Depoimento arriscado
Depoimento arriscado
Quando sentar hoje na cadeira de depoente da CPI da Segurança, o economista Diógenes de Oliveira, presidente do Clube de Seguros da Cidadania, terá a principal incumbência de inocentar o governador Olívio Dutra (PT) de ligação com o jogo do bicho. Mas, para o relator da CPI, deputado Vieira da Cunha (PDT), Oliveira corre o risco de deixar a Assembléia Legislativa como passível de processo por perjúrio (mentir sob juramento). O relator considera que Diógenes já deu indícios de ter cometido crimes eleitoral, de estelionato e de falso testemunho em relação a doações ao Clube de Seguros da Cidadania, entidade ligada ao PT.
Em conversa com o então chefe de Polícia, Luiz Fernando Tubino, em 1999, cuja gravação foi apresentada na CPI, Diógenes pressionou o
policial para não reprimir com rigor o jogo do bicho. Na ocasião, disse que falava em nome de Olívio. Agora alega que usou indevidamente o nome do governador.
Desde que voltou da Europa, no dia 27, Diógenes falou uma única vez aos jornalistas e sumiu de circulação. Assegurou que só falaria de novo ao depor na CPI, prometendo revelar “fatos explosivos” sobre lavagem de dinheiro em campanhas políticas. Tubino também saiu de cena. Dois advogados que o representam, Francisco Freitas e César Peres, deram versões diferentes sobre uma suposta conversa de Tubino com Olívio dois dias antes do encontro com Diógenes. Freitas a confirma e Peres a nega.
— A contabilidade e as declarações de arrecadação de fundos do Clube da Cidadania contêm indícios de irregularidades de toda ordem — assegura o relator da CPI. — A tal ponto que o assunto não se esgota nas investigações que fizemos. Elas comportam atuações posteriores do Ministério Público, da Justiça Eleitoral e do Tribunal de Contas, a quem enviaremos as conclusões.
Oposição já pensa em nova CPI
Mas para parlamentares da oposição, a maioria na Assembléia, uma nova comissão será formada: a CPI da Corrupção. Sua principal tarefa será investigar as relações do Clube da Cidadania com o PT.
Como o governo e o PT consideram que a CPI desviou-se da finalidade e virou instrumento de oposição, segundo o chefe da Casa Civil, Flávio Koutzii, a linha de defesa estabelecida é desqualificar ao máximo os acusadores.
— Estamos prontos para responder pesadamente aos ataques feitos ao nosso partido — garantiu o prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro, ao discursar na posse dos dirigentes do diretório municipal.
Tarso é um dos petistas que defendem punição rigorosa para Diógenes e o afastamento do partido do Clube da Cidadania. O partido, porém, resolveu só decidir em 40 dias, depois de uma sindicância.
Pedetista diz que ligação é antiga
O deputado federal Alceu Collares (PDT) foi quem primeiro levantou suspeitas sobre as ligações do Clube da Cidadania com o PT, durante a campanha para a prefeitura de Porto Alegre, no ano passado. Collares apresentou como suposta prova um folder da instituição em que Olívio, o presidente regional do PT na época, Júlio Quadros, e o ex-prefeito Raul Pont apareciam como avalistas das atividades do clube. Para Collares, as irregularidades não podem ser dissociadas do PT e do governo Olívio Dutra.
— Como podemos ficar indiferente ao fato de que o próprio filho do governador, Espártaco, é empregado do Daniel Verçosa, um corretor de seguros, diretor do Clube da Cidadania?
Verçosa depõe também hoje na CPI, depois de Diógenes.
MEC estuda reajustar gratificação de grevistas
BRASÍLIA. O Ministério da Educação estuda o reajuste da gratificação especial dos professores grevistas. O ministro Paulo Renato Souza convocou técnicos do ministério para uma série de reuniões ainda esta semana. O objetivo é elaborar um novo acordo a ser proposto aos professores de universidades federais em greve há mais de dois meses.
A concessão do reajuste é uma das possibilidades estudadas pelo ministério como opção à incorporação da gratificação especial dos docentes aos vencimentos básicos, vetada depois que o Ministério do Planejamento avisou que só poderia ser adotada se abrangesse todos os outros servidores públicos.
