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Deputado quer subcomissão para avaliar relatório
Foscarini alega que análise de denúncias de CPI contra Olívio congestionaria Comissão de Justiça

Na iminência de assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa, o deputado estadual Jair Foscarini (PMDB) propôs ontem a formação de uma subcomissão para examinar o relatório da CPI da Segurança Pública, que realizou diligências de abril a novembro do ano passado.

Entregue à CCJ em dezembro, o texto solicita a abertura de processo por crime de responsabilidade contra o governador Olívio Dutra.

– Meu pensamento é formar uma subcomissão com um relator e mais dois participantes. As maiores bancadas devem estar representadas. O tema é muito importante. Temos de dar uma atenção específica a ele – disse Foscarini.

O deputado acredita que o assunto deverá exigir esforços especiais da comissão:
– Se não fizermos isso (criar a subcomissão), a CCJ não fará outra coisa.

A partir da posição da subcomissão, o processo pode ser arquivado ou evoluir para um pedido de cassação de Olívio, hipótese que até os deputados da oposição consideram pouco provável, mas que, politicamente, seria capaz de causar estragos à candidatura petista ao governo do Estado.

– Prefiro que Olívio cumpra seu mandato até o fim, como um castigo, para que ele não tenha desculpas para as promessas eleitorais que deixou de cumprir – diz o deputado estadual Paulo Odone Ribeiro (PPS), um dos líderes da oposição, reconhecendo que sente, entre os parlamentares, a vontade de evitar que o governador se transforme em vítima e o PT use essa condição na campanha eleitoral.

O relator da CPI, deputado Vieira da Cunha (PDT), admite que o eventual pedido de impeachment seria analisado segundo a conveniência política do momento.

A bancada do PMDB adiou para hoje a oficialização do nome de Foscarini para a presidência da CCJ, conforme acordo feito no ano passado. Atualmente, a comissão é presidida por João Luiz Vargas (PDT). O vice é Vieira da Cunha.

O PMDB também discutirá a nomeação do novo presidente da Comissão de Serviços Públicos e a do 1º secretário da Mesa Diretora da Assembléia. Os postos estão ocupados hoje respectivamente por Elmar Schneider e Alexandre Postal, ambos do PMDB. Os parlamentares examinaram ainda as indicações para a liderança de bancada e para a liderança partidária.

Na Justiça Eleitoral, que também recebeu o relatório da CPI da Segurança, as conclusões de Vieira da Cunha aguardam o retorno do procurador regional eleitoral, Francisco de Assis Sanseverino, que está em férias. Depois de receber o texto, em dezembro do ano passado, Sanseverino solicitou aos deputados que lhe enviassem as íntegras dos depoimentos tomados pela CPI, que concluiu seus trabalhos no dia 14 de novembro.


Governador deve apresentar defesa nos próximos dias
O governador Olívio Dutra apresentará nos próximos dias a defesa por escrito ao relator do processo de pedido de abertura de inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Fernando Gonçalves.

De acordo com o procurador-geral do Estado, Paulo Torelly, a linha de defesa de Olívio junto ao STJ deve seguir a argumentação encaminhada ao Ministério Público Estadual (MPE).
Torelly reafirmou ontem a confiança num novo arquivamento do relatório da CPI da Segurança Pública na esfera federal, a exemplo do que ocorreu no MPE, que inocentou Olívio e outros integrantes do Executivo.

– O que está acontecendo no STJ é o mesmo que aconteceu no Rio Grande do Sul. O tribunal nem indiciou nem determinou que o governador prestasse depoimento. O que fez foi solicitar que o governador se manifestasse diante do pedido de indiciamento feito pela Procuradoria – argumentou o procurador.

Torelly enfatizou que não há processo judicial instaurado nem denúncia contra Olívio em exame no STJ. O governo do Estado, disse, recebeu apenas uma solicitação de informações do ministro Fernando Gonçalves e irá atendê-la.

– O que há é apenas a garantia de que a outra parte possa se manifestar – assinalou o procurador-geral do Estado, informando que o esclarecimento deve ocorrer depois do recebimento formal do pedido de informações pelo ministro do STJ.

O procurador ressaltou que é comum haver “críticas e comentários desabonatórios, sem qualquer valor político”, a figuras públicas como Olívio.

O ministro Fernando Gonçalves rejeitou o pedido feito no dia 8 pela subprocuradora-geral da República Delza Curvello Rocha para que o governador fosse ouvido pessoalmente pela corte. Designado para o caso no dia 15, Gonçalves informou o governador, por telefone, da possibilidade de encaminhar as informações por escrito.

– Nós vamos repassar todas as informações e vamos acabar com todas as vilanias que aquele relatório inconsistente, cheio de ressentimentos políticos, tentou assacar contra o governo – disse ontem o governador.

