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Deputados instalam Conselho de Ética
A Câmara instalou ontem o seu Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, exatamente 10 anos depois da apresentação do primeiro projeto para criar o organismo de controle e disciplina interno. Mas o conselho ainda funcionará precariamente, porque ainda não tem um regimento interno, conjunto de regras de funcionamento que só ser aprovado em 15 dias. O presidente do conselho, José Thomaz Nonô (PFL-AL), foi eleito por aclamação, em solenidade realizada no gabinete do presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG). Por ser corregedor-geral da Casa, o deputado Barbosa Neto (PMDB-GO) é membro nato do conselho.

Os outros 13 integrantes foram indicados pelos líderes de seus partidos, mas, ao contrário do que ocorre em todas as outras comissões, não podem ser substituídos, mesmo que troquem de legenda. Com isso, segundo Aécio, eles ganham autonomia para atuar sem pressões.

Processo contra Medeiros deve ser primeiro caso a ser julgado
O primeiro caso a chegar ao Conselho de Ética deverá ser o processo que investiga a participação do deputado Luiz Antonio de Medeiros (PL-SP) no desvio de verbas da Força Sindical. Como os documentos do processo ainda estão na corregedoria-geral e ainda restam ser ouvidas quatro testemunhas, a denúncia contra Medeiros só deverá chegar ao conselho dentro de um mês.
Para o presidente da Câmara, a atuação do conselho terá repercussão interna e externa, porque o instrumento legal permite maior proximidade com os anseios dos cidadãos. "A tarefa de julgar companheiros não é cômoda", disse ele.

O líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), chegou a exagerar. "A Câmara vive seus melhores momentos: quando erra, reconhece que errou", afirmou, referindo-se à anulação da votação que concedeu 13º salário para os aposentados e pensionistas do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC).
São estes os 15 integrantes do Conselho de Ética: José Thomaz Nonô (PFL-AL), Darci Coelho (PFL-TO), Moroni Torgan (PFL-CE), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), Marisa Serrano (PSDB-MS), Vicente Arruda (PSDB-CE), Barbosa Neto (PMDB-GO), Osmar Serralho (PMDB-PR), Orlando Fantazzini (PT-SP), Waldir Pires (PT-BA), Romel Anízio (PPB-MG), Ricardo Izar (PTB-SP), José Roberto Batochio (PDT-SP), Oscar Andrade (PL-RO) e José Antônio (PSB-MA).


Costa Leite entrega propostas no Senado
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Costa Leite, entregou ontem ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), as propostas elaboradas por uma comissão daquele tribunal. "Esta reforma que tramita no Congresso é estrutural, mas a que vai tirar os processos das prateleiras é a reforma processual", afirmou Costa Leite, após sua exposição na CCJ.

O ministro critica a atual legislação processual brasileira de conter excessos de formalismos, o que, a seu ver, exige alterações para torná-lo mais racional. Tanto ele como Cabral apontaram como exemplo do excesso de formalismo o chamado "processo de execução". "Depois da sentença, ainda há um longo processo para o seu cumprimento; é preciso acabar com essa protelação", defendeu Costa Leite.

O ministro reafirmou sua defesa da transformação dos precatórios em "títulos sentenciais negociáveis".
Embora esta proposta tenha sido derrotada no Congresso quando foi aprovada a atual lei sobre precatórios, Costa Leite acredita que o atual desgaste das instituições sensibilizará os parlamentares a aprovarem um dispositivo que, segundo ele, dará mais credibilidade à Justiça brasileira.

"Os parlamentares estão preocupados hoje com o desgaste das instituições, que não é só do Judiciário e com o título negociável a Justiça permitirá pagamento de sentenças com muito mais rapidez", afirmou. A atual legislação que determina o pagamento de indenizações pela Justiça por meio dos precatórios, estabeleceu um prazo de até dez anos para que o governo federal estadual e municipal os cumpram.

Segundo a regra, os precatórios emitidos até junho têm que ser incluídos no orçamento federal, estadual ou municipal do ano posterior para sua quitação. Os títulos negociáveis, diferentemente dos precatórios, seriam transferidos imediatamente para os beneficiários das sentenças que poderia negociá-los no mercado financeiro. "É um título de dívida pública", esclareceu Costa Leite.

Presidente do STF fica contrariado com o STJ
Uma questão diplomática estremeceu ontem as relações entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O presidente do STF, ministro Marco Aurélio Mello, ficou contrariado com a atitude do presidente do STJ, ministro Paulo Costa Leite, que não lhe encaminhara uma cópia do projeto do órgão para a reforma do Judiciário. Se fossem aceitas pelo Congresso, algumas propostas teriam repercussão direta sobre o STF.
Leite entregou as sugestões do STJ para o senador Bernardo Cabral (PFL-AM), relator do projeto de reforma do Judiciário. Mello disse ter pedido a Cabral uma cópia do plano. Indagado sobre as sugestões do STJ, o presidente do Supremo disse que não poderia as comentar, uma vez que não conhecia o conteúdo das propostas.