Acordo ficou mais difícil, admite secretária
Segundo a secretária de Ensino Superior do ministério, Maria Helena Guimarães de Castro, só após as reuniões internas do governo será apresentada uma nova proposta aos grevistas.
— Um acordo dependerá das negociações com o Ministério do Planejamento e com o Congresso. Acho que agora fica muito mais difícil — disse.
Diante do impasse com o ministério, o Sindicato Nacional de Docentes do Ensino Superior (Andes) vai pedir audiência com o presidente Fernando Henrique Cardoso, por intermédio de parlamentares. As negociações voltaram à estaca zero na semana passada por falta de recursos orçamentários (R$ 250 milhões) para conceder a incorporação integral da Gratificação de Atividade Executiva (GAE) aos salários dos docentes.
Mas Maria Helena reitera que há uma decisão de governo sobre as reivindicações dos grevistas: ou a incorporação integral da GAE é concedida para todas as categorias em greve ou não é concedida a nenhuma.
O líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), afirma que a caberá ao Executivo encontrar recursos para atender às reivindicações dos grevistas. Ele disse que não está em cogitação reduzir a verba de emendas dos parlamentares com o objetivo de remanejar recursos que permitiriam a incorporação de gratificações aos salários dos grevistas.
— Estamos dispostos a assinar o acordo. Esperamos que o ministro Paulo Renato se pronuncie esta semana, assuma as responsabilidades e restabeleça as condições de negociação — disse Celi Taffarel, diretora do Andes e integrante da coordenação do comando nacional de greve.
Grevistas vão apresentar recurso ao STJ
Representantes da Andes vão protocolar hoje no ministério o antigo acordo, que previa a incorporação integral da Gratificação de Atividade Executiva aos salários dos professores. Os grevistas também apresentarão recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para impedir que os salários de outubro sejam retidos pelo governo, como aconteceu com os de setembro.
Enquanto a greve continua, 37 das 56 universidades federais já resolveram adiar o vestibular. Os professores universitários pretendem unificar a campanha salarial com os servidores do INSS, que também estão em greve desde agosto. As duas categorias farão uma reunião ainda esta semana.
Trabalhadores da Previdência se reúnem
Já os representantes da Coordenação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social reúnem-se hoje no início da noite com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio de Mello. A entidade decidiu impetrar um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça, com pedido de liminar, contra os ministros da Previdência, Roberto Brant, e da Saúde, José Serra, para garantir o pagamento dos salários de outubro.
O comando grevista detectou que houve retenção dos salários sem critério lógico: vários profissionais que não aderiram à greve tiveram os vencimentos suspensos e, em contrapartida, funcionários que não estão trabalhando receberam. Os grevistas vão tentar entrar em contato com os dois ministérios.
Políticos fazem festa com cubana em Catende
CATENDE, PE. Depois de quatro anos impedida de se integrar à família no Brasil — porque o pai foi considerado desertor pelo governo cubano — Anabel Soneira Antígua, de 14 anos, que estava retida em Cuba, chegou ontem finalmente à cidade onde vai morar com os pais e a irmã brasileira: Catende, a 129 quilômetros de Recife, onde o pai trabalha no Progr ama de Saúde da Família.
Anabel foi recebida com fogos de artifício, carro de som, trio elétrico e frevo. E desfilou em carro aberto pelas ruas, em meio a um cortejo festivo formado por 50 automóveis e cem mototáxis. Ela chegou de helicóptero, com o pai (Miguel Soneira), a mãe (Letícia Antígua), a avó paterna (Isora Soneira) e a irmã de 1 ano e meio, Nicole. Também chegou com ela o deputado Severino Cavalcanti (PPB-PE), que mobilizou o governo brasileiro para pressionar o cubano.
Deputado distribui camisetas de boas-vindas com foto
Cerca de mil pessoas aguardavam a menina no estádio do Centro Operário de Cultura Leão XIII. Ela foi carregada nos braços e assediada por políticos. Quinhentas camisetas com fotos da menina desejando boas-vindas foram distribuídas. Nas costas, propaganda política de Cavalcanti.