O Piratini ainda comemora a vitória na primeira das cinco frentes de acusação abertas pela apuração dos deputados estaduais. O MPE arquivou a denúncia de tentativa de legalização de jogos eletrônicos por falta de provas do suposto conluio com contraventores. Além do Ministério Público Federal, as conclusões da CPI também foram encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e à Assembléia Legislativa.


Olívio se reúne com bancada
Encontro traçou planos

O governador Olívio Dutra participou ontem do encerramento da reunião que marca o início dos trabalhos da bancada do governo na Assembléia Legislativa.

O encontro ocorreu no Assentamento Capela Nova Santa Rita, em Nova Santa Rita. Também participaram deputados federais do PT. Para o líder do governo na Assembléia, Ivar Pavan, ao desafio da bancada é dar maior repercussão às ações do governo:
– Temos de aumentar nossas ações para divulgar melhor as obras e as políticas do governo. Temos bons resultados e argumentos em todos os setores que dão sustentação à reeleição deste projeto.

O líder da bancada do PT, deputado Dionilso Marcon, afirmou que a reunião traçou as diretrizes para o ano legislativo e avaliou os resultados obtidos no ano passado. A bancada, afirmou, trabalhará para dar continuidade ao projeto em andamento.

Olívio destacou a importância do encontro para unir esforços em torno do projeto de desenvolvimento do Estado.

– O governo trabalhará como se estivesse no seu primeiro ano de gestão – destacou o governador, enfatizando que o ano eleitoral não atrapalhará o andamento de políticas de inclusão social.

Depois da reunião, Olívio, parlamentares e secretários participaram de um almoço promovido pelas cem famílias do assentamento.


Busatto lança obra sobre questão social
O deputado Cézar Busatto (PPS) lança dia 26, terça-feira, às 19h, no saguão do Hospital Dom Vicente Scherer do Complexo Hospitalar Santa Casa de Porto Alegre, o livro Responsabilidade Social – Revolução do nosso Tempo.

A obra é uma seleção de textos nos quais o parlamentar relata suas propostas e ações voltadas para uma ação política e econômica “rumo a um aprofundamento da democracia e à possibilidade de desenvolvimento com justiça social”.

Busatto nasceu em Veranópolis, é formado em Economia pela UFRGS e começou sua atuação política no movimento estudantil durante o regime militar. Filiou-se ao MDB, posteriormente PMDB, e atuou como secretário especial de Governo nos governos Pedro Simon e Synval Guazzelli e secretário da Fazenda no governo Antônio Britto. Atualmente, cumpre o segundo mandato como deputado estadual. Em outubro d e 2001, filiou-se ao PPS.


“Minha postura não é de tomar decisão e ir à TV”
Entrevista: Alderico Rocha Santos, Juiz da 2ª vara federal de Tocantins

O juiz federal Alderico Rocha Santos, 36 anos, rebateu as críticas do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Fernando Tourinho Neto, a sua decisão de mandar prender o ex-senador e ex-presidente do Congresso Jader Barbalho (PMDB-PA). Em nota, o magistrado ameaçou processar Tourinho.

Ontem, por telefone, o juiz conversou com Zero Hora sobre os motivos da decisão, que causou polêmica entre juízes. Rocha chegou a Palmas, Tocantins, em agosto do ano passado, com fama de rigoroso. Em 1998, decretou a prisão do senador Otoniel Machado, irmão do senador Íris Rezende (PMDB), sob a acusação de envolvimento no desvio de R$ 5 milhões da Caixa Econômica de Goiás para a campanha eleitoral de Íris. A seguir, os principais trechos da entrevista:

Zero Hora - Como o senhor recebeu as críticas do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Fernando Tourinho Neto, à decisão de mandar prender o ex-presidente do Congresso, Jader Barbalho (PMDB-PA)?
Alderico Rocha Santos – O que se discute é o pedido da prisão preventiva com base única e exclusivamente na magnitude da lesão, na quantidade de valor subtraído do poder público (R$ 132 milhões). Antes, o entendimento jurídico era de que a prisão preventiva era uma forma de antecipar a condenação. Mas já há decisões semelhantes e recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como no caso do desvio de recursos do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. O juiz Nicolau dos Santos Neto está preso preventivamente, em prisão domiciliar por causa da idade, mas preso.

ZH – Sim, mas e quanto às críticas à decisão?
Rocha – As críticas são naturais. O direito é assim mesmo. Agora, a minha postura não é de tomar decisão e ir à TV. Se ele (Tourinho Neto) tem essa postura, não é a minha.

ZH – Tourinho disse que o senhor decretou a prisão de Jader para agradar ao povo.
Rocha – Não tenho essa preocupação. Eu não seria irresponsável. A minha decisão foi fundamentada em 40 laudas, não em uma. Não importa a pessoa. Poderia ser a Maria, a Joana. Qualquer que fosse a pessoa, eu tomaria a mesma decisão.

ZH – A liberdade de Jader representa algum risco a testemunhas?
Rocha – Há depoimentos de testemunhas que se sentem constrangidas. Coloquei isso na decisão. Foi um dos motivos da decretação da prisão.

