Cristovam cobra da Câmara que conclua votação da ‘Lei da Palmada’
Em pronunciamento nesta segunda-feira (2), o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) dirigiu apelo aos deputados federais para que concluam “o mais rápido possível” a tramitação do projeto de lei que proíbe os pais de aplicarem castigos corporais nos filhos (PL 7.672/2010 na Câmara).
O senador disse que o fato de o projeto ter recebido o apelido de “Lei da Palmada” dá margem a uma interpretação falsa que não justifica o pedido de alguns deputados para que a matéria, já aprovada em caráter terminativo em comissão especial da Câmara, seja apreciada também no Plenário daquela Casa. A nova etapa, se confirmada, adiaria o envio da matéria para exame do Senado.
Cristovam informou que 18 mil crianças foram vítimas de violência grave no Brasil em 2010. Segundo ele, o projeto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, busca apenas regulamentar o tratamento dado aos casos de violência.
Cristovam considerou até “brandas” as sanções previstas no projeto. De acordo com a gravidade do caso, é possível o encaminhamento do agressor a programa de apoio à família; a tratamento psicológico ou psiquiátrico; a curso; ou programas de orientação. A lei também estabelece a sanção de simples advertência.
– As penalidades não são graves o suficiente para evitar a aprovação da lei, de que o Brasil precisa desesperadamente – afirmou.
A violência doméstica, disse Cristovam, é a principal causa da existência de crianças na rua, o que leva à baixa aprendizagem e ao desajuste social. O senador reiterou que é “infundada” a preocupação dos deputados com o projeto e que não há risco de ninguém ser preso por ter dado um “puxão de orelha” no filho.
02/04/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Expedito cobra da Câmara votação da PEC dos servidores de Rondônia
ACM cobra da Câmara dos Deputados rapidez na votação das matérias da CCJ
Magno Malta cobra votação na Câmara de projeto contra a pedofilia
Capiberibe cobra da Câmara votação do acordo entre Brasil e França
Marco Maciel cobra da Câmara votação de seu projeto que regulamenta o lobby
Mário Couto cobra a votação, pela Câmara, de projetos que beneficiam aposentados