Demostenes defende direito dos estados concederem benefícios fiscais
-O que se tenta com a reforma tributária é um acinte, um açoite contra os estados em desenvolvimento, é inaceitável que essas regiões percam investimentos já feitos e é inacreditável que quem quer crescer tenha de dispensar projetos em andamento-, declarou o senador Demostenes Torres (PFL-GO) ao posicionar-se contra a proposta de impedir que estados ofereçam incentivos fiscais para atrair empresas.
O próprio termo -guerra fiscal-, utilizado para retratar as vantagens oferecidas pelos estados às empresas para que elas se instalem nos seus territórios, foi rechaçado por Demostenes. Ele opinou que a expressão foi cunhada pelos estados mais ricos de forma discriminatória, para desqualificar o direito que as unidades mais pobres da Federação têm de tentar promover seu desenvolvimento.
Demostenes comparou que quando um estado rico oferece isenção de impostos para qualquer empresa esse ato é tratado como -política de crescimento-. Já quando a mesma ação é praticada por um estado menos desenvolvido, é considerada -guerra fiscal suicida-. Ele acrescentou que os estados emergentes estão pleiteando apenas o direito de utilizar -as mesmas armas- já usadas pelos desenvolvidos.
- Até hoje, quanto mais rico o estado, maior a probabilidade de conseguir recursos federais. O que alguns não conseguem nem com lágrimas, outros alcançam sorrindo. Nesse caso não é guerra fiscal, porque os dominadores nomeiam as suas manobras com expressão mais chique, como desenvolvimento industrial - afirmou Demostenes.
03/12/2003
Agência Senado
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