ZH – O senhor também é criticado por fazer ilação entre o caso Jader e a situação da Argentina, que teria chegado ao caos em razão da corrupção.
Rocha – Numa decisão do STF, a ministra Ellen Gracie Northfleet argumentou que a causa de se decretar a prisão preventiva em casos de grande monta é justamente para dar credibilidade às instituições públicas. Na Argentina, a população pediu a renúncia dos membros da Corte Suprema, justamente por falta de credibilidade. Só coloquei a questão da Argentina a título de exemplo, não foi o fundamento.

ZH – O pedido de prisão não antecipa que o senhor deverá aplicar uma pena pesada a Jader?
Rocha – Não. Não sei nem se haverá condenação.

ZH – Quais serão seus próximos passos? Haverá novas prisões?
Rocha – Não sei. Estou entrando em férias na sexta-feira e, nesse período, o caso ficará com outro juiz.


Jader ameaça processar responsáveis por sua prisão
O ex-senador diz que objetivo da operação teria sido algemá-lo

O ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA) anunciou ontem que vai processar por danos morais o juiz da 2ª Vara Federal de Tocantins, Alderico Rocha Santos, e o delegado da Polícia Federal, Luiz Fernando Ayres, acusando-os de denegrir sua imagem e humilhá-lo com uma prisão “arbitrária e de conteúdo político”.

Para Jader, as algemas que lhe foram colocadas em Palmas (TO) faziam parte do “teatro montado” por pessoas como o ex-senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), o senador Romeu Tuma (PFL-SP) e o delegado Ayres e o juiz Santos . A operação teria por objetivo mostrar que ele estava algemado “como se fosse um bandido”.

A ação contra o juiz e o delegado começou a ser redigida ontem pelos advogados de Jader. A colocação de algemas, diz o ex-senador paraense, era uma providência desnecessária. Ele alegou ter sido cortês com os policiais ao tomar ciência do mandado de prisão e nunca ter feito ameaça de fuga.

– Não resisti à prisão, não tratei mal os policiais. Houve um tempo neste país em que a violência política era feita pela ditadura militar. Sofri uma violência política em plena democracia, patrocinada pela Justiça Federal do Tocantins – disse.

Ele também viu em sua prisão uma tentativa de atingir a imagem do PMDB nacional, para que o partido “fique desgastado num momento em que pode definir candidato próprio à Presidência da República ou mesmo firmar aliança política”. Para exemplificar o raciocínio, arrematou:
– É interessante, mas só se vê gente do PFL comemorando a minha prisão, além de alguns que não gostam de mim no Pará.

Jader e mais cinco acusados de fraudar a extinta Sudam foram presos sábado, por determinação da Justiça Federal do Tocantins, e transferidos para Palmas, onde ficaram detidos na Superintendência Regional da PF.

À noite, o ex-senador, o ex-superintendente da Sudam José Arthur Guedes Tourinho e Maria Auxiliadora Barra Martins, contadora do ranário da mulher de Jader, foram soltos após conseguir liminar emitida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Os outros três presos – os empresários Laudelino Délio Fernandes, José Soares Sobrinho, acusados de serem donos de projetos fraudados, e Regivaldo Pereira Galvão, acusado de emprestar dinheiro a juros exorbitantes – obtiveram liminar no sábado. Fernandes deixou o presídio de Palmas na madrugada de domingo. Soares Sobrinho e Galvão foram liberados à tarde.


Justiça Federal abrirá novo processo contra ex-senador
A Justiça Federal de Tocantins vai abrir processo criminal contra o ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e mais 10 pessoas suspeitas de envolvimento em fraudes na extinta Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Ojuiz da 2ª Vara Federal, Alderico Rocha Santos, deverá acatar a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) feita contra Jader, que deve depor no início de março. Segundo fontes da Justiça Federal, o fato de Santos ter decretado a prisão preventiva de Jader e de outras 10 pessoas confirma a convicção do magistrado de que houve crime.

Santos começa esta semana a analisar a denúncia encaminhada pelo MPF e todo o inquérito sobre os desvios da Sudam, reunido hoje em nove caixas de papelão. Até a próxima semana, a decisão deverá ser dada, e os denunciados devem começar a depor já na primeira quinzena de março. Jader poderá ser ouvido em Tocantins, já que, conforme uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), acusados com poder econômico maior devem ser interrogados no local onde corre o processo. O caso Sudam começou a ser investigado em Palmas, em 1999.

Além de Jader, Vasconcelos e Tourinho, devem ser processados inicialmente a contadora Maria Auxiliadora Barra Martins, que intermediava a liberação de verbas da Sudam, o também intermediador, Geraldo Pinto da Silva, os irmãos Romildo Onofre, Sebastião e José Soares Sobrinho, aliados políticos de Jader em Altamira (PA), acusados de fraudes em empreendimentos com recursos obtidos junto ao Fundo de Investimento da Amazônia (Finam).