Apesar de afirmar que não ficou magoado com Leite, Mello demonstrou o contrário para pessaos próximas. "Vivemos numa democracia", disse o presidente do Supremo. Mas, em seguida, ele criticou, indiretamente, a decisão do STJ de encaminhar neste momento idéias para a reforma do Judiciário. Ele disse que, atualmente, não existe no STF nenhum movimento para apresentação de proposições para a reforma do Judiciário até porque o texto foi aprovado em dois turnos na Câmara.

Uma das principais concepções apresentadas por Leite se refere aos precatórios - dívidas do poder público cujo pagamento é determinado pela Justiça. Pela sugestão, os títulos seriam extintos e substituídos por papéis sentenciais líquidos e certos podendo ser negociados no mercado. O STJ também quer que não seja mais possível recorrer ao Supremo contra as decisões, com exceção apenas para os casos que envolvessem matéria constitucional.

A intenção do STJ foi criticada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). De acordo com a entidade, algumas dos propósitos têm o objetivo de concentrar poderes e atribuições nos órgãos de cúpula do Judiciário. "Isso verifica-se, por exemplo, com a supressão de juízes de primeiro grau da futura composição do Conselho Nacional de Justiça", ressaltou texto divulgado pela Ajufe, numa referência ao projeto de criação de um órgão formado por integrantes de tribunais para fiscalizar o Judiciário.


Antraz está presente nas tubulações do Congresso
Testes comprovaram que pelo menos 29 assistentes do líder da maioria democrata no Senado, Tom Daschle, foram contaminados pela bactéria do antraz, afirmaram fontes do Legislativo dos EUA. Os testes foram realizados assim que se soube que uma carta enviada ao escritório de Daschle continha um tipo muito potente de antraz - um indício de ter sido manipulado. As provas realizadas em 22 funcionários da equipe de Daschle haviam dado resultado positivo, e todos estavam tomando antibiótico. Outra fonte confirmou mais tarde que o número havia crescido.

Em Washington, o Capitólio foi fechado ontem de manhã de depois que foram encontrados esporos do antraz no sistema de ventilação e nos túneis que ligam os edifícios do complexo. O almoço da Fundação Nacional Ítalo-Americana, no qual o presidente do Federal Reserve, Alan Greenspan, iria discursar, foi transferido do Capitólio para o Washington Hilton, informou o Fed. O Congresso deverá estar fechado até terça-feira para que o prédio seja examinado.

Em outras regiões dos Estados Unidos, quatro pessoas contraíra m o antraz e nove são portadoras da bactéria. O FBI está investigando a semelhança na grafologia e no conteúdo das cartas através das quais se deu a contaminação.
Centenas de pessoas foram submetidas ontem a uma série de análises, depois que a carta suspeita foi aberta na segunda-feira no escritório de Daschle. Amostras foram recolhidas das fossas nasais dos funcionários, para determinar se havia ali esporos de antraz. Cerca de 8.000 esporos precisam ser inalados para que uma pessoa possa contrair o antraz respiratório.

Foram encontradas cepas de antraz, ainda, no gabinete do governador do Estado norte-americano de Nova Iorque, George Pataki. Segundo o próprio governador, os testes realizados por sua guarda pessoal deram positivo.
No Brasil, funcionários dos Correios do aeroporto internacional do Rio de Janeiro estão manipulando as correspondências por um aparelho de raio X usando luvas e máscaras. É uma das medidas de prevenção contra uma possível contaminação por antraz. O Brasil adotou, além da precaução nos aeroportos, um reforço de policiamento nas fronteiras e orientações à Defesa Civil.


MST descumpre ordem judicial e não desocupa fazenda
O presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Carlos Sperotto, se reuniu ontem com o governador Olívio Dutra, no Palácio Piratini, e pediu providências para a desocupação imediata das cinco áreas invadidas por integrantes ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). A Farsul manifestou preocupação de que a demora na solução do impasse possa gerar maiores conflitos no campo.

Segundo Carlos Sperotto, as invasões eram previsíveis há muito tempo. Olívio Dutra disse que irá tratar o assunto como questão de política agrária e não policial. O governador prometeu cumprir as ordens judiciais, mas ponderou que as retiradas devem ocorrer sem conflitos. O secretário da Reforma Agrária, Antônio Marangon, também se opôs ao uso da força. "Podemos perder um pouco de tempo, mas não vidas", afirmou Marangon.

