Decisão do Cade surpreendeu Nestlé, que contava com solução "menos violenta", diz Maccabelli
Na exposição que fez na audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para discutir a compra da indústria de chocolates Garoto pela Nestlé, vetada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o diretor jurídico da Nestlé, Humberto Maccabelli, declarou que a empresa esperava que a regulação do mercado fosse feita "de uma maneira menos violenta". A decisão do Cade, afirmou Maccabelli, foi uma surpresa para a Nestlé.
Por não estar contente com a solução encontrada pelo órgão para a manutenção da concorrência no setor, Maccabelli disse que a Nestlé considera que talvez ainda exista a possibilidade de reverter a situação e, para isso, vai usar os recursos legais e administrativos à disposição, de acordo com a legislação em vigor.
Maccabelli narrou que, antes de investir na fábrica da Garoto, no Espírito Santo, a Nestlé promoveu estudos aprofundados, lastreados em informações do mercado nacional e na legislação vigente. De acordo com Maccabelli, a análise da concorrência e de decisões do Cade permitiu que a Nestlé concluísse que a compra da Garoto seria "perfeitamente possível".
- Ainda que houvesse um segmento com concentração, como o de cobertura de chocolate, haveria possibilidade de regulação desse mercado. Pelas decisões que vinham sendo tomadas pelo Cade, seria possível um investimento em que poderíamos ter uma regulação da concorrência, como funciona em todos os países - avaliou.
A decisão de realizar o investimento, disse, levou em conta o fato de o consumo per capita de chocolate no Brasil ser baixo, com a existência de vários concorrentes no Brasil, inclusive empresas com forte presença no mercado mundial.
- Nenhum parecer sugeriu a desaprovação total da operação. Os pareceres consideravam que o ato da compra poderia ser constituído com algumas restrições. Não negamos que havia concentrações e estávamos abertos a discuti-las. Achamos que houve, no nosso caso, um certo exagero, uma vez que haveria possibilidades de regulação do mercado. O resultado é duro - declarou, informando que a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, a procuradoria do Cade e o Ministério Público emitiram os referidos pareceres.
O representante da Nestlé esclareceu ainda que a empresa manifestou compromisso com o Espírito Santo e intenção de dar continuidade à marca Garoto e seus produtos, importantes no mercado latino-americano. Prova disso, disse Maccabelli, é que, diferentemente de outra empresa que fez opção de compra de apenas parte da Garoto, a Nestlé fez uma proposta pela empresa inteira.
11/02/2004
Agência Senado
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