CRE envia correspondência à Nigéria contra execução de Amina Laual
Em atendimento a apelo da senadora Fátima Cleide (PT-RO), que pediu uma posição mais enfática das instituições brasileiras acerca da anunciada execução da nigeriana Amina Laual, os senadores da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) decidiram nesta quinta-feira (14) enviar, em caráter de urgência, carta ao presidente da Nigéria e ao embaixador nigeriano no Brasil, com cópia para a condenada, protestando -com vigor- contra a condenação.
Um tribunal islâmico condenou a nigeriana Amina Laual à morte por apedrejamento, por ter dado à luz uma criança enquanto estava divorciada. Pela Sharia, a Lei Islâmica em vigor na Nigéria, ter um filho fora do casamento é evidência para condenar uma mulher por adultério, considerado crime passível de condenação à morte. A execução está prevista para acontecer daqui a 12 dias.
Depois de manifestação do senador Jefferson Péres (PDT-AM), que pediu uma atitude imediata da CRE sobre o assunto, Fátima observou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já enviara carta pedindo clemência e oferecendo asilo para Amina Laual no Brasil. O presidente do Senado, José Sarney, segundo a senadora, também se dispôs a enviar telegrama ao presidente nigeriano, com quem mantém relação de amizade. Ela sugeriu ainda que um grupo de senadores peça audiência ao embaixador nigeriano, para manifestar a indignação da instituição frente à execução.
- Trata-se de uma questão de vida, de direitos humanos, simbólica para a luta das mulheres - disse a senadora, que faz parte das frentes parlamentares de mulheres e negros, recebendo do presidente da CRE, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), o compromisso de agendar uma reunião com o embaixador nigeriano.
Ao final da reunião da CRE, os senadores aprovaram o texto a ser enviado às autoridades nigerianas, pedindo esforços para que o país possa resolver o caso sem desrespeitar o sistema jurídico local, mas levando em consideração, em primeiro lugar, o direito à vida.
- Pedimos, pela compaixão que perpassa todas as religiões, inclusive a muçulmana, uma solução que leve em conta os mais profundos sentimentos humanitários - afirma o texto lido por Suplicy.
O vice-presidente da CRE, senador Marcelo Crivella (PL-RJ), pediu que a carta seja traduzida para o inglês e enviada também para Amina Laual. O senador João Alberto Souza (PMDB-MA) disse que quer ser um dos signatários da carta.
14/08/2003
Agência Senado
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