As 600 famílias acampadas desde segunda-feira na fazenda Estância Grande, em Tupanciretã, não cumpriram a determinação judicial para deixar a área até as 8h de ontem. Os sem-terra garantiram que não vão sair do local e disseram que estão preparados para um possível confronto com a Brigada Militar. O grupo que está na fazenda quer uma audiência conciliatória com o Incra e com o governo gaúcho. Segundo o coordenador estadual do MST, Ailton Croda, os sem-terra querem o assentamento de 2,5 mil famílias ainda este ano. O superintendente estadual do Incra, Jânio Guedes da Silveira, disse que aceita negociar com os agricultores na sede do instituto, em Porto Alegre, e não nas áreas invadidas.

A Justiça rejeitou o pedido de integração de posse da fazenda Rio Bonito, em Pontão, invadida por 600 famílias. Segundo a sentença do juiz Luis Cristiano Ayres, da Vara Cível de Passo Fundo, não foi comprovada a produtividade da propriedade rural. A assessoria jurídica da Farsul informou que deverá entrar com agravo de instrumento no Tribunal de Justiça para a reintegração de posse da área. Em Alegrete, o juiz Luis Francisco Franco determinou que as 500 famílias que cruzaram a entrada principal da Estância Paraíso na terça-feira têm até as 14h de amanhã para sair do local.
O MST também acampou nas fazendas Polar, em Arroio dos Ratos, e na granja Três Pinheiros, em Sananduva.


Consumidor gaúcho é o mais exigente
O público que freqüenta os shopping centers do Rio Grande do Sul é o mais exigentes do País. Pesquisa realizada em setembro pela Store Shopping - administradora dos shoppings Canoas, Vale, Big, Zona Sul Strip Center e Lapa, em Salvador - revela que o consumidor gaúcho é crítico e exigente na hora da compra, tanto em relação ao preço quanto à qualidade do produto.
De acordo com o levantamento, 43% do público decidem o que comprar enquanto olham as vitrines e comparam preços e produtos antes de fechar o negócio. Já 57% dos freqüentadores de shopping saber o que vão comprar quando procuram a loja.

O acesso à informação e o alto nível de escolaridade contribuem na formação desse perfil. A maioria dos consumidores (61%) concluiu o ensino médio e 23% estão no nível universitário. A pesquisa aponta ainda que 89% dos entrevistados lêem jornal e 91% ouvem rádio. "Além desses fatores, o gaúcho é politicamente desenvolvido, e essa consciência crítica interfere também nas opções de compra", avalia o diretor da Store, Paulo Roberto Pretto de Oliveira.

O estudo assinala que o público pertence, basicamente, às classes A, B e C (95%), com idades entre 20 e 44 anos (68%). Cerca de 38% das pessoas vão ao shopping semanalmente, 16% até quatro vezes na semana e 6% eventualmente. "O perfil do consumidor gaúcho exige a adaptação do varejo em termos de desenvolvimento e tecnologia", destaca Oliveira.

O tempo médio de permanência no local é de 74 minutos e são visitadas cerca de 5,3 lojas por cliente. A forma de pagamento preferida é à vista (44%), seguida do cartão de crédito ou cartão da loja (33%) e cheque pré-datado (23%). "Em datas especiais, o cartão de crédito e cheque pré-datado aumentam sua participação em torno de 8%", observa o diretor da Store Shopping.


Indústria gaúcha tem queda de 0,8% em agosto
A atividade industrial gaúcha em agosto apresentou queda de 0,8%, ficando próxima ao comportamento do total do país que teve crescimento nulo. Os dados são da pesquisa divulgada ontem pelo IBGE. Os números confirmam a tendência de desaceleração econômica. Oito das doze áreas pesquisadas apresentaram queda na produtividade na comparação com o mesmo mês do ano passado.

" No caso do Rio Grande do Sul se pode observar que o ritmo de queda vem diminuindo ", diz a economista do IBGE, Mariana Rebouças. Em comparação com o mesmo mês do ano passado, junho registrou uma queda de 3,4%, julho 1,4% e agosto 0,8%. "É como se o índice estivesse se ajustando. Um dos motivos que influenciou a última queda foi a antecipação da safra do fumo", aponta. Outro aspecto relevante na análise dos índices é de que o RS cresceu em um ritmo acelerado no ano passado. "A base de comparação é muito alta.