Para a maioria das pessoas, o motivo de tanta festa nada tinha a ver com a vitória sobre as autoridades cubanas, que não mostravam empenho em liberar a menina. Em Havana chegaram a afirmar para a mãe que a permanência forçada da menina era uma forma de punir o pai, que, ao se recusar a voltar para Cuba, passou a ser considerado desertor. Para os moradores de Catende, lutar pela presença da menina era uma forma de gratificar o pai pelo trabalho com a população carente.
— Já ouvi falar em Cuba porque doutor Miguel é cubano, mas não sei nem onde é. Quero saber é do meu doutor que vai chegar aqui com a filha, e foi por isso que vim aqui — disse a lavradora Luiza Tereza da Silva.
— Só sei um pouco da história de Cuba agora, porque doutor Miguel é um dos melhores médicos da região. É Deus no céu e ele na terra — disse a doméstica Ruth Maria de Souza.
Apenas pessoas que trabalham com cubanos conhecem um pouco da ilha de Fidel.
— A gente recebe essa menina de braços abertos. Ela está vindo porque lá não é bom. Se fosse bom, eu até ia para lá. Mas lá não presta, é pior do que Pernambuco, e é por esse motivo que os cubanos vêm trabalhar aqui. Lá não tem eleição, o regime é militar e o dono de lá é Fidel Castro — disse Joaquim da Silva, serralheiro na Usina Catende, onde trabalha com cubanos.
Prefeito diz que meninaera prisioneira em Cuba
Depois de desfilar, Anabel foi levada para um trio elétrico, onde viu o frevo e era aplaudida pela multidão que se formou na praça principal. O prefeito Manoel Ramos (PSDC) afirmou que a menina vivia como uma prisioneira em Cuba. Cavalcanti percebeu que a população nada entendia de conflitos ideológicos e foi mais comedido:
— Trazer Anabel para o Brasil é uma vitória da nossa luta em defesa da família. Não vamos culpar o regime cubano. Houve um desencontro de ações, e não posso admitir que nenhum regime prejudique uma criança e sua família. Isso choca muito. Felizmente, Fidel Castro tem mudado, está mais ameno — disse.
Em casa, a menina foi recebida com uma festa organizada por vizinhos: seu quarto foi decorado com a cor de que ela mais gosta, azul, e com bolas de aniversário da mesma cor. Anabel vinha sofrendo de depressão devido à distância dos pais. Para a mãe, agora ela está a caminho da cura:
— O melhor remédio é sua reintegração à família.
Itamar vai a SP em busca do apoio de Quércia
SÃO PAULO. O governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB), passará quatro dias em São Paulo tentando garantir o apoio do partido no estado à sua candidatura à Presidência da República. Itamar terá uma reunião importante quarta-feira com o principal líder peemedebista de São Paulo, o ex-governador Orestes Quércia, que disputa com o presidente do partido, Michel Temer, o comando do PMDB no estado e a candidatura a governador no ano que vem.
Itamar chegou a São Paulo ontem à tarde. Na terça, receberá o título de cidadão honorário em Araraquara, reduto do PMDB de Quércia, que usará a presença de Itamar para atingir Temer em duas situações. Ele pretende derrotar o presidente do partido nas prévias que escolherão em janeiro o candidato do PMDB a governador de São Paulo. Quércia também deseja fortalecer Itamar para desencorajar Temer a entrar nas prévias para presidente contra o governador mineiro e o senador Pedro Simon (RS).
Líderes confiam na aprovação de emenda que restringe imunidade
BRASÍLIA. Apesar da resistência de alguns deputados, líderes de diferentes partidos estão confiantes na aprovação esta semana da proposta de emenda constitucional que modifica as regras da imunidade parlamentar. A medida, que na prática restringe a imunidade parlamentar, faz parte do chamado pacote ético e deve ser votada, na Câmara, na próxima quarta-feira.
O líder do PT na Câmara, Walter Pinheiro (BA), acredita que o fato de a votação ser aberta acabará inibindo os deputados a votar contra.
