Dependentes no IPE - Servidoras querem incluir maridos
A Comissão especial que trata de assuntos de Previdência do Estado, ouviu nesta terça-feira (09/10), entidades representativas dos Servidores Públicos Estaduais. Participaram da reunião vários presidentes de sindicatos e de associações da categoria.
O advogado e especialista em Direito Previdenciário Cesar Dias Neto falou em nome do Fórum de Defesa do Serviço Público e demais entidades, abordando aspectos técnicos sobre a questão previdenciária, mais especificamente a situação que preocupa os milhares de servidores públicos estaduais.
Os representantes das diversas classes de servidores públicos pediram a realização de audiências públicas nas principais cidades do interior do Estado, abrindo espaço para a participação da população interessada, a manutenção da temática de reuniões de trabalho com discussões técnicas e o acesso ao anteprojeto sobre Previdência, desenvolvido pela Comissão representativa dos três poderes do Estado, bem como o relatório AzulPrev, que trata da consultoria realizada no IPE.
Maridos dependentes
A representante da União Gaúcha dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Estado do RS- Ugeirm Jane Rossi, em nome de várias representações, denunciou a distorção que se verifica no IPE, em relação à conceituação de dependentes. Ocorre que maridos e companheiros das servidoras vinculadas ao Instituto não são reconhecidos como dependentes presumidos. “A nossa preocupação é com os direitos igualitários”, afirma Jane.
Considerou, ainda, uma injustiça a não inclusão dos maridos e companheiros das servidoras como dependentes no IPE, pois homens e mulheres contribuem mensalmente nos mesmos índices ao Instituto, descontados compulsoriamente na folha de pagamento . Após sua exposição, encaminhou ao presidente da Comissão documento contendo as reivindicações.
Segundo o presidente da Comissão, deputado Otomar Vivian (PPB), os servidores e dependentes somam, hoje, 997 mil pessoas, isto é 10 % da população do RS. Por isso, todas as manifestações são importantes. Segundo ele, a situação da área previdenciária do Estado é de extrema preocupação, especialmente a questão do IPE, na medida que isso envolve a qualidade de vida e o bem-estar dos servidores.
Área da Saúde
A Comissão estará ouvindo na próxima reunião, prestadores de serviços da área de saúde, como hospitais, laboratórios e médicos. E , posteriormente, ouvirá os técnicos de alto nível que participaram da elaboração do anteprojeto sobre a matéria previdenciária.
10/10/2001
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