Por isso o Estado não consegue manter o mesmo ritmo. No mensal, o resultado de agosto é melhor, embora negativo chega próximo a zero", explica Mariana.
No RS, o destaque ficou com o setor de mecânica, o mais dinâmico, que cresceu 11,6%. "Foi impulsionado pela produção de tratores agrícolas. Chamo a atenção também para a química, com óleo diesel. Do lado negativo há o setor de eletroeletrônicos e fumo", afirma. Outro aspecto levantado por Mariana é a queda da produção de alimentos em função das exportações para a Argentina. A antecipação da safra de fumo representou uma retração de -94% em comparação a agosto do ano passado. O setor de material elétrico e de comunicações recuou -12,7%.

O economista da Fiergs Nuno de Figueiredo Pinto estima que os próximos meses tendem a apresentar uma desaceleração ainda maior, devido aos acontecimentos de setembro. Com os ataques terroristas nos EUA, há o agravamento da desaceleração econômica mundial sobre a produção industrial brasileira e ainda a queda da confiança dos consumidores. Ele afirma que os dados divulgados pelo IBGE estão de acordo com as previsões da Fiergs. A desaceleração vem se apresentando desde agosto de 2000. A última taxa positiva gaúcha foi em abril deste ano. No acumulado 12 meses, o índice ainda se apresenta positivo, em 1,5%.
A queda da atividade industrial no Brasil pode ser atribuída aos efeitos do racionamento. Em agosto, o setor industrial apresentou maior dinamismo nas áreas influenciadas pela produção de bens de capital, em especial os associados à produção e distribuição de energia elétrica. Há ainda o desempenh o positivo de produtos de exportação e o aumento na fabricação de insumos energéticos, como o combustível. Nos resultados negativos, observa-se a influência do desempenho de metalúrgica e de outros setores produtores de bens de consumo final (duráveis e não duráveis).

A liderança alcançada em agosto pela indústria de Santa Catarina é conseqüência, sobretudo, dos impactos positivos dos setores de material elétrico e de comunicações, com um incremento de 97,6%. Nos índices acumulados para o período janeiro-agosto predominam ainda resultados positivos. Oito das doze áreas pesquisadas apresentaram crescimento e a liderança da expansão fica com o Paraná, 5,8%.


Título cambial aumenta dívida pública em 3,78%
A alta do dólar e a tentativa do Banco Central de controlar as cotações da moeda norte-americana aumentando a venda de títulos com correção cambial levaram a dívida pública mobiliária federal a aumentar 3,78% em setembro, atingindo R$ 629,09 bilhões.
No mês passado, a emissão líquida (vendas menos resgates) de títulos vinculados à variação do câmbio chegou a R$ 13,2 bilhões. Em conseqüência, a participação dos papéis cambiais no total da dívida saltou de 28,83%, em agosto, para 31,37%. Os dados foram divulgados ontem pela Secretaria do Tesouro Nacional.

A grande colocação de papéis cambiais de curto prazo acabou também reduzindo o prazo médio do estoque da dívida pública federal. O prazo caiu de 36,23 meses, em agosto, para 35,66 meses, em setembro. "Cerca de 61,41% dos títulos cambiais emitidos tinham prazo de seis meses", informou o coordenador-geral de Administração da Dívida Pública, Paulo Valle. No geral, a emissão de papéis cambiais representou 84,06% da colocação total de títulos públicos em setembro.

De acordo com os dados do Tesouro, a emissão total de títulos públicos em setembro foi de R$ 30,940 bilhões. Desse volume de papéis, R$ 26,009 bilhões tinham rendimento vinculado à variação cambial - as Notas do Banco Central Série E (NBC-E) e as Notas do Tesouro Nacional série D (NTN-D). Como os vencimentos chegaram a R$ 22,7 bilhões, a dívida total cresceu R$ 8,283 bilhões. "Foi um mês complicado, em decorrência dos ataques terroristas aos Estados Unidos e o cenário na Argentina", disse Paulo Valle.

"A demanda por hedge (proteção contra a desvalorização do real) foi elevada e o Banco Central acabou ofertando mais papéis cambiais ao mercado", salientou o chefe do Departamento de Operações de Mercado Aberto (Demab) do BC, Sérgio Goldenstein. Ele lembrou que, entre os dias 13 de setembro e 10 de outubro foram realizados 21 leilões extraordinários de títulos vinculados ao dólar.

Apesar do prazo médio total da dívida ter diminuído, o governo conseguiu melhorar um outro indicador importante da solvência de seus compromissos financeiros. O volume de títulos federais com vencimento em 12 meses manteve a tendência de queda vem se verificando desde 1999.
No final de agosto, 26,18% do estoque da dívida tinha vencimento nos próximos 12 meses. Este porcentual, no final de setembro, passou a ser de 26,08%. Isso ocorreu porque houve resgates líquidos de papéis pós-fixados e prefixados de curto prazo, o que acabou compensando o aumento dos títulos cambiais. "Em dezembro de 1999 cerca de 75% da dívida pública vencia num prazo de dois anos e agora este porcentual é inferior a 50%", disse Paulo Vale.