— Não se pode mais adiar a votação dessa emenda. Não há mais possibilidade de a proposta não ir a plenário nesta quarta-feira, mesmo que haja discordâncias. Mas o fato de botar para votar vai inibir quem é contra — disse.
Líder do governo também é favorável à proposta
O líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), disse que a proposta está ponderada e que, por isso, não há razão para os parlamentares ficarem contra.
Na verdade, a idéia vem sendo criticada apenas nos bastidores por alguns deputados, principalmente de partidos da base aliada, como PMDB, PFL e PPB. O líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA), vai se reunir amanhã com a bancada para discutir o assunto.
A aprovação do pacote ético vem sendo negociada pelo próprio presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG). A proposta prevê a possibilidade de o processo contra o parlamentar ser suspenso caso fique comprovado que tem o objetivo apenas de perseguição política. Essa sugestão foi apresentada pelo PCdoB e aceita pelos demais líderes.
Serra não quer gravar programa do PSDB
BRASÍLIA. A participação ou não dos pré-candidatos do PSDB à Presidência no programa eleitoral do partido no rádio e na TV, cujo formato o presidente do PSDB, deputado José Aníbal (SP), apresenta hoje, acabou deflagrando uma guerra no partido. Autor da proposta de incluir os pré-candidatos no programa, Aníbal passou o dia de ontem conversando com o ministro da Saúde, José Serra, o governador do Ceará, Tasso Jereissati, e o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, sobre o assunto. Serra é contra a participação dos três no programa e ameaçou não gravar sua participação. Tasso já gravou e Paulo Renato vai gravar esta semana.
— Espero ter isso resolvido amanhã (hoje), porque na terça-feira já começam as inserções. Isso virou um caso dentro do PSDB, mas acho que é salutar que os três apareçam. A questão do debate já está posta e não podemos perder essa oportunidade — disse Aníbal.
Deputado diz que PSDB não pode perder oportunidade
Apesar das críticas de Serra, Aníbal disse que o PSDB não pode perder a oportunidade de mostrar seus potenciais candidatos à população. Para ele, essa estratégia está de acordo com o desejo do presidente Fernando Henrique Cardoso, que tem cobrado dos pré-candidatos que assumam um discurso mais ousado de defesa do governo.
— Eles não precisam se colocar como pré-candidatos, mas seria bom já mostrá-los à população em destaque — ponderou Aníbal.
O deputado disse que Serra, Tasso e Paulo Renato poderão aparecer nas inserções ou mesmo no programa geral, que vai ao ar dia 15. No início, Aníbal defendia apenas a idéia de que eles aparecessem nas inserções, já que a cúpula do partido havia decidido que o programa do PSDB seria sobre as realizações do governo Fernando Henrique.
A indefinição é tanta que o responsável pelos programas do partido, o publicitário Paulo Tarso dos Santos, está à esper a da decisão para fechar o formato dos programas. Antes do encontro com Aníbal, ontem à noite, Serra disse a amigos que não queria gravar o programa.
Na verdade, Serra já conta com exposição na mídia como ministro: ontem, por exemplo, fez mais um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV sobre a campanha do Ministério da Saúde contra a hipertensão. Tasso, seu principal adversário no partido, não conta com esse instrumento. Paulo Renato, embora também seja ministro, está desgastado por causa da greve dos professores das universidades federais.
Márcio já admite que pré-candidatos participem
Diante da polêmica, o secretário-geral do PSDB, Márcio Fortes (RJ), que era contra a participação dos três, já admite mudanças no programa.
— A proposta original não previa a participação de ninguém, além do presidente. Mas ainda não gravamos o programa grande — disse.
Aliado de Serra, Márcio disse que as inserções já estão prontas e que não seria possível incluir algum dos pré-candidatos.
— O programa grande está em discussão. Por isso, podemos pensar nessa possibilidade. Ainda estou conversando sobre isso com o deputado José Aníbal — disse.
