Creche e pré-escola poderão ser obrigação do Estado
Escola pública e gratuita para atender a toda a demanda pela educação de crianças até seis anos de idade em creches e pré-escolas, como dever obrigatório do Estado, poderá ser uma realidade no país. Aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (20), a proposta de emenda à Constituição (PEC) da senadora Heloísa Helena (Psol-AL) seguiu para o Plenário.
A PEC modifica o inciso quarto do artigo 208 da Constituição, no qual não consta atualmente a educação infantil como função obrigatória do Estado, a ser concedida em instituições públicas e gratuitas.
Como justificativa para sua proposta, Heloísa afirma não ser possível conceber que a educação visando à construção das capacidades afetivas, éticas, cognitivas, físicas e sociais da pessoa humana seja assumida pelo Estado junto às crianças somente a partir dos sete anos de idade, quando, de fato, pondera a senadora, as bases desses procedimentos têm início no útero da mãe.
Em razão disso, Heloísa acredita que a educação infantil não deve ser entregue quase exclusivamente aos pais ou responsáveis, como ocorre atualmente, e nem pode ser assumida como local de "guarda de crianças" para que as mães trabalhem. Mas devem ser, na opinião da senadora, um lugar onde a criança possa conviver para garantir a construção de sua inserção na sociedade com dignidade.
O relator da PEC (40/2000), senador Tião Viana (PT-AC), acredita que a proposta é da maior relevância para o país diante do desafio de assegurar proteção e estudo a mais de 12 milhões de crianças na faixa etária de zero a seis anos. Para ele, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) necessita construir um novo compromisso entre a União, estados e municípios para garantir o acolhimento de crianças em creches e pré-escolas.
- O mérito a proposta é inquestionável e está à altura da biografia e do interesse social da sua autora - disse Tião.
Em apoio à proposta, o senador Marcelo Crivella (PL-RJ) afirmou que a educação ainda é o caminho para que a família pobre melhore suas condições de vida. Ele ponderou, entretanto, que gostaria de avanço mais significativo com a aprovação da obrigatoriedade de o Estado assegurar escola em horário integral para as crianças.
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) também considerou meritória a proposição de Heloísa Helena, pois, como assinalou, visa atender de forma universal e pública a um segmento que significa o futuro do país.
20/10/2004
Agência Senado
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