Com a maior colocação de títulos cambiais, as instituições financeiras estrangeiras foram as grandes compradoras de papéis federais em setembro. Elas absorveram 55,62% dos papéis ofertados no mercado, ficando os 44,38% restantes pelas instituições nacionais, que normalmente são as maiores compradoras. A busca por proteção contra a alta do dólar também se refletiu no mercado secundário de títulos, isto é, nas trocas feitas entre as próprias instituições financeiras depois que os títulos são vendidos no mercado pelo governo. O volume de negociação com títulos cambiais atingiu uma média diária de R$ 2 5 bilhões, com aumento de 45,8% em relação a agosto. Com isso, a participação desse papéis no total negociado no mercado secundário passou de 26,9%, em agosto, para 33,3% no mês passado.


Artigos

Síntese do Estatuto da Cidade
João Pedro Lamana Paiva

Está em vigor a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, instituidora do Estatuto da Cidade e regulamentadora dos artigos 182 e 183 da Constituição Federal. Comenta-se que tenha sido a promulgação mais importante realizada no decorrer deste ano, pois trata-se de um avanço legislativo que atingirá, segundo especialistas, a maioria da população brasileira, pelos mecanismos e institutos jurídicos que consagra, com forte ingerência do Poder Público na propriedade privada, dentre eles, o usucapião coletivo, o direito de preempção e o parcelamento/edificação/utilização compulsória do solo urbano, com a possibilidade da cobrança do IPTU progressivo no tempo, quando a propriedade não estiver cumprindo sua função social, visando uma melhor execução da política urbana e adotando novas diretrizes, com vistas à cooperação entre os governos, a iniciativa privada e demais setores da sociedade envolvidos no progresso de urbanização.

O novo diploma legal busca ordenar e controlar o uso do solo urbano, com a simplificação da legislação sobre parcelamentos, uso e ocupação do mesmo, objetivando reduzir custos e aumentar a oferta de lotes e unidades habitacionais à população. Também foi preciso renovar e criar instrumentos (institutos jurídicos) capazes de transformar a realidade urbana nacional. São eles: o parcelamento, edificação ou utilização compulsória; o IPTU progressivo no tempo; a desapropriação com pagamento em títulos; o usucapião especial de imóvel urbano; o direito de superfície, o direito de preempção; a outorga onerada do direito de construir; as operações urbanas consorciadas; a transferência do direito de construir e o consórcio imobiliário.

Daí que o parcelamento, a edificação ou utilização compulsórios refletirão, de imediato, no cotidiano do cidadão brasileiro, visando restringir a especulação imobiliária. Este instituto tem por escopo conter o mau uso da propriedade urbana, fazendo com que o proprietário de um imóvel não edificado, subutilizado ou não utilizado promova seu aproveitamento. Neste caso, o proprietário será notificado pela administração pública para que empreenda em seu imóvel, sob pena de ver majorada, ainda, a interferência da administração pública na propriedade imobiliária particular, quanto ao direito de preempção, ao estabelecer que o Município terá a preferência para a aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, fazendo com que o proprietário interessado em alienar seu bem notifique a Municipalidade para que exerça ou não o seu direito.

O Estatuto da Cidade também alterou a legislação concernente ao usucapião, pois, no âmago de resolver as situações consolidadas nas favelas e em diversas áreas de ocupação irregulares, decorrentes do êxodo rural, possibilitou o reconhecimento do direito de propriedade aos moradores destes locais, em condomínio, quando atendidos os pressupostos legais. Essa modalidade jurídica vem ao encontro do que estabelece o Provimento nº 17/99, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que instituiu o Projeto "More Legal".

Assim, a Lei 10.257/01 é um diploma moderno, arrojado e essencial para a população brasileira, pois, deixando de lado favoritismos e predileções, coibirá o mau uso da propriedade privada e, principalmente, possibilitará o ingresso no mundo jurídico de um imensurável contingente de situações consideradas, até então, clandestinas, trazendo conseqüências alentadoras às relações sociais, com o advento deste Es tatuto, apresentando como grande protagonista o Plano Diretor, que será obrigatório nas cidades com população superior a 20.000 habitantes.


Colunistas

Cenário político - Carlos Bastos

Britto nega hipótese de concorrer
Em sua participação no Tá na Mesa da Federasul, ontem, o ex-governador Antônio Britto voltou a dizer que não é candidato novamente ao Palácio Piratini. E foi mais longe, sustentando que não deve concorrer a cargo eletivo nenhum em 2002, dedicando-se exclusivamente à estruturação de seu novo partido, o PPS, no interior do Estado. Essa postura do ex-governador deixa em posição delicada seus companheiros que deixaram o PMDB e rumaram para o partido de Ciro Gomes. Acontece que a presença de Britto como cabeça de chapa ou disputando uma das vagas do Senado, e mesmo disputando uma cadeira na Câmara dos Deputados ou na Assembléia Legislativa, é fundamental para o quociente eleitoral do partido e para a eleição de uma boa bancada. Sua negativa de possível candidatura prejudica o projeto eleitoral de seus parceiros de dissidência peemedebista.