Gincana do SBT vence disputa pela audiência
Na acirrada briga pela audiência, o programa “Casa dos artistas”, do SBT, superou ontem o “Fantástico”, da TV Globo, pelo segundo domingo seguido. No período em que se confrontaram, das 20h50m às 22h05m, o reality show da emissora paulista obteve média de 37 pontos contra 29.
Silvio Santos começou o “Casa dos artistas”, ao vivo, falando da briga judicial com a TV Globo, que acusa o SBT de ter plagiado o programa holandês “Big brother”, cujos direitos pertencem à emissora desde agosto. Ontem, Alessandra Iscatena foi a primeira eliminada da gincana, com 16 votos dos telespectadores.
Desembargador garante exibição da gincana
“Casa dos artistas” está sendo exibida desde sexta-feira graças a decisão do desembargador Marcus de Andrade, da 5 Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele acolheu recurso do SBT e suspendeu a liminar favorável à TV Globo que proibia o programa. Na quinta-feira, a questão será reexaminada pela Justiça.
Família de Galdino embarca para assistir a julgamento
BRASÍLIA. A família do índio pataxó hã-hã-hãe Galdino Jesus dos Santos, morto em 1997, embarcou ontem em Pau Brasil, no sul da Bahia, para acompanhar o julgamento dos acusados, que começa amanhã. Antes, os parentes de Galdino participaram de rituais sagrados pedindo aos espíritos protetores que prevaleça a tese da acusação de homicídio triplamente qualificado.
Quarenta parentes de Galdino — mãe, viúva, os três filhos, o irmão, tios e primos — vão acompanhar o julgamento. Grupos de índios de outras etnias e de outras regiões também chegam hoje para acompanhar o julgamento.
Os advogados do Conselho Indigenista Missionário desistiram de pedir o adiamento do julgamento dos quatro acusados — o quinto, menor na época, já cumpriu pena especial — depois que a promotora Maria José Miranda abandonou o caso. Para o Cimi, o novo promotor, Maurício Miranda, teve condição de se inteirar do assunto a tempo de conduzir a acusação.
— Ele nos deu garantia de que estudaria o caso a tempo. Vamos confiar — disse o advogado Cláudio Beirão.
O Cimi não acredita que a juíza Sandra de Santis, que vai presidir o júri, anuncie hoje o adiamento do julgamento, pela dificuldade de se encontrar nova data ainda este ano.
A previsão é que o julgamento dure no mínimo três dias. São nove volumes de processo, com seis mil páginas, que serão lidas no primeiro dia, quando os acusados serão ouvidos e os sete jurados sorteados entre os 21 selecionados. No segundo dia, serão ouvidas as testemunhas e a juíza faz um relatório preliminar. No terceiro dia acontecem os debates, com três horas para acusação e três para a defesa.
Artigos
O justo e o legal
ANTHONY GAROTINHO
O ponto principal a ser ressaltado na questão da reintegração dos policiais afastados na minha administração é a manifestação de apoio da população ao esforço do governo estadual para conseguir a moralização policial e garantir proteção e tranqüilidade aos cidadãos. E esta aprovação se deve aos excelentes resultados das medidas tomadas desde que assumimos para concretizar os objetivos estabelecidos em nossa política de segurança pública.
Com o reaparelhamento da polícia, tanto em equipamentos como em treinamento dos policiais, e a renovação das delegacias, com o programa Delegacia Legal, é registrada a cada mês queda dos índices em vários tipos de crime, como roubo de carros, seqüestro e assaltos a bancos. Com isto, os cidadãos fluminenses estão recuperando a confiança na polícia, vitória que não pode ser comprometida com a volta à instituição de policiais envolvidos em atividades ilícitas, como roubo de carro, tráfico de drogas, seqüestro e extorsão.
Foi, portanto, um momento difícil para mim o da assinatura do decreto de reintegração destes policiais em cumprimento a decisão judicial. Mas, mesmo considerando que uma decisão como esta deixa a população perplexa, agi de acordo com o que está estabelecido como regra em minha administração. Sempre que discordamos de determinação judicial, lançamos mão de todos os recursos disponíveis. Esgotadas as possibilidades, cumprimos, em respeito ao estado democrático de direito. Se recorremos à Justiça é porque confiamos nela, nunca a desrespeitamos e consideramos fundamental o clima de respeito entre o Judiciário e o Executivo.
