Cunha Lima: Congresso tem que fiscalizar dinheiro do FAT aplicado pelo BNDES
Por lei, 40% dos recursos do FAT são aplicados pelo BNDES em programas de desenvolvimento econômico, fatia que no próximo ano somará R$ 3,8 bilhões, conforme o senador. Uma parte do dinheiro é destinada à qualificação profissional, que será de R$ 310 milhões em 2002. "Vejam o disparate: o Congresso está deixando de fiscalizar uma verba que é dez vezes maior que tudo que o governo gasta com programas de qualificação profissional", protestou o senador. O FAT também banca o pagamento do abono salarial do PIS (o chamado 14º salário) e o seguro-desemprego.
O senador fez poucas alterações na proposta original do Executivo para a Previdência Social e o Ministério do Trabalho e Emprego. A Previdência Social arrecadará de contribuições de empregados e patrões no ano que vem R$ 69,2 bilhões e gastará R$ 83,2 bilhões, ou seja, há uma diferença de R$ 14 bilhões entre receitas e despesas. Ronaldo Cunha Lima denunciou que vem aumentando o número de empresas que sonegam a Contribuição Previdenciária recolhida dos empregados. Assim, a dívida das empresas junto à Previdência subiu de R$ 60,9 bilhões em 1998 para R$ 115 bilhões no ano passado.
O senador disse que chama a atenção de qualquer pessoa que examina os números da Previdência o pagamento de R$ 476 milhões aos bancos para que eles recolham INSS e paguem aposentadorias, pensões e benefícios a 18,6 milhões de pessoas. Observou que esse valor é mais de dez vezes o que a própria Previdência gasta na assistência aos idosos em situação de pobreza e quase 50 vezes o valor do programa de atendimento à criança e ao adolescente.
Já o orçamento do Ministério do Trabalho e Emprego será no próximo ano de R$ 13,8 bilhões, dos quais R$ 5,4 bilhões usados no pagamento do seguro-desemprego a cerca de 4 milhões de pessoas demitidas sem justa causa. Conforme a análise de Ronaldo Cunha Lima, o governo está prevendo uma redução de 38% nos gastos com qualificação profissional e de 54% nos programas de geração de emprego e renda.
04/12/2001
Agência Senado
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