Diversas

Registre-se que compareceram ao almoço da Federasul todos os integrantes da bancada estadual do PPS, Bernardo de Souza, Paulo Odone, Cézar Busatto, Berfran Rosado, Mário Bernd e Iara Wortmann e a vereadora da capital, Clênia Maranhão.

Também prestigiaram a palestra de Britto o candidado do PPB ao governo, e seu presidente regional, Celso Bernardi, e o líder do PTB na Assembléia, Iradir Pietroski.

Britto foi muito duro em sua avaliação da administração petista, chegando a classificá-la de gestão Taliban, por sua prepotência.

O ex-governador comparou Olívio Dutra ao presidente argentino Fernando De La Rúa, que na sua opinião é bom de discurso, mas ruim para gerir o governo do Estado. Detalhou que o atual governador tem excelente desempenho em eventos sociais e culturais, mas pouca ação administrativa.

Acolhendo uma manifestação do presidente da Federasul, Humberto Ruga, que foi muito cáustico com a política de segurança do governo petista, Britto sustentou que o secretário José Paulo Bisol seria um excelente secretário da Cultura, mas está muito equivocado na pasta da Segurança.

Ruga condenou a permissividade do atual governo com as invasões do MST e diz que o Executivo agiria de forma muito mais agressiva se os empresários fizessem um movimento de não pagar os impostos, por exemplo.

Respondendo a uma pergunta de um participante do almoço, que sustentou que o PT não ganhou a eleição, mas Britto que perdeu, ele admitiu ter superestimado o eleitorado e atribui sua derrota aos seus defeitos.

Última

Quem estará hoje em Porto Alegre é o deputado federal Delfim Netto, que aproveita sua vinda para uma palestra, e vai se reunir com o comando estadual do seu partido, o PPB. Delfim fará uma avaliação do quadro político nacional para lideranças estaduais pepebistas. Vai conceder uma entrevista coletiva às 15 horas na sede do diretório estadual.


Começo de conversa - Fernando Albrecht

Problemas da cidade
Clientes de bancos - e não são poucos - reclamam do atual horário das agências, que abrem às 9h e trancam as portas giratórias às 15h. Segundo os queixosos, com o horário de verão o início do expediente quase não atrai as pessoas, ao contrário da tarde. Difícil contentar todo mundo. Antes, as reclamações eram quanto à perda de tempo pela manhã. Com a palavra, o Banco Central.

E por falar em BC...

...houve um início de pânico na manhã de terça-feira no prédio do Banco Central da Sete de Setembro. Algum engraçadinho do pior tipo deixou um envelope com dizeres em árabe e contendo um pó na mesa de uma funcionária. Que entrou em pânico total, achando que era antraz. Foram ver, era apenas pó de cimento.

O exército

A fome de políticos por assessores é igual em todo o mundo, até nos Estados Unidos. O senador Tom Dasche, líder da maioria democrata, teve 29 assessores contaminados com o antraz. Só os contaminados, sem falar nos aspones de sempre que só passam no caixa no final do mês.

Devo, não nego...

De acordo com o TRT, só na área trabalhista os precatórios pendentes do Estado em agosto (valores até 1º de maio) somam um total de R$ 176.166.744,14, para exatos 2.334 precatórios de ações trabalhistas na administração direta e indireta. Apenas a administração direta entra com R$ 56,5 milhões (números redondos). O campeão é o ex-Deprec, hoje Superintendência de Portos e Hidrovias, com R$ 69,8 milhões. Em 1997 havia apenas três precatórios, da FDRH, uma dívida de R$ 54,6 mil.

...mas não pago

Depois, desandou. Em 1998 o total bateu em R$ 34,3 milhões (260 precatórios); em 1999, para R$ 31,9 milhões (465 precatórios) e em 2000 para R$ 59,3 milhões (763 precatórios). Até maio de 2001 são 843, mais R$ 50,3 milhões. Ou seja, a soma total dá os arrepiantes R$ 176,1 milhões para 2.334 precatórios. Note-se que a administração direta não pagou um centavo desde 1998. Segundo uma pesquisa feita pelo TRT, nos orçamentos de 2000 e 2001 havia verba destinada ao pagamento dessas dívidas.