Outro incriminado deve ser o agiota Regivaldo Pereira Galvão e o empresário José Osmar Borges, ex-sócio de Jader em uma fazenda no Pará, também acusado de prática de fraudes com dinheiro público.

“Pedido de inquérito é normal e indispensável”
Entrevista: Mauro Renner, subprocuradora para assuntos institucionais

Coordenador do grupo de trabalho do Ministério Público Estadual (MPE) que examina as conclusões da CPI da Segurança Pública, o subprocurador para Assuntos Institucionais, Mauro Renner, disse ontem que os procedimentos da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, estão em sintonia com as ações adotadas no Estado. No dia 29 de janeiro, o MPE havia solicitado o arquivamento das denúncias de supostos crimes administrativos levantadas pela CPI contra o governador Olívio Dutra. Na semana passada, a subprocuradora-geral da República Delza Curvello Rocha solicitou a abertura de um inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador por suposto crime de prevaricação. Renner não vê contradição entre os dois procedimentos.

A seguir, trechos da entrevista:

Zero Hora – No dia 29 de janeiro, ao anunciar as primeiras conclusões sobre o relatório da CPI da Segurança, o MPE adiantou que o Ministério Público Federal (MPF) também estaria determinando o arquivamento das denúncias contra o governador Olívio Dutra. A abertura de um inquérito no STJ não contradisse essa informação?
Mauro Renner – Não. Houve uma colocação de que o Ministério Público Federal de primeiro grau, numa manifestação do procurador da República Douglas Fischer, determinou o arquivamento de determinadas denúncias que eram da competência do Ministério Público Federal de segundo grau. De que forma isso atinge o governador, só quem pode falar é o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, ou alguém delegado por ele.

ZH – A decisão da subprocuradora da República Delza Curvello Rocha surpreende o MPE?
Renner – Não, de forma alguma. É uma medida normal e indispensável. Há a necessidade de instauração desse inquérito para aprofundar as investigações. Uma das defecções que se pode apontar no inquérito parlamentar é a falta de inquirição de alguns indiciados. Se torna indispensável a inquirição dessas pessoas, que não foram ouvidas pela comissão.

ZH – A decisão contraria ou se choca com as conclusões do MPE, que determinou o arquivamento das acusações de improbidade administrativa contra o governador?
Renner – Não. Até agora não houve uma denúncia. Houve, sim, a necessidade de haver o aprofundamento das investigações. O que nós aqui também fizemos no Ministério Público Estadual. Até agora, há uma equivalência nos procedimentos.

ZH – Como estão as apurações do MPE?
Renner – Desde segunda-feira estamos ouvindo 13 pessoas envolvidas com as doações de recursos do Clube de Seguros da Cidadania. Estamos encontrando certa dificuldade na localização de algumas pessoas. Pretendemos apresentar novos resultados no início de março.


Stival tenta evitar excessos em disputa pela candidatura do PT
Presidente do diretório estadual não acredita em consenso

O presidente do diretório estadual do PT, David Stival, demonstrou ontem estar convencido da impossibilidade de se chegar a uma candidatura de consenso do partido para o governo do Estado e se disse preocupado em evitar excessos na disputa interna.

– Minha preocupação principal, a partir de agora, é evitar exage
ros de parte a parte na disputa interna. Se fosse para ocorrer o consenso, acho que já teria ocorrido. As chances são remotas – disse Stival, que segue a determinação de sua tendência, a Articulação de Esquerda, e apóia o nome do governador Olívio Dutra à reeleição.

A divisão interna do partido foi formalizada na semana passada a partir das inscrições para as prévias do governador e do prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro. Desde então, as correntes que sustentam os dois candidatos se movimentam para obter apoio.

Tarso mantém o discurso de que “consenso não é adesão”, mas diz que o reconhecimento da legitimidade de sua candidatura pelo governador colaboraria para que se chegasse a um acordo. Internamente, porém, as tendências que o apóiam fazem pressão para que não abra mão de concorrer.

O PT gaúcho está dividido entre as tendências que pressionam Olívio e Tarso a disputar as prévias e a executiva do partido, que tenta obter a unidade e evitar a realização da eleição interna. Segundo Stival, a unidade é a forma pela qual o PT iria com força à eleição.

Além dos problemas internos, há outros que ocorrem dentro das próprias subdivisões partidárias. A Democracia Socialista (DS), corrente majoritária no governo, divide-se entre os que apóiam Olívio e os que ficaram ressentidos com os contatos feitos entre ele e correntes adversárias.

O PT Amplo e Democrático se divide entre partidários de Tarso e da construção de um acordo. A Articulação de Esquerda rachou de vez, com o surgimento do Pólo de Esquerda, que apóia Tarso.


