Dinheiro poderá conter mecanismo para ser identificado por deficientes
O dinheiro confeccionado em papel-moeda poderá conter um mecanismo que possibilite às pessoas com deficiência visual identificar o seu valor. É o que determina substitutivo da senadora Fátima Cleide (PT-RO) a projeto de lei do senador Paulo Octávio (PFL-DF) aprovado nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A matéria segue agora para análise do Plenário.
O projeto de lei complementar de Paulo Octávio (PLP 90/03) determinavaque a diferenciação das notas seria pelo tamanho. Mas a relatora entendeu que a providência poderia acarretar problemas técnicos na confecção das notas pela Casa da Moeda, além da possibilidade de falsificação das cédulas.
O senador Flávio Arns (PT-PR) observou que a medida, caso seja transformada em lei, irá beneficiar mais de 24 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência visual. O presidente da CDH, senador Cristovam Buarque (PT-DF), também enalteceu a aprovação do projeto e informou que irá levar pessoalmente a decisão do colegiado ao senador Paulo Octávio e cumprimentá-lo pela apresentação da proposta.
Dekasseguis
A CDH também aprovou requerimento de autoria do senador Flávio Arns para a realização de audiência pública destinada a discutir a situação das famílias abandonadas por brasileiros descendentes de japoneses que saem de sua terra natal para trabalhar no Japão, os chamados dekasseguis.
Flávio Arns informou que milhares de dekasseguis passam por sérias dificuldades. Por isso defende medidas para amenizar a situação daqueles brasileiros no Japão, incluindo a regularização de sua situação, para que possam trabalhar e estudar com a necessária tranqüilidade. Atualmente, de acordo com levantamentos técnicos, cerca de 270 milbrasileiros vivem no Japão.
A data da audiência pública ainda será marcada e a reunião será feita em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CRE). Serão convidados, além doministro Celso Amorim, das Relações Exteriores, o juiz Rodrigo Melo Oliveira e o presidente da Associação das Famílias Abandonadas por Dekasseguis no Brasil, Djalma Straube.
Na mesma reunião, foi aprovada ainda proposta formulada pela Procuradoria da República do Ceará solicitando que a CDH realize audiência pública para debater a situação da carceragem da Polícia Federal no estado. A comissão acolheu relatório apresentado pelo senador Demóstenes Torres (PFL-GO) e concluiu que a análise será estendida a todo país, incluindo as carceragens sob responsabilidade das polícias estaduais. A data dessa audiência pública também será marcada posteriormente.
A CDH aprovou ainda requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) pedindo que o colegiado abra debate com vistas a tratar das melhorias nas condições de vida, trabalho, salário, segurança e saúde dos trabalhadores das indústrias alimentícias e afins.
08/11/2006
Agência Senado
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