O absoluto respeito ao Judiciário não impede, entretanto, que continuemos a lutar para manter afastada da população esta minoria de policiais que suja a imagem das corporações civil e militar. O legal nem sempre é o mais justo. A escravidão já foi considerada legal e, nem por isso, era menos odiosa. Com a pressão da sociedade, esta ferida foi eliminada de nosso país. Não considero ilegal extinguir cargo de funcionário que não está cumprindo com a sociedade o seu dever. Ilegal é um policial usar arma e distintivo e ganhar dinheiro público para seqüestrar, matar e roubar.
Como considero retrocesso a volta destes policiais à corporação, determinei ao secretário de Segurança Pública que reabra inquérito sobre eles na nova Corregedoria e não os reintegre a suas antigas funções, para que não voltem a ter oportunidade de praticar irregularidades. Asseguro à população do Estado do Rio que meu objetivo é prosseguir com a limpeza da polícia usando todos os recursos disponíveis, com absoluto respeito à lei e prestigiando os bons policiais, tanto civis como militares, que foram beneficiados por aumento salarial de 67% em média. Deste objetivo moralizador, que estabeleci como tarefa a ser cumprida, nunca abrirei mão.
Colunistas
PANORAMA POLÍTICO – DIANA FERNANDES
Tarefas domésticas
Antes de retomar sua agenda internacional, com discurso na assembléia da ONU dia 10, o presidente Fernando Henrique Cardoso precisa dedicar um tempinho a duas questões internas que estão deixando seus aliados nervosos: a formalização do troca-troca de cadeiras no Ministério e a briga de gato e rato que tomou conta do PSDB por causa do programa político do partido na TV.
Este último está ganhando proporções de crise, com os presidenciáveis tucanos se digladiando sobre a oportunidade de participarem ou não da propaganda política do partido. O governador Tasso Jereissati e o ministro Paulo Renato querem e estão fazendo de tudo para estarem presentes na telinha. Já o ministro José Serra resiste.
Dizem os tassistas que Serra não quer participa r para não dar a mesma oportunidade aos concorrentes. Os aliados de Serra argumentam que ele não quer porque ainda não há candidato escolhido e a aparição de todos só confundiria o eleitor.
Nesse vai-não-vai, os dirigentes do PSDB, que se dividem entre Tasso e Serra, estão às turras e não conseguem chegar a um entendimento. É aí que o presidente Fernando Henrique, dizem vozes experientes de Brasília, deve entrar para assumir sua condição de líder maior dos tucanos. Se para decidir sobre um programa de TV estão nessa dificuldade toda, imagine como será a convivência no ninho tucano até março, data escolhida para a escolha do candidato.
Se esse é um problema exclusivo do PSDB, o outro, a nomeação dos ministros, aflige todos os aliados. É o PMDB querendo uma solução rápida para o senador Ney Suassuna no Ministério da Integração — de olho nas verbas orçamentárias da pasta; o PFL aflito para ter logo o deputado Heráclito Fortes na liderança do governo no Congresso; e os próprios tucanos Aloysio Nunes Ferreira e Arthur Virgílio sem respostas quando perguntados sobre seus novos postos. As mudanças foram anunciadas, mas não oficializadas.
Que FH gosta mais de brilhar no exterior do que se dedicar às futricas de Brasília todos já sabem. Mas precisa, de vez em quando, falar ou fazer algo para evitar o desarranjo interno. É o que dizem agora os seus.
Será divulgada hoje mais uma pesquisa da série CNT-Sensus. No governo muitos alimentam a expectativa de que melhorou mais um pouquinho a popularidade de FH.
Ética: prova de fogo
Os deputados dirão esta semana se assimilaram a exigência da sociedade por ética na política e estão mesmos dispostos a cortar na própria carne. Será colocada em votação na Câmara, garante o presidente Aécio Neves, a emenda que limita a imunidade parlamentar ao direito de opinião, palavra e voto. O que significa que delito comum não será mais acobertado por esse instrumento.
