Créditos ao Orçamento de 2010 deixam de ser votados, de novo, por falta de acordo
Pela segunda semana consecutiva, não houve acordo para votação de 21 projetos de lei que abrem créditos especiais e crédito suplementares ao Orçamento da União para 2010. Duas propostas reúnem o maior volume de recursos: o PLN 61/10, que abre crédito suplementar, no valor de quase R$ 1,5 bilhão, para viabilizar, entre outras medidas, a adesão de 130 mil novos beneficiários no Programa Nacional Inclusão de Jovens (ProJovem Urbano); e o PLN 49/10, relativo a crédito suplementar superior a R$ 1,2 bilhão para ampliar, entre outras ações, a cobertura do Programa de Financiamento Estudantil (Fies).
Constam ainda da pauta o PLN 21/10, referente a crédito suplementar de R$ 37.032.231,00 em favor do Ministério do Meio Ambiente e da Integração Nacional; o PLN 28/10, que acrescenta ao OGU crédito especial de R$ 31.252.000,00 para a Infraero; e o PLN 31/10, que abre crédito especial de R$ 20.300.000,00 para beneficiar os Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Requerimento
A sessão do Congresso convocada para votação desses projetos, nesta quinta-feira (25), chegou a ser realizada apenas para a leitura de requerimento do senador Magno Malta (PR-ES). A proposta é de criação de uma comissão mista - a ser composta por sete senadores e sete deputados, e igual número de suplentes - para acompanhar as atividades do comitê organizador da Copa do Mundo de 2014.
Essa comissão deverá analisar investimentos públicos e privados para a realização do evento. A exemplo dos projetos de alteração orçamentária, esse requerimento ainda aguarda votação.25/11/2010
Agência Senado
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