Demóstenes critica 'revanchistas' que pretendem reinterpretar Lei de Anistia
Ao lembrar que a Lei de Anistia completa 30 anos nesta semana, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) criticou aqueles que defendem a reinterpretação desta norma - como o ministro da Justiça, Tarso Genro, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - "para pretensamente alcançar os torturadores". Ele afirmou que, com essa atitude, "os revanchistas poderão reabrir as feridas curadas do regime militar".
- Por que, 30 anos depois, fulminar, espezinhar e retalhar uma lei que só fez bem ao país - questionou ele ao discursar em Plenário nesta quarta-feira (26).
O parlamentar disse ainda que "punir os torturadores exige a prestação de contas dos terroristas, mas nesse caso muitos integrantes de diversos escalões do governo Lula teriam de deixar seus gabinetes algemados". Ele ressaltou que tem "repúdio completo" tanto pela tortura como pela ação terrorista.
Na opinião de Demóstenes, o governo Lula "está flagrantemente dividido" quanto ao tema: de um lado, Tarso Genro defende o julgamento dos militares por tortura; de outro, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, é contra uma reinterpretação da lei que permita isso.
- Concordo com a prudência e a razão de Jobim, para quem 'uma coisa é o direito à memória, outra, o revanchismo' - declarou o senador, citando declaração do ministro.
Para Demóstenes, há uma contradição "no fato de que os que estão hoje a pedir a reinterpretação da Lei de Anistia são os mesmos que defenderam um diploma com efeito amplo, geral e irrestrito".
- Se era ampla, geral e irrestrita, como poderá, 30 anos depois, ter um efeito retroativo justamente para restringir direitos? - questionou.
O senador disse ainda que essa lei "permitiu que o regime de exceção de 1964 fosse sepultado paulatinamente, dando início ao processo de redemocratização e oferecendo a substância da liberdade que norteou o constituinte a elaborar o que Ulysses Guimarães chamou de Constituição Cidadã".
26/08/2009
Agência Senado
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