Cristovam quer docentes da rede pública com curso superior
Projeto de lei (PLS 03/2004) apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PT-DF) altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/1996) para assegurar aos docentes da rede pública que não tenham habilitação em curso superior o ingresso nos cursos de graduação para formação de professores da educação básica. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Educação (CE), onde irá tramitar em caráter terminativo, ou seja, caberá à CE a decisão sobre a matéria, exceto se houver recurso pedindo sua votação em Plenário.
De acordo com o texto de Cristovam, norma posterior vai definir os critérios para a fixação do número de vagas, os termos de convênios que poderão ser firmados com instituições privadas e os processos seletivos que serão adotados para os casos em que haja maior demanda que possibilidades de atendimento.
Na justificação da matéria, o autor argumenta que a própria LDB determina que somente serão admitidos no magistério da educação básica professores com nível superior ou que forem formados por treinamento em serviço. Cristovam ressalva que, apesar disto, o Censo Escolar de 2002 aponta a existência de 272 mil funções docentes exercidas por leigos no ensino fundamental e no médio (13% do total). Destas, 25% estavam na zona rural, que, no entanto, possui apenas 15% do total dessas funções docentes.
A desigualdade regional, de acordo com o senador, também é grande. As regiões Norte e Nordeste possuem, segundo o Censo, 37% das funções docentes do ensino fundamental e médio, mas concentram 63% dos profissionais leigos. Nessas regiões, 40% e 41% dos docentes do ensino fundamental e médio tinham curso superior, contra 75% no Sudeste.
02/02/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Educação oferece curso "Internet Segura" a docentes da rede
Professores da rede pública sem nível superior poderão ter formação garantida
Cristovam quer incluir entre as finalidades do ensino superior o envolvimento com a educação básica
Cristovam presta homenagem aos servidores e destaca papel dos professores da rede pública
Alunos da rede pública podem se inscrever no curso Espanhol Online
Educação: USP oferece curso para alunos da rede pública de São Paulo