Davim: MP que cria Programa Mais Médicos é um equívoco
Mesmo lembrando que integra a base governista, o senador Paulo Davim (PV-RN) criticou a medida provisória que cria o Programa Mais Médicos (MP 621/2013). Para ele, a iniciativa do governo "é um equívoco". Ao informar que a MP já recebeu mais de 500 emendas dos parlamentares, o senador disse que haverá uma grande discussão em torno do assunto e que a matéria exige um debate responsável.
Davim, que é médico, questionou a exigência de que os estudantes de medicina trabalhem durante dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) para obter seu diploma. Essa obrigatoriedade valeria para os estudantes que ingressarem no curso a partir de 2015.
– Essa MP aumenta o tempo de formação em medicina de seis para oito anos, quando o discurso é que faltam médicos – protestou.
Uma possível distorção, alertou ele, seria que, caso seja confirmada a exigência de um tempo maior para a obtenção do diploma, algumas famílias de maior renda poderão mandar seus filhos para estudar medicina em outros países da América do Sul. Davim argumenta que esses filhos seriam beneficiados pelo menor tempo de formação e também pela maior facilidade para inserção no mercado brasileiro, devido a outro ponto controverso da MP, que permite a contratação de profissionais estrangeiros ou de brasileiros que estudaram no exterior para o atendimento de áreas carentes do país.
– Faltou diálogo com várias categorias. Não se discutiu com quem vive o dia a dia das escolas de medicina. Várias faculdades vão publicar um documento para manifestar seu desacordo com a MP – anunciou ele.
Davim disse que acredita no governo federal e que pretende contribuir com o Executivo, mas reiterou que a MP não pode ser aprovada na forma como foi apresentada.
Vetos ao Ato Médico
Assim como vários outros senadores, Davim também criticou os vetos da Presidência da República à Lei do Ato Médico – como é conhecida a Lei 12.842/2013, que regulamenta a profissão da medicina. Ele lembrou que o projeto de lei do Ato Médico tramitou no Congresso por 12 anos e foi objeto de 27 audiências públicas.
Segundo Davim, os vetos e a MP do Programa Mais Médicos provocaram "grande desconforto, frustração e indignação aos médicos e aos estudantes de medicina do Brasil, e também aos segmentos da sociedade que entendem a gravidade disso".
16/07/2013
Agência Senado
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