Demostenes conclama Senado a formular uma reforma tributária que construa a Federação
O senador Demostenes Torres (PFL-GO) conclamou os senadores a rejeitarem o projeto de reforma tributária em exame na Câmara dos Deputados porque, a seu ver, ela inviabilizará os estados mais pobres que estão se desenvolvendo com a atual política de isenções fiscais. Segundo ele, somente em Goiás, 369 projetos empresariais que estão em andamento não se concretizarão sem incentivos fiscais.
Demóstenes Torres lembrou ainda que a maioria das empresas que hoje se beneficiam das isenções fiscais dispõem de um prazo de 15 anos para seus empreendimentos. Como a reforma aprova prazo menor, haverá problemas em contratos já pactuados.
Caso a reforma tributária seja aprovada como está, disse o senador, Goiás voltará à condição de mero exportador de produtos primários, -o que é grave, por ser justamente a verticalização da produção que gera mais emprego e renda-.
- O governo Lula, no afã de impor um remendo arrecadador ao país, fez com que as reformas perdessem o rumo, por isso o Senado não pode postergar a missão de reescrever a proposta de sistema tributário. O governo está cobrando o endosso dos governadores que assinaram as reformas em ato público, mas muitos já reconhecem que cometeram um erro, ao abrir mão do instrumento da renúncia fiscal - afirmou.
Em aparte, o senador César Borges (PFL-BA) lembrou que estados menos desenvolvidos somente conseguiram atrair indústrias com a política de incentivos fiscais. A Bahia fez isso e pode continuar a crescer, sustentou o senador, para quem o governo federal quer inviabilizar a Ford, na Bahia, e a Mitsubishi, em Goiás, e esses estados voltem ao estado de pauperização em que estavam anteriormente. -O Senado terá que consertar esse projeto-, disse.
16/09/2003
Agência Senado
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