Nova Déli (Índia) e a segunda, nas embaixadas de Jacarta (Indonésia) e Seul (Coréia do Sul). Por sugestão do senador Jefferson Péres (PDT-AM), os relatores incluíram em seus textos um pedido de informações ao Ministério para saber se as embaixadas adotaram as sugestões indicadas pelas auditorias.
A comissão aprovou ainda parecer do senador Hélio Costa (PMDB-MG) favorável a projeto oriundo da Presidência da República que isenta de multa as operações de importações feitas por entidades governamentais, principalmente as forças armadas, Ministério das Minas e Energia e Transporte. O relator explicou que, sendo aprovada a lei, passarão a pagar multas os importadores que contratarem operação de câmbio ou efetuarem pagamentos em reais sem observar os prazos e demais condições estabelecidas pelo Banco Central. Também pagarão multas os que não efetuarem o pagamento de importação até 180 dias a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao previsto para o pagamento.
Também foi acolhido requerimento para realização de audiência pública na CRE com o alto comissário de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Sérgio Vieira de Melo, sobre a missão que ele deverá desempenhar no Iraque a pedido dos Estados Unidos. O presidente da comissão, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), informou que Vieira de Melo deverá ser designado a desempenhar missão humanitária da ONU no Iraque, e a CRE pretende saber qual será essa missão, seu escopo, sua competência e sua finalidade.
Suplicy decidiu pedir ao senador Luiz Otávio (PMDB-PA) que reveja seu relatório, a princípio favorável, a projeto de lei do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que dispõe sobre a prestação de serviço alternativo ao serviço militar obrigatório. O pedido foi feito após o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) informar que há proposta de emenda constitucional (PEC) de autoria dele próprio com o mesmo objetivo e alcance ainda mais amplo já aprovada no Senado e aguardando deliberação da Câmara dos Deputados.
Os senadores Jefferson Péres e Tião Viana concordaram que, se houver uma PEC já aprovada no Senado com a mesma proposta e visão ainda mais ampla, a matéria deveria ser arquivada. A sugestão deles é que a proposta fique sobrestada. Suplicy informou ainda que deverá ser marcada para o dia 5 de junho a audiência pública com Dom Luiz Soares Vieira, arcebispo de Manaus (AM), para debater a soberania brasileira na Amazônia.
22/05/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
CRE examina nomeação de diretor da Abin e de dois embaixadores
CRE aprova nomeação de embaixadores
CRE aprova indicação de dois embaixadores
CRE aprova indicação de dois embaixadores
CRE aprova indicação de dois embaixadores
CRE aprova indicação de dois embaixadores