Críticas à contratação federal em época de desemprego
Por várias horas, a tribuna do plenário foi ocupada apenas por senadores que fizeram pesadas críticas à medida provisória 163/04, antes que o líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), fizesse a sua defesa. "A máquina pública está sucateada e o governo precisa desses cargos, especialmente na área do Itamaraty, no Ministério do Desenvolvimento e na fiscalização e auditoria", sustentou o líder governista. Ele informou que mais de mil contratados devem trabalhar com fiscalização e auditorias.
Os oposicionistas, como o líder do PFL, José Agripino (PFL-RN), sustentaram que, "se o governo estivesse produzindo e investindo" teria prazer em votar a medida provisória. Ele disse que os brasileiros "não conseguem entender" um governo "que contrata livremente quase três mil pessoas, com bons salários, quando o desemprego afeta milhões de pais de família". "É o trem da alegria do PT", emendou o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM).
- Essa é uma criação de cargos estapafúrdia. Não bastasse o momento de desemprego, o governo está ainda aumentando impostos. O governo ainda quer que os senadores votem a toque de caixa a medida provisória que aumenta a Cofins - lastimou Tasso Jereissati (PSDB-CE). Mercadante, pouco depois, respondeu: "Quem aumentou a carga tributária do país de 26% do PIB para 36% foi o governo passado".
O aumento do número de ministérios no governo Luiz Inácio Lula da Silva foi questionado por alguns senadores. Outros, como Álvaro Dias (PSDB-PR), observaram que o PT, por não ter assinado a Constituição em 1988, "parece que não quer seguir seus mandamentos, incluindo o artigo que manda fazer concurso público para contratação de servidores". Jefferson Peres (AM), líder do PDT, sustentou que daria voto favorável à MP se ela estivesse fazendo uma "verdadeira reforma administrativa", com a criação de uma Escola Superior de Administração Pública, como fez a França.
José Jorge(PFL-PE) calculou que, dos R$ 41 milhões de gastos que o governo terá por ano com as novas contratações, só R$ 4,3 milhões serão destinados a servidores concursados. "O restante será destinado aos petistas, que descontarão cerca de R$ 3 milhões para o partido", afirmou José Jorge. "É um cheque em branco para o PT em um ano eleitoral", criticou. Aliado ao governo, o senador Maguito Vilela (PMDB-GO) foi veemente: "Quem está criticando essa contratação foi responsável pelo desmantelamento do serviço público nos últimos anos e ainda terceirizou mais de 150 mil cargos na máquina pública".
27/04/2004
Agência Senado
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