A volta das carroças

Depois de um breve período em que a EPTC deu um chega-pra-lá nas carroças que atrapalham o trânsito, as coisas voltaram a ser como antigamente. A toda hora, em qualquer avenida, especialmente nos horários de pico, os carroceiros dão o ar da sua graça sem a maior sem-cerimônia. As queixas vem aumentando e, como de costume, vem a história do problema social. Desse jeito o trânsito da Capital segue empacado e lento. Multas nesse pessoal? Nem pensar.

A favor do pardal

Para consolo das autoridades do trânsito, nem todos os porto-alegrenses criticam os pardais. Diversos leitores enviam e-mails para lamentar que o Brasil ainda tenha que usar este expediente para disciplinar os motoristas. No caso do Beira Rio, escreve um, existe sinalização horizontal. “É desculpa de apressadinho dizer que ela não existe”, alfineta.

Cavalo de chegada?

O PPB vai se aprumando para a campanha 2002, com o candidato Celso Bernardi fazendo périplos. Boa parte dos observadores das coisas da política não aposta nesse cavalo para 2002. Mas há que ter prudência nesta análise. O PPB gaúcho não está dividido como os demais partidos e possui o maior número de vereadores e prefeitos do Estado. Em 1994, Bernardi fez 10% dos votos com poucas semanas de campanha. É articulado, bom de TV e sabe administrar uma idéia - início, meio e fim - em curto período de tempo. Sei não. É bom separar algumas fichas.

Perdas e ganhos

O Centro perdeu uma loja tradicional, mas ganha outra. E de respeito. A loja da Transbrasil na esquina da Uruguai com a Rua da Praia foi desocupada e está disponível. O ponto já abrigou agências bancárias, loja de poupança (era campeã de depósitos) e por último a Transbrasil. Em compensação, inaugura amanhã às 18h a Livraria Portugal, na Marechal Floriano, 391. O detalhe é que só vai ter edições portuguesas. Não é preconceito. É que existem livros, técnicos na sua maioria, que só são editados em Portugal.

Tripudiando...

Só pode ser pura maldade dos baianos. Andam eles dizendo que a primeira conseqüência da instalação da Ford já se reflete nas burras estaduais. O governador César Borges decidiu ontem antecipar para o final deste mês o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores, que até o ano passado só ocorria em novembro. A Bahia possui 234 mil servidores ativos e inativos.


Adão Oliveira

Os promotores Hamilton Salame, Agar Jurema e João Gualberto Santos Silva ingressaram no Tribunal de Justiça do Pará com ação civil pública de ressarcimento aos cofres públicos e de bloqueio de bens con tra o ex-senador Jáder Barbalho (PMDB), seu jornal Diário do Pará e outras 12 pessoas acusadas de se beneficiar de dinheiro desviado do Banco do Estado do Pará (Banpará) entre outubro de 1984 e agosto de 1985. Todas serão obrigadas a devolver R$ 5.574.722 09.00 mais juros e correção.

Beneficiários

"Esse valor poderá ser rateado entre os envolvidos ou pago em sua totalidade pelos acusados de maior poder aquisitivo, se estes assim entenderem", esclareceu Salame. Como beneficiários diretos do dinheiro desviado, foram arrolados sete nomes: Jáder Barbalho, seu secretário particular e suplente no Senado, Fernando de Castro Ribeiro, o jornal de Jáder, Diário do Pará, Hamilton Guedes, Edson Sossai Cipriano, João Francês Medeiros, Agnaldo Medeiros Dantas.

Acusados

Os outros sete acusados, tidos como beneficiários indiretos, porque emitiram cheques do Banpará, foram Marcílio Guerreiro de Figueiredo, Nélio Oliveira de Medeiros, João Faciola de Souza, Haroldo Góes, José Benevenuto Ferreira Virgulino, Raimundo Batista Silva e Jamil Moisés Xaud.

Ação

A ação, com 60 páginas, vai tramitar pela 14ª Vara Cível, cuja titular é a juíza Martha Inês Antunes Jadão, recentemente promovida ao desembargo. Hamilton Salame disse que a possibilidade de uma ação criminal contra os 14 acusados ainda está sendo examinada. O inquérito tramita na Polícia Federal. Se nenhum dos envolvidos tiver foro privilegiado, o processo criminal ficará sob a responsabilidade do Ministério Público Estadual. Se esta nova ação não for proposta até dezembro próximo estará prescrita.

Bloqueio

O bloqueio de bens dos acusados poderá ser decidido imediatamente pela juíza, porque a ação está amparada pela tutela antecipada. "Eu não gostaria de entrar no mérito dessa questão, que é de competência exclusiva da Justiça", explicou Salame. Pelo fato de o desvio de recursos do Banpará ter ocorrido há 16 anos, disse João Gualberto Silva, não foi possível a utilização da lei 8.429, de 1992, que trata sobre o crime de improbidade administrativa.

