CRE receberá ministros para debater relações com os Estados Unidos



A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) reúne-se na quinta-feira (7), às 10h, para votar requerimento solicitando o comparecimento dos ministros da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral; da Defesa, José Viegas Filho; e das Relações Exteriores, Celso Amorim. Os ministros deverão debater com os integrantes da comissão o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e Estados Unidos. O autor do requerimento é o senador Hélio Costa (PMDB-MG).

Os senadores Jefferson Péres (PDT-AM) e Arthur Virgílio (PSDB-AM) também querem a convocação dos ministros das Relações Exteriores e do da Defesa para prestar esclarecimentos sobre a presença de uma missão secreta francesa em território nacional, destinada a negociar com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) a libertação da ex-senadora Ingrid Betancourt, seqüestrada pelo grupo colombiano.

A CRE votará mais sete requerimentos. O senador João Capiberipe (PSB-AP) requereu a criação, no âmbito da CRE, de uma subcomissão permanente destinada ao exame de questões relativas à Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Por sua vez, os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), presidente da CRE, e Paulo Paim (PT-RS) pretendem que a comissão canalize esforços para auxiliar a realização do Encontro dos Parlamentares Negros das Américas e do Caribe.

Requerimento do senador Tião Viana (PT-AC) pede a presença do procurador da república Guilherme Schelb, para prestar esclarecimentos sobre o I Encontro Ibérico da Comunidade de Brasileiros no Exterior. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) requereu um voto de censura ao golpe militar na república de São Tomé e Príncipe, ocorrido em 16 de julho.

Suplicy quer ainda que o Senado condene as recentes execuções de 10 pessoas na Colômbia. Também deseja que seja inserido em ata do Senado voto em homenagem pela passagem do 95o aniversário de nascimento de Salvador Allende, ex-presidente do Chile. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), por sua vez, apresentou requerimento de apoio ao governo brasileiro de não assinar acordo com os Estados Unidos que eximiria cidadãos norte-americanos da jurisdição de Tribunal Penal Internacional.

Há na pauta da comissão dois projetos terminativos. Um deles recebeu substitutivo do senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) e permite a concessão de visto para estrangeiros portadores de documentos de viagem emitidos por governo não reconhecido em nosso país. O outro, com relatório favorável do senador Marcelo Crivela (PL-RJ), regulamenta exportação de bens sensíveis. Caso sejam aprovados, seguem para exame da Câmara dos Deputados, se não forem apresentados requerimentos para a análise das matérias pelo Plenário do Senado.



04/08/2003

Agência Senado


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