Governadora reclama da falta de recursos federais
Roseana reiterou intenção de ver reeditada aliança governista

A governadora do Maranhão e candidata do PFL à Presidência, Roseana Sarney, disse ontem que os indicadores sociais de seu Estado estão longe do ideal, mas que a situação se explica por fatores como a existência de 40% da população na área rural.

– O candidato não é o Maranhão, é a Roseana. No Maranhão, não tem fome. Os indicadores da periferia de outros Estados com certeza são piores do que os do Maranhão – disse.

Roseana reclamou da falta de investimentos federais no Estado:
– O Maranhão recebe poucos recursos federais. As transferências para o nosso Estado só perdem para os antigos territórios brasileiros.

Questionada sobre os motivos que poderiam levar à falta de verbas da União, ela respondeu:
– Pergunte ao governo federal.

Roseana reiterou a intenção de ver reeditada a aliança governista, mas não quis falar na hipótese de abrir mão da candidatura.

O presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), disse que o partido defende a manutenção da aliança das siglas que elegeram o presidente Fernando Henrique Cardoso. Considerou necessária, porém, a definição de um critério para a escolha do candidato.

– O PFL sempre colocou como um critério para a escolha do candidato que deve ser aquele com melhores condições de vitória. Propusemos primárias e prévias interpartidárias, mas aceitamos também o resultado das pesquisas no final de maio. Caso os tucanos não queiram desistir da candidatura num cenário com a candidatura pefelista na frente, o natural é termos dois candidatos.
O senador participou ontem de um almoço com o prefeito do Rio, Cesar Maia (PFL), e Roseana para discutir estratégias de campanha.


Tasso considera delicada situação de José Serra
O governador do Ceará, Tasso Jereissati (PSDB), classificou ontem como sendo “delicada” a situação do ministro da Saúde, José Serra, candidato tucano à Presidência.

– É um momento delicado, difícil, porque é um momento de disputa, como toda eleição – disse.
Tasso insiste no fato de que o candidato governista deve ter o apoio da aliança que reelegeu Fernando Henrique Cardoso (PSDB-PMDB-PFL-PPB). E acredita na reedição da coalizão ainda no primeiro turno:

– Tenho como filosofia que somar esforços é melhor que se isolar. Deve-se encontrar convergências e não divergências.

Tasso concedeu entrevista durante a inauguração de uma fábrica de aerogeradores, em Pecém, distante 60 quilômetros de Fortaleza. Estava acompanhado do senador Lúcio Alcântara, candidato tucano ao governo cearense. Considerou “praticamente irreversível” a candidaturaao Senado e informou que deverá entregar o cargo até abril. Tasso afirmou que pretende ir à pré-convenção do PSDB no domingo.


Artigos

A “privatização” da TVE
Pompeo de Mattos

Causou alvoroço a manifestação do prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro, contra a censura da TVE, emissora pública do Estado, à sua participação no Fórum Social Mundial. Não lembro de uma crise ética tão forte envolvendo nossa TV Educativa, como a atual, pois, historicamente, a emissora sempre serviu ao povo gaúcho como uma fonte de informações, com credibilidade. Por certo deve-se ao fato da emissora ter sido transformada num braço de divulgação da propaganda ideológica do Partido dos Trabalhadores. A cobertura do Fórum Social Mundial demonstrou isso, o uso abusivo da TV para promoção pessoal do governo estadual, personificada na figura do senhor Olívio Dutra. Logo o PT, que queixa-se tanto da falta de espaço na mídia, para divulgar suas idéias, monopoliza a TV Educativa, recheando sua programação de um pensamento único e inflexível.

Na TVE, quem tem pensamento diferente do PT não tem espaço, numa clara discriminação e intolerância ao pluralismo de idéias, esta última uma das características marcantes da sociedade gaúcha. A patrulha ideológica na TVE é tanta que chega a discriminar figuras do próprio PT, tirando-os de cena, simplesmente, porque fazem oposição à reeleição do atual governo e participam de uma disputa interna pela escolha do candidato do partido. É a chamada discriminação da discriminação.

Aí está a demonstração clara de que o PT apropriou-se de um bem
público, fazendo seu o que é de todos

Aí está a demonstração clara de que o PT apropriou-se de um bem público, fazendo seu o que é de todos. Na prática, é como se a TVE tivesse sido privatizada e o PT, ainda que temporariamente, fosse seu novo dono. Utiliza toda a sua estrutura, graciosamente, dispondo de um canal público, como se fora privado. Se assiste razão ao prefeito Tarso Genro, em suas queixas públicas, o que dizer, então, de nós, pobres mortais, que não somos filiados ao PT e nem rezamos pela sua cartilha? Somos os excluídos da TVE, onde por certo a inclusão social tem outro nome.

