Dinheiro da CPMF se vai e Judiciário pode pagar
Dinheiro da CPMF se vai e Judiciário pode pagar
Falta pouco mais de um mês para a arrecadação ser suspensa e, com ela, acordo para reajustar servidor.
A partir do próximo sábado, o governo federal terá somente mais um mês da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), cuja cobrança será suspensa em 18 de junho. "A cada dia que passa fica mais grave o quadro das receitas, ao mesmo tempo que aumentam as pressões por gastos", constata o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP). Por isso mesmo, o Planalto apostará tudo em um acordo.
Além do lobby para a liberação dos recursos das emendas dos parlamentares ao Orçamento da União, há a corrida por reajustes salariais por parte dos servidores dos três Poderes e até da cúpula do Judiciário. "É evidente que não haverá outra saída, a não ser novos cortes nos investimentos federais", acrescentou Madeira.
Segundo ele, terá de ser "drástico" o ajuste para compensar a perda de R$ 4 bilhões na arrecadação da CPMF, decorrente do atraso da votação da emenda que a prorroga até dezembro de 2004.
O ajuste será feito em novo decreto de programação orçamentária e financeira do governo federal, que os ministérios da Fazenda e Planejamento anunciarão até o próximo dia 23. Segundo Madeira, a meta de superávit fiscal de R$ 36,7 bilhões para a União e suas estatais neste ano será cumprida. "A questão é se será
mais fácil ou mais difícil chegar lá".
Nesta semana, Madeira fecha um cronograma de votação dos 11 projetos de lei que concedem reajustes específicos para categorias do Executivo. Segundo o parlamentar, também está próxima de um acordo a negociação entre governo e os servidores do Judiciário em greve. Eles querem aprovar o projeto de lei de reestruturação de carreira que resultaria em custo adicional de R$ 3 bilhões na folha de pessoal. A idéia é implantar o plano em três anos para reduzir o impacto.
Governo tentará fazer pressão sobre PFL
O Palácio do Planalto espera contar com o apoio dos líderes pefelistas do Senado para tentar apressar a votação da emenda que prorroga a cobrança da CPMF até 31 de dezembro de 2004, que está sendo apreciada pelo Congresso. O secretário-geral da Presidência, Euclides Scalco, vai conversar com o líder do PFL no Senado, José Agripino, no início desta semana, para apresentar as preocupações do governo com o atraso e o prejuízo para as contas públicas.
Ao mesmo tempo, nesta terça-feira, a cúpula pefelista pode decidir pela apresentação de um pedido formal ao relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), para que ele antecipe a conclusão do seu relatório. A conversa de Agripino e Cabral poderá acontecer amanhã.
"Vamos fazer uma consulta ao partido e se houver concordância, vamos pedir a ele (Bernardo Cabral) que apresse o seu trabalho", comentou o senador Édison Lobão (PFL-MA), acrescentando que, se o parecer estiver concluído nesta semana, poderá entrar na pauta de votação da semana que vem, "o que seria bastante positivo". Bernardo Cabral, no entanto, tem dado demonstrações de que vai respeitar todos os prazos regimentais e que, portanto, não pretende antecipar a conclusão de seu relatório. A idéia inicial do senador é entregar o projeto apenas no dia 22 de maio.
Durante toda a semana passada, o presidente Fernando Henrique Cardoso, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e até mesmo o candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva fizeram os mais diversos apelos ao Congresso pela aprovação da prorrogação da CPMF o mais rápido possível. "Estamos à disposição do senador para lhes prestar todas as informações necessárias para que ele possa concluir seu relatório", comentou o vice-líder do governo no Senado, Romero Jucá (PSDB-RR).
"Quanto mais ele puder agilizar, melhor para todos nós", declarou Jucá, lembrando que o prejuízo é de R$ 400 milhões por semana de atraso. Jucá ressalvou que emendas dos próprios parlamentares poderão ser prejudicadas pelo atraso nas votações. A atual cobrança pode ser feita apenas até o dia 17 de junho.
Além da questão da aprovação da emenda que prorroga a CPMF há um outro tema em discussão, que poderá atrasar ainda mais a cobrança da contribuição. É a emenda que reduz de 90 para 30 dias a exigência de prazo entre a promulgação da emenda e a sua entrada em vigor. O senador Geraldo Melo (PSDB-RN), tem uma proposta que pretende agregar ao texto que está em análise pelo senador Bernardo Cabral, na CCJ. Se o projeto receber qualquer emenda, ele precisa voltar à Câmara dos Deputados para uma nova votação.
Poucos entendem rótulo, diz estudo
Os rótulos de alimentos e bebidas estão mais explicativos que antes. No entanto, mesmo demonstrando maior interesse pelo que ingere, a maioria dos brasileiros não sabe o que significa cada uma das informações nutricionais presentes nas embalagens.
Após resolução da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), de março passado, a indústria alimentícia foi obrigada a colocar tabelas com mínimas informações nutricionais. Agora, valores calóricos, de gordura, proteínas, carboidratos, além da porcentagem diária da porção, devem constar nos rótulos dos produtos.
Mesmo assim, mostra pesquisa de nutricionistas da Universidade de Brasília (UnB) em supermercados do Plano Piloto, os brasilienses têm interesse em saber mais sobre os alimentos. Cerca de 75% dos 250 consultados disseram ter o hábito de consultar rótulos alimentares antes da compra. E mais: 41,6% dos entrevistados afirmaram que são muito influenciados pelas embalagens.
Porém, entendimento e interesse não têm andado de mãos dadas. De acordo com os dados, apenas 11% das pessoas sabem o quer dizer o termo porção e somente 4,5% entendem o que significa a sigla VD% – porcentagem de valor diário para a porção ingerida. "Falta instrução às pessoas", comenta a professora Janine Ribeiro, uma das autoras do estudo.
A coordenadora do programa de rótulos, Elisabetta Racine, está preparando, juntamente com a Anvisa, materiais para esclarecimento de consumidores, profissionais de saúde e indústria. Até o início do segundo semestre, cartilhas, manuais, kits para adolescentes, entre outros, devem ser distribuídos.
Faltam clareza e precisão
A nutricionista Antonina Requião de Melo, 44 anos, considera as alterações impostas pela Anvisa "muito tímidas". "Falta clareza às informações, uma linguagem mais popular e um espaço maior nas embalagens", critica Antonina. Ela afirma que muitos dos produtos diet e light são colocados como solução para a má alimentação das pessoas, embora as diferenças para os produtos normais serem mínimas.
O aposentado Raimundo Marques, 55 anos, diz não entender nada do que está escrito nos rótulos. "Se quero saber o que estou comendo chamo meus filhos", conta o maranhense, que durante grande parte de sua vida comeu "só farinha e feijão". Por isso, a preocupação é menor: "os filhos é que comem produto industrializado", afirma.
Para o policial militar Ronier Jesus Lúcio, 28 anos, a falta de tempo e o desinteresse são os grandes problemas para que as pessoas comam bem. "Mesmo entendendo a tabela das embalagens, nem sempre tenho paciência em lê-la", admite.
Juízes fazem oposição à ida de Gilmar
A Associação dos Magistrados Brasileiros divulgou nota ontem condenando a indicação do advogado-geral da União, Gilmar Mendes, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Segundo a entidade, o "comprometimento máximo" de Mendes com a defesa de interesses do governo é "incompatível" com a independência exigida da mais alta corte do País.
Para a Associaç
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