Se aprovada, a proposta voltará ao Senado, que se viu obrigado este ano a iniciar sua faxina em nome da ética. O vice-presidente da Casa, Edison Lobão, não tem dúvida de que o privilégio ficará restrito a seu devido propósito: proteger apenas a atividade política dos eleitos.
— O Senado já está à frente, tem seu Conselho de Ética há dez anos. Mas precisamos avançar mais.
Faturando
Para a correção das tabelas do Imposto de Renda, o governo ainda não garante ganhos ao trabalhador. Mas o presidente Fernando Henrique dirá amanhã que seu governo tem feito muito pelo assalariado. Em ato no Planalto, com o ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, anunciará que estarão disponíveis a partir de quarta-feira os planos de adesão para o trabalhador receber a correção do FGTS. Exaltará que 60 milhões serão beneficiados e que a grande maioria receberá já no ano que vem.
Alta temperatura
Foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) mais uma briga de família. Separados judicialmente, o empresário Sérgio Prosdócimo e sua ex-mulher Luziane Prosdócimo levaram à última instância da Justiça a disputa pelo sobrenome. Ele quer obrigá-la a retirar o nome de casada; ela não aceita, com o argumento de que ficaria com o nome diferente do dos filhos.
Caberá ao ministro do STJ Barros Monteiro decidir nos próximos dias essa disputa. Que certamente envolve milhões de reais.
DEVE FICAR para as calendas — ou para o próximo governo, se tucano for — o projeto que dá nova estrutura jurídica aos serviços de saneamento básico, proposta defendida pelo ministro José Serra, mas que encontra forte resistência dos municípios. O projeto já ficou de fora da pauta acertada para as últimas semanas deste ano na Câmara. Em ano de eleição, será mais difícil ainda um acordo.
O SECRETÁRIO da Receita Federal, Everardo Maciel, não faz propaganda, mas já chega a meio bilhão de reais a arrecadação de impostos proveniente do cruzamento de dados do Fisco com o pagamento da CPMF. Agora, então, que está regateando com os parlamentares a correção da tabela do Imposto de Renda, faz um mistério enorme sobre esses recursos, que significaram um aumento de 5% na receita.
O PFL está ansioso para saber qual foi a repercussão do programa do partido que exibiu a governadora Roseana Sarney como presidenciável. Uma pesquisa de opinião pública deve ser encomendada com esse propósito. Está de olho também nas pesquisas que estão para sair. Há um misto de temor e euforia com a possibilidade de Roseana chegar aos 20% de intenções de voto.
Editorial
O caminho certo
De acordo com declarações do governador Anthony Garotinho, a decisão judicial que o obrigou a decretar a reintegração de policiais civis e militares e agentes penitenciários vai favorecer a impunidade. Afinal, a Justiça está desta forma concedendo o que aparenta ser um atestado de inocência a servidores públicos suspeitos de terem cometido crimes graves como seqüestro, extorsão e desvio de armas apreendidas. E que por isso mesmo tinham sido postos em disponibilidade.
Mas não se pode criticar o Judiciário por anular punições aplicadas a quem não teve a culpa comprovada, um princípio básico de justiça. Está claro que o grande erro do governo do estado foi, de maneira precipitada, punir antes do tempo e sem ter base adequada. Uma atitude que na ocasião pode ter tido repercussão muito favorável na opinião pública, mas que previsivelmente seria anulada.
Os indícios de irregularidades eram muito fortes — alguns policiais, por exemplo, tinham sido denunciados duas vezes pelo mesmo crime. Era preciso fazer alguma coisa. Poderia ser uma criteriosa mudança de funções, ou qualquer outra medida que, ao mesmo tempo que coibisse irregularidades de tamanha gravidade, não desrespeitasse as normas legais. A punição, naturalmente dependendo do que fosse apurado, viria depois da conclusão do inquérito conduzido pela Secretaria de Segurança.
Esta seria a ação administrativa apropriada, e é precisamente o que o governador do estado pretende fazer agora, depois de determinar a contragosto a reintegração dos policiais. Poderia ter evitado esse dissabor.
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11/05/2001
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