Com a TVE exibindo uma programação ideologicamente direcionada, excludente e sem pluralismo, deixa ela de ser um órgão do Estado para ser um instrumento de governo, nos moldes somente antes visto na famigerada ditadura militar, onde a imprensa era totalmente controlada, só divulgando o que interessava ao ditador de plantão. É lamentável que, logo o PT, que tanto criticou isso tudo, agora seja exatamente o protagonista desta censura tupiniquim, tão ou mais sorrateira que a própria Lei Falcão. Diante disso tudo só nos resta arcar com o pagamento da conta da TVE – e mudar de canal.


Colunistas

ANA AMÉLIA LEMOS

Interesses preservados
O apoio que o governo brasileiro está dando para que a Argentina possa sair da crise não se limita à retórica política, mas deve se materializar pelo aumento das importações do setor automotivo. Quando foi anunciado um pacote destinado a ajudar o parceiro do Mercosul a superar a fase mais crítica da instabilidade financeira, os exportadores brasileiros que têm a receber dos importadores argentinos cerca de US$ 1,5 bilhão, dos quais US$ 300 milhões referentes às operações feitas no Rio Grande do Sul, conforme levantamento da Fiergs, líderes de entidades representativas do agronegócio revelaram preocupação com os riscos de uma concorrência inoportuna.

Na última sexta-feira, ao preparar a agenda da cúpula do Mercosul realizada ontem em Buenos Aires e a pauta da conversa com o presidente Eduardo Duhalde, Fernando Henrique Cardoso reuniu no Palácio da Alvorada os ministros Pedro Malan, Pratini de Moraes e Sérgio Amaral.
Foi ali que o ministro da Agricultura ponderou sobre os riscos de uma abertura no comércio bilateral neste momento. Os setores mais afetados seriam os de arroz, laticínios e carnes. No caso do arroz, os produtores desconfiam que esteja entrando arroz norte-americano, via Uruguai e Argentina. A triangulação já existiu com o leite e derivados em passado recente, até que foram impostos limites no comércio.

Não há como provar que o arroz que está entrando no Rio Grande do Sul seja dos Estados Unidos. De qualquer modo, o ministro Pratini de Moraes também alertou para os riscos sanitários, pois a Argentina mantém ativos muitos focos de aftosa. Para preservar o rebanho bovino brasileiro, as barreiras fitossanitárias à carne argentina irão continuar, disse o ministro da Agricultura.

No agronegócio, as economias no Mercosul são concorrentes e para evitar as disputas constantes a única saída é a busca de terceiros mercados para colocar a produção de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, sugeriu Pratini lembrando que o superávit da balança comercial bilateral favorece a Argentina em US$ 1 bilhão. Além do mais, nos dois últimos anos a Argentina foi à OMC para reclamar prática de dumping do Brasil, no caso da exportação de frangos, submetida ao regime de cotas e preços.

“Temos que ajudar a Argentina mas sem comprometer a produção e os interesses nacionais”, arrematou o ministro.


JOSÉ BARRIONUEVO

Olívio seria julgado numa prévia
O Palácio Piratini está empenhado em dois movimentos: evitar a realização da prévia, com a retirada da candidatura de Tarso Genro a partir de uma composição com seu grupo de apoio, ou, havendo o confronto, assegurar a vitória de Olívio Dutra. Uma vitória do prefeito de Porto Alegre significaria uma desaprovação do governo estadual pelo próprio PT, o que anteciparia o encerramento do mandato para o dia seguinte à prévia, ampliando o desgaste do governador avaliado nas pesquisas. Por isso, Olívio está totalmente voltado nos próximos 30 dias para a ampliação de sua base de apoio.

• Brete – Tarso terminou sendo embretado não apenas pela base petista, mas também pela ausência de uma negociação objetiva de Olívio com seu grupo. Se não registra a candidatura, os moderados ficam alijados da montagem da chapa e de um futuro governo. Resta saber até que ponto Tarso pode abrir mão da candidatura, traindo o desejo de sua base, repetindo o gesto personalista de 1998, quando, derrotado na prévia, não aceitou concorrer a vice.

• Hipótese – Integrantes do MCS de Maria do Rosário garantem que “a única hipótese de não haver prévia é Olívio recuar”.

• Vices do Amplo– No PT Amplo existem dois movimentos para formar uma chapa com Olívio. A corrente está dividida no apoio entre Adão Villaverde, secretário do Planejamento, e Paulo Pimenta, vice-prefeito de Santa Maria, que assegurou a vitória do PT num dos mais importantes municípios do Estado.

Olívio procura reforçar sustentação política
O governador não poupa esforços para manter a administração em alta e garantir apoios à prévia do dia 17 de março. Ontem, Olívio Dutra participou do almoço com deputados estaduais e federais no assentamento Capela Nova Santa Rita, onde reside o líder da bancada, deputado Dionilso Marcon.

O local tem uma simbologia, diante da importância do apoio do MST e dos pequenos agricultores a sua pré-candidatura. Foram eles que asseguraram a vitória na prévia de 1998.
Olívio também discutiu com os deputados estaduais uma estratégia para o início dos trabalhos legislativos, a partir de hoje.