Ressarcimento

"Tivemos que partir para o ressarcimento tradicional, movendo a ação com base na responsabilização solidária prevista no artigo 150 do Código Civil", afirmou Gualberto. Esse artigo diz que no dano praticado devem ser processadas todas as pessoas que dele participaram ou para ele concorreram. Por conta disso, o dinheiro desviado dos cofres públicos deverá ser ressarcido por todos os acusados.

Recurso

O ex-senador Jáder Barbalho não foi localizado para comentar a ação do Ministério Público. O advogado Sábato Rosseti, defensor do ex-senador, informou que vai ingressar no TJ com uma medida cautelar para impedir que Jáder tenha seus bens bloqueados.


Editorial

Um Natal cercado de muita expectativa

Com a decisão do BC sobre os juros, as atenções do mercado voltam-se para as vendas do final do ano. O Natal representa o maior apelo de consumo, mais pela emoção do que necessidade. O panorama mundial continua incerto até que os EUA terminem o serviço no Afeganistão, derrubando o governo Taliban e prendendo ou matando Osama bin Laden. Por isso as previsões alternam-se entre o mais arraigado pessimismo, passando por uma boa expectativa e chegando àqueles que pensam em um Natal verde e amarelo que fará explodir o faturamento de produtos nacionais. Genericamente, as apostam são de que o Brasil chegará em dezembro com a taxa básica juros, Selic, em 19%, o dólar a R$ 2,70 e o PIB crescendo razoáveis 2%, com a inflação em torno aos 6%. Esta é a sensação de mais de 75% dos executivos ouvidos na Sondagem Empresarial 2001, da Price Waterhouse Coopers, abrangendo os segmentos industriais do País.

O emprego, a maior preocupação dos brasileiros, deverá ficar estável, na opinião de 52% dos entrevistados. O que falta, então, para um feliz Natal? Primeiro que as pessoas gastem mais com produtos de fabricação nacional. O dinheiro desviado das viagens internacionais esquentará a compra de bens de marca, caros, do público classe A. Outros juram que o Natal será o do presentinho, do R$ 1,99.

A perplexidade continua, no rastro dos atentados de 11 de setembro. Certo, somente o arrefecimento global, que é pouco comum. Geralmente a desaceleração atinge países ou regiões, jamais todo o conjunto da economia, como agora. Alan Greenspan, do Federal Reserve, diz que a economia dos EUA recupera-se após o dia 11 de setembro, mas sem uniformidade, depende das atitudes dos consumidores e empresários. Para se ter uma noção mais exata do que está ocorrendo, se começa pelas contas públicas. Aí sabe-se que o Tesouro tem dinheiro para honrar compromissos internos e externos até o final de 2002. As reservas cambiais, de US$ 40 bilhões, são suficientes, o déficit em conta corrente tem previsão de US$ 24 bilhões, menos os investimentos de US$ 19 bilhões. O perfil dos títulos locais está em 32 meses, permitindo a rolagem.

Acalmando, Thomas Dawson, diretor do FMI, afirmou que é prematura qualquer discussão sobre recursos adicionais a países como Argentina e Turquia, muito menos ao Brasil, que têm acordos com o Fundo em andamento. Por conta do arrefecimento dos negócios no mundo e no Brasil, a balança comercial mostra superávit, mas a produção industrial cai, exceção de São Paulo. Estamos importando menos, no ano o acumulado positivo é de US$ 1,282 bilhão. Neste quesito, os analistas estão confusos sobre onde jogar suas fichas, há quem diga que haverá superávit de US$ 2 bilhões, a maioria prevê equilíbrio.

Automóveis, açúcar refinado, suco de laranja, chassis com motor, óleos combustíveis, geradores e transformadores, gasolina, móveis, laminados planos de ferro e aço, barras e perfis de alumínio, veículos de carga e fio-máquina puxaram as exportações. União, Estados e municípios pagando no prazo o 13º salário, o barril do petróleo mantendo-se abaixo dos US$ 20,00 e havendo política agressiva para colocar mais produtos no estrangeiro, a situação não será tão ruim no Natal. Ajudando, haverá seminários, dias 23 e 24, em Washington para atrair negócios de semicondutores ao País, setor deficitário em US$ 6 bilhões.

Também a Receita Federal adotou duas medidas para reduzir os custos das exportações, funcionamento dos portos e aeroportos industriais para cargas destinadas a outros países sem pagar impostos e a isenção de impostos nas vendas de peças ou componentes usados na produção de equipamentos de informática. Dá para acreditar no papai-noel.


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10/18/2001

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