Pacote de projetos
De 25 projetos em exame na Casa Civil, o governador deve encaminhar hoje pelo menos cinco propostas ao exame dos deputados estaduais. Procura manter o mesmo ritmo no último ano de governo, às vésperas de deixar o cargo (se for candidato, Olívio se afasta do governo no dia 5 de abril).

O chefe da Casa Civil, Flávio Koutzii, deixou para o dia 1º de março seu regresso à Assembléia, onde reforçará a bancada.

Professores ajudam na compra da sede do PT
A S ecretaria da Educação do Estado desenvolve uma campanha de arrecadação de fundos para a compra de uma nova sede estadual para o PT (o comando partidário continua despachando na Avenida Farrapos, em imóvel pertencente ao Clube da Cidadania, cujo presidente foi indiciado por estelionato). A chefe de gabinete da secretaria, Rosângela Soletti, encaminhou ofício a “600 companheiros (as) detentores de CCs e FGs vinculados à Secretaria da Educação”.

A quota mínima é de R$ 20. Também são “bem-vindas” contribuições voluntárias de pessoas que desejarem participar da campanha. O ofício destaca a participação de “empresas”. Trata-se de uma “receita extra”, além da contribuição normal do professor ao partido. Contatos com Linséa pelo telefone 3288-4840.

Ação contra Tarso
O vereador Sebastião Melo (PMDB) ingressou ontem no Foro Central de Porto Alegre, por meio do advogado Pedro Schuch, com ação popular contra o prefeito Tarso Genro por causa dos gastos da prefeitura no Fórum Mundial e no Fórum de Autoridades Locais, sem autorização legal. Melo alega que o prefeito não cumpriu ordem judicial anterior não entregando documentos solicitados. O vereador pretende que o Judiciário determine uma auditoria nos gastos.

Reajuste de servidores
Vinte e três entidades de classe dos servidores estaduais decidiram ontem organizar uma manifestação no dia 7 de março, na Assembléia, oportunidade em que será apresentado um documento com reivindicações salariais. Na reunião, realizada na Associação dos Oficiais da Brigada Militar, os representantes das entidades definiram a base do documento que será entregue aos chefes dos três poderes: querem apenas o cumprimento de decisão judicial que estabelece reajuste geral, correspondente à inflação.

De antemão, desaprovam a proposta de reajuste para alguns setores da Secretaria da Fazenda, se o mesmo índice não for repassado às demais categorias.

• Magistrados – A Ajuris enviou representante à reunião de ontem, inicialmente convocada para os integrantes do fórum permanente de defesa do serviço público, formado por 10 entidades. O Cpers também será convidado para participar do ato público do dia 7 de março.

• Campanha – O Sindicato dos Técnicos-Científicos iniciou ontem uma campanha em outdoors (acima) cobrando a palavra empenhada por Olívio durante a campanha. “Palavra de gaúcho” é uma espécie de assinatura das campanhas publicitárias do Palácio Piratini.

Mirante
• Deputado Nardes (PPB) entende que é hora de o partido cerrar fileiras em torno da candidatura do ministro Pratini. Refere-se à nota da coluna que especula sobre a permanência de Pratini no ministério.

• Simon faz discurso de candidato a presidente da República na TV, contrariando o que diz o PMDB estadual ao final de cada fala (e de muitos gestos): “O Rio Grande precisa de um governo sério e competente”.

• O PMDB gaúcho deveria abrir mais espaço na TV para Germano Rigotto.

• O deputado Cezar Schirmer festejava ontem à noite a aprovação de uma convenção extraordinária para o dia 3 de março.

• Participação da Ajuris reforça o movimento reivindicatório dos servidores.

• A secretária Margarete Moraes não gostou de declaração da vereadora Sophia Cavedon na Página 10. Uma nota da assessoria diz que a crítica da vereadora da DS à prefeitura, pelo fiasco do Carnaval, “é fruto de desinformação ou oportunismo”. Mais: “O que a secretária da Cultura tem certeza é de que faltou da vereadora do PT, no mínimo, foi companheirismo”.

• A vereadora Maria Celeste descarta que tenha havido omissão da prefeitura.


ROSANE DE OLIVEIRA

Ciranda eleitoral *
Quem viu o prefeito Tarso Genro e o governador Olívio Dutra de mãos dadas, dançando animados a ciranda de Lia de Itamaracá, a musa do final do Fórum Social Mundial, não imagina o quanto é acirrada a disputa entre os dois. Cerca de duas horas antes, Tarso tinha espinafrado o vice-governador Rossetto – cabo eleitoral número 1 de Olívio – em entrevistas às rádios Gaúcha e Bandeirantes, e reclamado do que classificou de boicote da TV Educativa a sua participação na abertura do Fórum.

Diante dos convidados, o PT preservou a unidade. Sentados lado a lado, Olívio e Tarso pareciam apenas bons companheiros. Chegaram a cochichar algumas vezes, deram-se as mãos e dançaram conforme a música. Uma jovem morena os separou minutos depois na dança da ciranda e a partir daí cada um sambou para o seu lado.

Encerrado o Fórum, a campanha interna passa a ocupar toda a agenda do PT. Se nenhum dos dois se retirar da disputa – o que parece difícil faltando 10 dias para o registro das candidaturas – a guerra será inevitável. A oposição aposta que o PT não conseguirá juntar os cacos depois. Com medo de gastar numa disputa interna a energia que precisará na eleição de 6 de outubro, os principais líderes do PT defendem o consenso. Só que ninguém quer ceder e cada ala acha que seu candidato tem mais chances de vencer.

Os defensores da candidatura de Olívio criticaram o prefeito por ter precipitado o debate, quando o mais conveniente seria manter a disputa adormecida até a realização do Fórum. E passaram a acusar Tarso de estar contribuindo para a divisão do partido – que dividido está desde a prévia de 1998.

Baseado em pesquisas que apontam menor índice de rejeição, Tarso está convencido de que tem mais chances de vencer a eleição. Líderes europeus que participaram do Fórum chegaram a aconselhar o prefeito a desistir da disputa, para não prejudicar o trabalho que vem fazendo na prefeitura, mas era tarde. As correntes que apóiam Tarso exigem que os filiados escolham o candidato. Se perder a prévia, Tarso continua na prefeitura e seus apoiadores partem para uma segunda briga, a da indicação do vice. Se ganhar, Tarso terá de renunciar ao mandato de prefeito até 4 de abril, correndo o risco de ficar sem mandato até 2006.


Correção: A coluna de ontem embaralhou as datas: o 1º Fórum Social Mundial foi realizado em 2001, e não em 1999.


Editorial

O MERCOSUL E A ARGENTINA

Na primeira grande demonstração de respaldo à Argentina, desde que essa nação mergulhou na crise que a avassala, os presidentes dos países integrantes do Mercado Comum do Sul expressaram ontem a “mais ampla solidariedade” a seu colega Eduardo Duhalde e à sua política econômica. Ao término da cúpula do Mercosul, celebrada em Buenos Aires, os primeiros mandatários de Brasil, Uruguai, Paraguai, Chile e Bolívia – estes últimos Estados associados – pediram aos organismos multilaterais de crédito, a começar pelo Fundo Monetário Internacional, que ajudem de forma eficaz a nação vizinha, para que esta reencontre o caminho do crescimento sustentado.

Coube ao presidente Fernando Henrique Cardoso a defesa mais enfática dos interesses de Buenos Aires, lembrando que já estão em marcha esforços voltados à superação de seus impasses e observando não ser justo que primeiro uma nação mostre trabalho para só depois receber suporte dos organismos de fomento. Retórica à parte, a conferência resultou em pelo menos dois nítidos avanços. O primeiro deles foi a aprovação da criação de um tribunal permanente voltado à resolução de controvérsias comerciais, que terá sede em Assunção. Uma corte desse gênero é essencial para que não prosperem tensões decorrentes de desentendimentos nas trocas entre os parceiros, em especial as que afetam mais diretamente o Brasil e a Argentina.

A integração prossegue, mas com balizas solidamente demarcadas

O outro foi o compromisso das seis nações integrantes do bloco regional de levar avante políticas de coordenação macroeconômica e intensificar as negociações com a União Européia, a Comunidade Andina e a Alca. A coordenação aludida é fundamental para o futuro da aliança formada nesta parte do continente, que nasceu não com o objetivo de converter-se em mera zona de livre comércio, ou em união aduaneira, seu estágio atual, mas de transformar-se em um mercado comum, com livre trânsito de pessoas, recursos e mercadorias. Já a menção aos demais blocos não deixa de sinalizar certa hierarquia que não privilegia a prioridade hemisférica do presidente americano George Bush.

O resultado mais concreto do encontro é precisamente a notícia de que o Mercosul está vivo e, tanto quanto possível, atuante. Ameaçada ora por seus próprios membros – persiste na memória a retórica negativista de um Cavallo –, ora pelos acordos laterais tentados com os Estados Unidos e o Nafta – o mais recente dos quais protagonizado pelo Uruguai –, a parceria deu em Buenos Aires sinais evidentes de coesão. Não é realista esperar, contudo, que nações como o Brasil possam assegurar um apoio ilimitado à Argentina, pois convivem com suas próprias e ingentes dificuldades. É razoável que façamos algumas concessões pontuais no caso dos veículos, mas não deixaremos de insistir na revisão do acordo automobilístico e no incremento do Convênio de Crédito Recíproco. E importa recordar que, só no setor agrícola, amargamos um déficit anual de US$ 1 bilhão, fato que por si só desaconselha inteiramente novos favorecimentos a nossos vizinhos. Em síntese, a integração prossegue, mas com balizas solidamente demarcadas.


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02/19/2002

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